Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 157, de 26 de agosto de 1994
(Publicado(a) no DOU de 29/08/1994, seção 1, página 12950)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 29/08 a 04/09/94."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 29 de agosto a 04 de setembro de 1994.
MOEDAS CÓDIGO R$ Bath Tailandês 015 0,0355630 Bolívar Venezuelano 025 0,0052473 Coroa Dinamarquesa 055 0,1448910 Coroa Norueguesa 065 0,1309930 Coroa Sueca 070 0,1170220 Coroa Tcheca 075 0,0312620 Dirhan de Marrocos 139 0,0992540 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2422810 Dólar Australiano 150 0,6619800 Dólar Canadense 165 0,6475090 Dólar Convênio 220 0,8880000 Dólar de Cingapura 195 0,5931860 Dólar de Hong-Kong 205 0,1151300 Dólar dos Estados Unidos 220 0,8880000 Dólar Neozelandês 245 0,5374250 Dracma Grego 270 0,0036959 Escudo Português 315 0,0056266 Florim Holandês 335 0,5127520 Forint 345 0,0088593 Franco Belga 360 0,0279170 Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0016401 Franco Francês 395 0,1679320 Franco Luxemburguês 400 0,0279940 Franco Suíço 425 0,6819490 Guarani 450 0,0004665 Ien Japonês 470 0,0089067 Libra Egípcia 535 0,2634430 Libra Esterlina 540 1,3836600 Libra Irlandesa 550 1,3618900 Libra Libanesa 560 0,0005311 Lira Italiana 595 0,0005672 Marco Alemão 610 0,5756030 Marco Finlandês 615 0,1761070 Novo Dólar de Formosa 640 0,0334780 Novo Peso Mexicano 645 0,2684910 Peseta Espanhola 700 0,0069059 Peso Argentino 706 0,8904030 Peso Chileno 715 0,0021094 Peso Uruguaio 745 0,1741250 Rande da África do Sul 785 0,2486110 Renminbi 795 0,1029810 Rial Iemenita 810 0,0296590 Ringgit 828 0,3435580 Rublo 830 1,5596500 Rúpia Indiana 860 0,0283620 Rúpia Paquistanesa 875 0,0291160 Shekel 880 0,2914160 Unidade Monetária Europêia 918 1,0974100 Won Sul Coreano 930 0,0011086 Xelim Austríaco 940 0,0815460 Zloty 975 0,0000399
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.