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Portaria MF nº 680, de 23 de dezembro de 1993
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 24/12/1993, seção , página 10538)  

"Altera alíquotas ad valorem do imposto mde importação."

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e de acordo com o art. 16, inciso III, alíneas "b" e "h", e o art. 28, da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992; de acordo ainda com o disposto no art. 3º, alínea "a", da Lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957, alterado pelo art. 1º do Decreto-lei nº 2.162, de 19 de setembro de 1984, e no art. 5º do Decreto-lei nº 63 de 21 de novembro de 1966, e considerando terem os níveis tarifários dos produtos objeto desta Portaria se revelado inadequados ao cumprimento dos objetivos da Tarifa Aduaneira do Brasil, resolve:

Art. 1º Ficam alteradas, para zero por cento, as alíquotas "ad valorem" do imposto de importação incidentes sobre o seguintes produtos:

C?DIGO DA TAB                   MERCADORIA
7220.20.0000    "Ex" 001 - Fita laminada de a?o inoxid?vel de alta
resist?ncia, norma AISI 301, para dentes de pentes texteis para
teares a proj?til, com espessura de 0,10 mm a 0,80mm, largura de 4
a 8 mm, dureza de 120 a 150 kgf/mm2 semi-ovalizada, com bordas
arredondadas, em rolos cont?nuos, com peso igual ou superior a 20
quilos.
8428.20.0000    "Ex" 001 - Equipamento de transporte pneum?tico,
via g?s inerte (N2), de pol?mero de nailon em fase densa, integrado
a unidade de secagem cont?nua por esta??o supervisora, constitu?do
de unidade de controle, sistema de comunica??o e alarme e de
gerenciamento para capacidade acima de 1.000 kg/h.
8443.50.9900    "Ex" 001 - M?quina de estampar para tecidos de
malha em pe?as, com 4 ou mais esta??es, e secagem intermedi?ria.
8444.00.0100    "Ex" 001 - Unidade para processamento de
n?o-tecidos sint?ticos, com fia??o de filamentos cont?nuos e
sistemas computadorizados de controle de informa??o.
8444.00.0100    "Ex" 002 - M?quina para extrus?o de mat?rias
t?xteis sint?ticas ou artificiais, exceto as extrusoras e as
instala??es de cintas termopl?sticas.
8445.19.0299    "Ex" 001 - Usina para beneficiamento de algod?o de
fibra longa constitu?da de sistema de descarga, sistema de ar
quente, sistemas de limpeza, sistema de alimenta??o, sistema
transportador-distribuidor, sistema de descaro?amento, sistema de
transporte de sementes e unidade de umidifica??o.
8445.20.0300    "Ex" 001 - Passadeira de at? 2 cabe?as de estiragem
para fibras naturais, artificiais e sint?ticas de at? 80 mm, com
velocidade igual ou superior a 800 m/min e auto-regulador.
8445.90.9999    "Ex" 001 - M?quina para retra??o e volumiza??o de
fios sint?ticos em cont?nuo, sem voadores.
8446.30.9904    "Ex" 001 - Tear para produzir artigos felpudos, com
inser??o de 4 ou mais cores, com comando eletr?nico, com capacidade
de inser??o de trama superior a 800 m/min.
8448.11.0100    "Ex" 001 - Ratieiras (maquineta) para li?os, para
teares com velocidade superior 300 rpm.
8448.20.9900    Outras.
8448.32.9907    "Ex" 001 - Cilindros esmagadores de v?u, inclusive
tipo peralta.
8448.39.0103    "Ex" 001 - Limpador da parte superior do trem de
estiragem.
8448.39.0103    "Ex" 002 - Cilindros superiores.
8448.39.0103    "Ex" 003 - Conjunto de cilindros canelados
inferiores do trem de estiragem.
8448.39.0103    "Ex" 004 - Discos agulhados, agulhas e barretes.
8448.39.0103    "Ex" 005 - Conjunto de pinos e disco de mem?ria
auto-reguladores.
8448.39.0104    "Ex" 001 - Manch?es.
8448.39.0104    "Ex" 002 - Limpadores superiores tipo aberto.
8448.39.0105    "Ex" 001 - Manch?es.
8448.39.0105    "Ex" 002 - Dispositivo de parada de mecha.
8448.39.0105    "Ex" 003 - Conjunto de discos duplos para
acionamento do rotor para filat?rios "open end".
8448.39.0105    "Ex" 004 - Dispositivo de parada autom?tica com
fotoc?lula.
8448.39.9901    "Ex" 001 - Dispositivo autom?tico de detec??o de
quebra e parada de fios para gaiolas.
8448.39.9902    "Ex" 001 - Caixa de varia??o de velocidade para
acionamento mec?nico de engomadeira de fios.
8448.39.9902    "Ex" 002 - Medidor autom?tico da unidade residual
de alto teor.
8448.39.9902    "Ex" 003 - Regulador de velocidade tipo "PIV".
8448.49.0200    "Ex" 001 - Conjunto de excentricos para caixa de
li?os.
8448.49.0200    "Ex" 002 - Cabo para tira-li?o.
8448.49.9999    "Ex" 001 - Fixador de cames da caixa de excentricos
de acionamento dos quadros de tear a jato de ar.
8448.59.0199    "Ex" 001 - Frontura dupla de m?quina de tricotar
circulares e retil?neas.
8449.00.0100    "Ex" 001 - Agulhadeira com largura de trabalho
superior a 6 metros, com 3 zonas distintas de agulhamento, para
feltros sem fim.
8449.00.0100    "Ex" 002 - M?quina para termo-liga??o (calandra)
para n?o-tecidos.
8449.00.0100    "Ex" 003 - M?quina para consolida??o de n?o-tecidos
por meio de costuras, no sentido longitudinal.
8449.00.9000    "Ex" 001 - Extrator e mesa perfurada, inclusive
seus suportes posicionadores de agulhadeira para feltro ou
n?o-tecido.
8451.40.9900    "Ex" 001 - M?quina de estampar rotativa com
acionamento individual dos cabe?otes, controlada por
microprocessador.
8451.40.9900    "Ex" 002 - Conjunto cozinha/m?quina de estampar ou
colorir tecidos, com capacidade para troca cont?nua de artigos em
at? 12 cores.
8451.80.0300    "Ex" 001 - Enroladeira para carbonizar ou chamuscar
fios.
8451.80.9999    "Ex" 001 - M?quina de plissar tecidos, em cont?nuo.
8451.80.9999    "Ex" 002 - M?quina de 2 cabe?as (tandem) para
vincagem e fixa??o autom?tica de bolsos, lapelas e semelhantes por
sistema eletro-pneum?tico.
8451.80.9999    "Ex" 003 - M?quina de amaciamento e envelhecimento
de tecidos em corda, por a??o de jato de ar.
8451.80.9999    "Ex" 004 - Unidade autom?tica para fusionar tecidos
com entretelas, de esteira.
8451.90.9999    "Ex" 001 - Medidor autom?tico de gramatura para
ramosa.
8451.90.9999    "Ex" 002 - Medidor/regulador autom?tico da umidade
na sa?da da ramosa.
8451.90.9999    "Ex" 003 - Cilindro de prensagem para tingimento
com sistema em borracha de bolsas internas, completo com comando
pneum?tico, dosadores autom?ticos acionados e medidor de espectro
de cor.
8452.21.0200    "Ex" 001 - Unidade autom?tica para costurar
tecidos, exceto m?quina de costura reta de uma agulha sem ciclo
autom?tico com programador de arremate e de n?mero de pontos e
motor posicionador de agulha.
8452.29.0200    "Ex" 001 - M?quina de costura industrial para
rebater el?stico "zig-zag", 3 ou 2 pontos, com velocidade igual ou
superior a 4.500 rpm.
8452.29.0200    "Ex" 002 - M?quina multiagulha autom?tica para
fabrica??o de matelasse e edredon com elabora??o de desenho por
microprocessador.
8465.10.9900    "Ex" 001 - M?quina autom?tica para tornear e furar
discos de pl?stico para fabrica??o de bot?es.
8465.96.9900    "Ex" 001 - M?quina para corte de discos de pl?stico
para fabrica??o de bot?es.
8471.91.9900    "Ex" 001 - Elaborador de desenho integrado composto
de esta??o de trabalho, compositor de imagem e unidade de
programa??o para tecelagem e estamparia.
8471.91.9900    "Ex" 002 - Sistema computadorizado totalmente
integrado para graduar, modificar e alterar modelos e para
interativamente fazer encaixes autom?ticos para qualquer tipo de
vestu?rio.
8479.89.9900    "Ex" 001 - Equipamento para estiramento de telas de
monofilamento textil sint?tico com CLP, com largura ?til superior a
6 metros.
8479.89.9900    "Ex" 002 - Lavadora de cilindros com lava??o
simultanea de tres cilindros.
8505.20.9900    "Ex" 001 - Freio eletromagn?tico com torque de at?
50 kgm para tear a jato de ar.
8537.20.9999    "Ex" 001 - M?dulo de controle eletronico do
dispositivo misturador de trama, pra tear a jato de ar.
9027.50.0800    "Ex" 001 - Refratometro para engomadeira de fios.

