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Portaria MF nº 704, de 30 de dezembro de 1993
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 03/01/1994, seção , página 3)  

O ato não possui ementa. Ver íntegra

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 87, parágrafo único inciso II, da Constituição, e de acordo com o art. 16, inciso III, alíneas "b" e "h", e o art. 28, da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992: de acordo ainda com o disposto no art. 3º, alínea "a", da Lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957, alterado pelo art. 1º do Decreto-lei nº 2.162, de 19 de setembro de 1984, e no art. 5º do Decreto-lei nº 63, de 21 de novembro de 1966, e considerando terem os níveis tarifários dos produtos objeto desta Portaria se revelado inadequados ao cumprimento dos objetivos da Tarifa Aduaneira do Brasil, resolve:

Art. 1º Ficam alteradas, para zero por cento, até 31 de dezembro de 1994, as alíquotas "ad valorem" do imposto de importação incidentes sobre as seguintes mercadorias: 03

C?DIGO DA TAB                   MERCADORIA
2825.90.9900    "Ex" 001  -  Tri?xido de tungst?nio.
3801.10.0000    "Ex" 001  -  Grafita em blocos e/ou em barras.
3801.30.9900    "Ex" 001  -  Massa e argamassa grafitada, para
rejunte  de tijolos e blocos de carbono do alto forno.
3816.00.0100    "Ex" 001  -  Cimento refrat?rio e/ou argamassa
refrat?ria a base de silimanita.
3823.90.9999    "Ex" 001  -  Liga resin?ide ? base de ?cido silicio
e zeolista para fabrica??o de ferramentas diamantadas.
4016.94.0000    "Ex" 001  -  Defensas para atraca??o de
embarca??es, com pacacidade de transporte superior a 60.000
toneladas.
6902.10.0199    "Ex" 001  -  Tijolo e/ou bloco cer?mico  ? base de
silimanita para revestimento de alto forno.
6902.10.0199    "Ex" 002  -  Tijolo e/ou bloco refrat?rio de
carbono microporo para alto forno.
6903.10.0300    "Ex" 001  -  Tubo de grafite para fluxa??o, com
di?metro externo de a? 76,2mm, di?metro interno de at? 19,5mm e
comprimento de at? 1.828,8mm.
7225.40.0000    "Ex" 001  -  Chapa de a?o liga, laminada a quente
normas AISI D2, d3 e D6, com largura igual ou superior a 600mm e
espessura igual ou inferior a 8mm.
7226.99.0000    "Ex" 001  -  A?o bimetal laminado a frio, com corpo
de a?o liga e aresta de a?o de corte r?pido, com largura at? 10mm,
e espessura m?xima de 0,65mm.
7302.10.9900    "Ex" 001  -  Trilhos se??o 136-RE a?o carbono e/ou
de baixa liga, tratado termicamente.
7304.41.0000    "Ex" 001  -  Tubo de a?o inoxid?vel, norma AISI 446
refrat?rio, sem costura, recozido, decapado, com di?metro de 30,00
a 35,00 mm e parede 3,00 a 3,50mm.
8208.10.0000    "Ex" 001  -  Facas Circulares para corte de a?o
sil?cio de gr?o orientado, em metal duro, com toler?ncia m?nima de
paralelismo e de planicidade de 0,002mm e rugosidade RA de 0,2
microns.
8409.99.0300    "Ex" 001  -  Pist?o para motor de combust?o, com
capacidade volum?trica igual ou superior a 14.000 CC e de pot?ncia
igual ou superior a 860 HP
8409.99.9900    "Ex" 001  -  Placa espassadora de alum?nio
protetora do bloco de motor de combust?o interna de pot?ncia igual
ou superior a 300 HP.
8409.99.9900    "Ex" 002  -  Tubo de a?o, tipo esguincho, para
lubrifica??o e refrigera??o do pist?o do motor diesel de locomotiva
de pot?ncia igual ou superior a 2.000 HP.
8409.99.9900    "Ex" 003  -  Casquilho do pino do pist?o, em a?o,
banhado internamente com prata, de di?metro igual ou superior a 180
mm.
8409.99.9900    "Ex" 004  -  Tampa frontal do turbo de motor diesel
de locomotiva, com pot?ncia igual ou superior a 2.000HP.
8409.99.9900    "Ex" 005  -  Eixo das engrenagens planet?rias do
turbo do motor diesel de locomotiva, com pot?ncia igual ou superior
a 2.000 HP.
8409.99.9900    "Ex" 006  -  Anel guia dos gases do turbo, do motor
