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Portaria SRF nº 729, de 21 de agosto de 2001
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 23/08/2001, seção , página 12)  

Divulga os valores de arrecadação trimestral, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto No 3.390, de 23 de março de 2000, na Portaria MF No 148, de 9 de maio de 2000, e na Portaria SRF No 454, de 3 de maio de 2001, resolve:

Art. 1º Divulgar os valores da arrecadação realizada no segundo trimestre de 2001 e os valores fixados como meta trimestral, para fins de atribuição da GDAT institucional, conforme demonstrativo abaixo:

Valores em R$ milhões
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  PERÍODO   META GDAT  ARRECADAÇÃO EFETIVA 
REALIZAÇÃO
                                              DA META
--------------------------------------------------------
2o TRIMESTRE  43.349        46.430            107,11%
--------------------------------------------------------

Art. 2º Para fins de atribuição da GDAT institucional, referente ao período de avaliação correspondente ao segundo trimestre civil, o percentual a ser atribuído aos integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal é de 20% (vinte por cento).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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