Art. 2º Ficam excluídos da Portaria nº 483, de 31 de agosto de 1993, publicada no Diário Oficial da União de 01 de setembro de 1993, os seguintes produtos:

C?DIGO DA TAB              MERCADORIA
8448.11.0200    "Ex" 002 - Ratieiras (maquinetas) para li?os para
teares com velocidade superior a 300 rpm.
8449.00.9000    "Ex" 002 - Extrator e mesa perfuradora, inclusive
seus suportes posicionadores de agulhadeira para feltro ou
n?o-tecido.
8452.21.0200    "Ex" 001 - Unidade autom?tica para costurar
tecidos, exceto m?quina de costura reta de uma agulha sem ciclo
autom?tico, com programador de arremate e de n?mero de pontos e
motor posicionador de agulhas.

Art. 3º Fica excluído da Portaria nº 573, de 08 de novembro de 1993, publicada no Diário Oficial da União de 09 de novembro de 1993, o seguinte produto:

C?DIGO DA TAB              MERCADORIA
8444.00.0100    "Ex" 001 - M?quina para extrus?o de mat?rias
t?xteis sint?ticas ou atificiais, exceto as extrusoras e as
instala??es de cintas termopl?sticas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, e terá vigência até 31 de dezembro de 1994, podendo ser revogada, a qualquer tempo, se assim o recomendar o interesse nacional.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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