diesel de locomotiva, com di?metro igual ou superior a 230mm, a?o
inoxid?vel e resistente a  alta temperatura.
8409.99.9900    "Ex" 007  -  Dispositivo ajustador do motor
hidr?ulico, para controle de folga de motor diesel de locomotiva,
com pot?ncia igual ou superior a 2.000 HP.
8409.99.9900    "Ex" 008  -  Caixa de passagem de ar da turbina de
motor diesel de locomotiva, com pot?ncia igual ou superior a 2.000
HP.
8409.99.9900    "Ex" 009  -  Casquilho do eixo virabrequim de motor
diesel de locomotiva, com pot?ncia igual ou superior a 2.000 HP.
8409.99.9900    "Ex" 010  -  Coletor de admiss?o de ar do turbo
compressor de motor diesel de locomotiva, com pot?ncia igual ou
superior a 2.000 HP.
8409.99.9900    "Ex" 011  -  Eixo exc?ntrico de comando de v?lvula
do motor diesel de locomotiva, com pot?ncia igual ou superior a
2.000 HP.
8409.99.9900    "Ex" 012  -  Ponte de acionamento das v?lvulas de
admiss?o e escape de motor diesel de locomotiva, com pot?ncia igual
ou superior a 2.000 HP.
8409.99.9900    "Ex" 013  -  Suporte de embreagem do turbo de motor
diesel de locomotiva, com pot?ncia igual ou superior a 2.000 HP.
8413.30.0200    "Ex" 001  -  Unidade injetora, dosadora e
pulverizadora de combust?vel para motor de combust?o interna, com
pot?ncia igual ou superior 690 HP.
8414.80.0701    "Ex" 001  -  Tuboalimentador para incremento de
pot?ncia e economia de combust?vel em motores de combust?o interna,
com pot?ncia igual ou superior a 690 HP.
8417.10.0199    "Ex" 001  -  Unidade integrada de desidrata??o de
sulfato de c?lcio natural constituida de forno de calor indireto em
atmosfera ?mida, sistemas de alimenta??o e seguran?a, conjunto de
moagem em press?o negativa com homogeneiza??o e estabiliza??o do
semi-hidrato.
8422.40.9900    "Ex" 001  -  M?quina autom?tica para embalar tubos
de a?o em atados em forma redonda,hexagonal ou quadrada, com peso
de at? 4 t e comprimento de at? 12 m.
8423.89.0200    "Ex" 001  -  Unidade para medi??o de for?a de
lamina??o em cadeia do laminador de tiras de a?o a quente.
8423.89.9900    "Ex" 001  -  Equipamento para medi??o e controle de
peso em revestimento de zinco, integrado a navalha de ar a jato de
limpeza em folhas de a?o.
8428.39.9900    "Ex" 001  -  Trasportador horizontal por fitas de
a?o, para condu??o de latas cil?ndricas de folha-de-flandres.
8428.39.9900    "Ex" 002  -  Conjunto integrado para paletizar,
arquear e colocar filmes em latas de folha-de-flandres com
capacidade de at? 600 latas por minuto.
8430.50.9900    "Ex" 001  -  Plataforma hidr?ulica de perfil
rebaixada para servi?os de seguran?a de minas subterr?neas.
8431.49.0000    "Ex" 001  -  Bobina de a?o do magnetorque, com
di?metro igual ou superior a 1.200 mm, para escavadeira, com
capacidade igual ou superior a 10 e 1/2 jardas c?bicas.
8431.49.0000    "Ex" 002  -  Rotor de a?o magnetorque duplo com
di?metro igual ou superior a 900 mm para escavadeira, com
capacidade de carga igual ou superior a 10 e 1/2 jardas c?bicas.
8454.30.9900    "Ex" 001  -  Equipamento de manipula??o de lan?a e
inje??o autom?tica de oxig?nio para forno el?trico ? arco.
8477.30.0000    "Ex" 001  -  M?quina de moldagem por insufla??o
cont?nua, em moldes girat?rios, para fabrica??o de frascos
pl?sticos de m?ltiplas camadas, co-extrudados. pesando acima de
30.000 Kg.
8477.30.0000    "Ex" 002  -  M?quina de moldagem por extrus?o e
insufla??o, com sistema de rotulagem "IN MOULD LABELLING"
incorporado e sincronizado com o ciclo de moldagem.
8479.81.0000    "Ex" 001  -  M?quina para envernizamento de folha
de flandres, com faca raspadora do cilindro de contra-press?o e de
processamento da folha com corte skroll.
8479.82.9900    "Ex" 001  -  Equipamento eletromagn?tico de
controle autom?tico de n?vel de a?o do lingotamento cont?nuo.
8479.89.9900    "Ex" 001  -  M?quina para teste de microvazamento ?
v?cuo, com mesa vertical, controle eletr?nico para latas de folhas
de flandres de di?metro igual ou superior a 52 mm, altura igual ou
inferior a 100 mm mas n?o superior a 260 mm e volocidade igual ou
superior a 420 latas/minuto.
8483.60.9900    "Ex" 001  -  Pino com lubrifica??o permanente para
o articulador do conjunto de roletes para equipamentos de m?quina
de esteira, com motor com pot?ncia igual ou superior a 300 HP.
8515.21.0100    "Ex" 001  -  M?quina para soldar, por resist?ncia,
recipientes de folha de flandres de di?metro at? 28 mm, com mesas
de alimenta??o e unidade de refrigera??o de roletes.
8515.31.0000    "Ex" 001  -  Equipamento para solda por processo
TIG, com regulagem eletr?nica.
8515.90.0000    "Ex" 001  -  Equipamento para extrair, virar,
empilhar e transportar pain?is planos de malhas de a?o soldadas com
sistema de controle eletr?nico, com interface para m?quina de
fabrica??o de tela de a?o.
8516.50.0000    "Ex" 001  -  Forno mufla com aquicimento por
micro-ondas.
8541.10.9900    "Ex" 001  -  C?mara de diodo para medi??o de
comprimento de lupas incandescentes de tubos de a?os sem costura.
8545.11.0000    "Ex" 001  -  Eletrodo de carbono amorfo, com
di?metro de 886 a 1.270 mm e comprimento de 2.794 a 2.972 mm.
8545.19.9900    "Ex" 001  -  Eletrodo de grafite, com di?metro de
at? 76,2 mm e comprimento de at? 1.143 mm.
8545.90.0400    "Ex" 001  -  Pino de conex?o de grafite para
eletrodo de forno, com di?metro de 462 a 585  mm e comprimento de
673 a 1.016 mm.
8604.00.9900    "Ex" 001  -  Ve?culo auto propulsor para esmerilhar
trilhos.
8708.70.9900    "Ex" 001  -  Trava interna para pneus de caminh?o
fora-de-estrada com capacidade de carga igual ou superior a 100
toneladas com equipamentos de terraplenagem de pot?ncia no motor
igual ou superior a 300 HP.
8708.99.9900    "Ex" 001  -  Retentor de a?o lapidado para veda??o
de ?leo em comandos finais e em rodas de caminh?o fora-de-estrada,
com capacidade de carga igual ou superior a 100 toneladas com
equipamentos de terraplenagem de pot?ncia no volante igual ou
superior a 300 HP.
9017.90.0000    "Ex" 001  -  Fita de cromo acetinado para trenas de
medi??o linear ou de profundidade.
9022.19.0100    "Ex" 001  -  Medidor de espessura, de chapa de a?o,
atrav?s de Raios X.
9027.30.9900    "Ex" 001  -  Espectr?metro port?til de Raios X com
fluoresc?ncia.
9027.80.9900    "Ex" 001  -  Aparelho para diagn?stico de
ferrografia.
9027.80.9900    "Ex" 002  -  Aparelho para an?lise
termo-diferencial processado com sistema de pesagem por compensa??o
para refrat?rio.
9031.80.9999    "Ex" 001  -  Aparelho autom?tico de inspe??o de
defeitos superficiais em barras de a?o a quente, com monitoramento
cont?nuo da qualidade superf?cial.
9031.80.9999    "Ex" 002  -  Instrumenta??o de monitora??o cont?nua
e "on line" de carca?as de carros torpedo atrav?s de processo
termogr?fico.
9031.80.9999    "Ex" 003  -  Aparelho de medi??o de espessura de
parede de lingoteira curva e/ou reta de cobre, com leitura de dados
por sensoriamento micro-processado ou n?o.
9031.80.9999    "Ex" 004  -  Aparelho a laser para medi??o de
comprimento de tubos sem costura.
9031.80.9999    "Ex" 005  -  Aparelho ?tico-eletr?nico para medi??o
de di?metro de tubos incandescentes de a?o sem costura.
9032.89.0299    "Ex" 001  -  Aparelho seletor de pot?ncia de tra??o
do trem.
9032.89.0299    "Ex" 002  -  Aparelho autom?tico liga/desliga,
economizador de combust?vel do motor da locomotiva.
9033.00.0000    "Ex" 001  -  Aparelho monitor de torque para
centrifuga com indicador, sensor e caixa de rel?.
9306.30.0000    "Ex" 001  -  Proj?teis de zinco com calibre de 7,0
a 8 mm, para canh?o de abrir forno.

Art. 2º São excluídas das Portarias nºs. 144, de 24 de março de 1993; 208, de 18 de maio de 1993 e 485, de 31 de agosto de 1993, deste Ministério, as seguintes mercadorias: - Da Portaria nº 144/93, a seguinte mercadoria:

8428.33.0000    "Ex" 001  -  Elevador magn?tico de im?s permanentes
e correias motorizadas para condu??o de latas cilindricas de
folha-de-flandes.
-  Da Portaria n? 208/93, a seguinte mercadoria:
8515.21.9900    "Ex" 001  -  M?quina de solda cont?nua para fita de
a?o, hidr?ulica, com capacidade igual ou superior a 200 KVA.
-  Da Portaria n? 485/93, as seguintes mercadorias:
3816.00.0100    "Ex" 001  -  Cimento refrat?rio ? base de
silimanita.
7226.99.0000    "Ex" 001  -  A?o bimetal laminado a frio, com corpo
de a?o liga e aresta de a?o de corte r?pido, com largura at? 13 mm,
e espessura m?xima de 0,65 mm.
8429.51.0200    "Ex" 001  -  Unidade tratora de rodas com
capacidade de opera??o igual ou superior a 7.000 kg e pot?ncia no
volante igual ou superior a 270 HP.
8455.10.0000    "Ex" 001  -  Laminadora de tubos de a?o, com
sistema de troca r?pida e ajuste autom?tico de ferramental por
controle de posi??o do eixo servo-comando, com acumulador de fitas
tipo rebobinador/desbobinador autom?tico, velocidade m?xima de at?
120 m/min., di?metro m?ximo de at? 43 mm e toler?ncia de corte 2,5
mm.
8455.21.9900    "Ex" 001  -  Laminador desbastador cont?nuo, para
pe?as de se??o quadrada de 130 mm ou mais na entrada e de 27 mm ou
menos na sa?da, com gaiolas tipo "cantilever", unidade compacta de
redutor e gaiolas, mancais radiais em pel?cula de ?leo, dispositivo
para troca r?pida de ferramental e produ??o igual ou superior a 60
ton/hora.
8459.40.0000    "Ex" 001  -  Escareador das extremidades de tubos
de a?o por processo cont?nuo.
8515.21.0100    "Ex" 003  -  M?quina para soldar, por resist?ncia,
recipientes met?licos de di?metro at? 285 mm, com mesas de
alimenta??o e unidade de refrigera??o de roletes.
9027.80.9900    "Ex" 001  -  Aparelho para determina??o do
revestimento de estamho e camada de liga, com c?lula eletrol?tica
de carregamento r?pido.
9031.80.9999    "Ex" 001  -  Medidor eletr?nico e avaliador
autom?tico de perfis irregulares, com unidade de avan?o, mem?ria,
Winchester e terminal de v?deo colorido.
9032.89.9900    "Ex" 001  -  Sistema de controle de n?vel
autom?tico, com sensor de n?vel, indica??o eletromagn?tica, para
lingotamento cont?nuo de metal.

Art. 3º Para as mercadorias excluídas pelo art. 2º é assegurado o tratamento tarifário de zero por cento previsto nas Portarias referidas no mencionado artigo, desde que amparadas por guias de importação emitidas até a da de publicação da presente Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser revogada, a qualquer tempo, se assim o recomendar o interesse nacional.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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