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Portaria MF nº 616, de 23 de novembro de 1994
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 24/11/1994, seção , página 17811)  

"Altera a alíquota do imposto de importação, até 31/03/95, dos produtos que relaciona".

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe ê conferida pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e de acordo com o art. 16, inciso III, alíneas "b" e "h", e o art. 28, da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992; de acordo ainda com o disposto no art. 3º, alínea "a", da Lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957, alterado pelo art. 1º do Decreto-lei nº 2.162, de 19 de setembro de 1984; no art. 5º do Decreto-lei nº 63, de 21 de novembro de 1966, no art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 8.085, de 23 de outubro de 1990, e no art. 1º do Decreto nº 99.546, de 25 de setembro de 1990, e considerando terem os níveis tarifários dos produtos objeto desta Portaria se revelado inadequados ao cumprimento dos objetivos da Tarifa Aduaneira do Brasil, resolve:

Art. 1º Fica alterada para dois por cento, até 31 de março de 1995, a alíquota "ad valorem" do imposto de importação incidente sobre os seguintes produtos:

CÓDIGO DA TAB MERCADORIA

2902.50.0000 Estireno

2905.31.0000 Etilenoglicol (etanodiol)

2914.11.0000 Acetona

2917.36.0100 Ácido tereftálico

2917.37.0000 Tereftalato de dimetila

2921.22.0000 Hexametilenodiamina e seus sais

2926.10.0000 Acrilonitrila

2933.71.0000 6-Hexanolactama (êpsilon-caprolactama)

3901.10.0100 Linear

3901.10.9901 Sem carga

3901.10.9902 Com carga

3901.20.0100 Sem carga

3901.20.0200 Com carga

3901.30.0100 Líquidos e pastosos

3901.30.9900 Outros

3901.90.0000 Outros

3902.10.0100 Sem carga

3902.10.0200 Com carga

3902.30.0000 Copolímeros de propileno

3902.90.0000 Outros

3903.11.0100 Sem carga

3903.11.0200 Com carga

3903.19.0000 Outros

3903.90.0200 Copolímeros de estireno-divinilbenzeno

3904.10.0100 Policloreto de vinila (PVC), obtido por processo de suspensão

3904.10.0200 Policloreto de vinila (PVC), obtido por processo de emulsão

3904.10.9900 Outros

3904.21.0000 Não plastificado

3904.22.0000 Plastificado

3904.30.0100 Líquidos e pastosos

3904.30.9900 Outros

3904.40.0000 Outros copolímeros de cloreto de vinila

3904.90.0000 Outros

3908.10.0100 Poliamida - 6 (nailon-6) e poliamida-6, 6(nailon-6,6)

com carga

5401 Linhas para costurar de filamentos sintêticos ou artificiai, mesmos acondiciondos para venda a retalho

5402 Fios de filamentos sintêticos (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluídos os monofilamentos sintêticos com menos de 67 decitex

5403 Fios de filamentos artificiais (exceto linhas para ARA costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluídos dos monofilamentos artificiais com menos de 67 decitex

5404 Monofilamentos sintêticos com pelo menos 67 decitex cuja maior dimensão da seção transversal não supeseja superior a 1mm; lâminas e formas semelhantes (por exemplo: palha artificial) de matérias têxteis sintêticas, cuja largura aparente não seja superior a 5 mm

5405 Monofilamentos artificiais com pelo menos 67 decitex e cuja maior dimensão da seção transversal não seja superior a 1mm; lâminas e formas semelhantes (por exemplo: palha artificial) de matérias têxteis artificiais, cuja largura aparente não seja superior a 5 mm

5406 Fios de filamentos sintêticos ou artificiais (exceto linhas para costurar), acondicionados para venda a retalho

5503 Fibras sintêticas descontínuas, não cardadas, penteadas, nem transformadas de outro modo para fiação

5504 Fibras artificiais descontínuas, não cardadas, não penteadas, nem tranformadas de outro modo para fiação.

5505 Desperdícios de fibras sintêticas ou artificiais (incluídos os desperdícios da penteação, os fios e os fiapos)

5506 Fibras sintêticas descontínuas, cardadas, penteadas, ou transformadas de outro modo para fiação

5507 Fibras artificiais descontínuas, cardadas, penteadas ou tranformadas de outro modo para fiação

5508 Linhas para costurar, de fibras sintêticas ou artificiais descontínuas, mesmo acondicionadas para venda a retalho

5509 Fios de fibras sintêticas descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionadas para venda a retalho

5510 Fios de fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho

5511 Fios de fibras sintêticas ou artificiais, descontínuas (exceto linhas para costurar), acondicionados para venda a retalho

Art. 2º Fica mantida, até 31 de março de 1995, a alíquota de zero por cento para os seguintes produtos:

CÓDIGO DA TAB MERCADORIA

3901.30.9900 "Ex" 001 - Copolímeros de etileno e acetado de vinila, na proporção 38% de acetato de vinila, de cor branca, densidade 0,99 g/cmÜ "Ex" 002 - Composto polimêrico semicondutor e termofixo a base de copolímero de etileno e acetato de vinila

3901.90.0000 "Ex" 001 - Polietileno clorosulfonado "Ex" 001 - Elastômero de polietileno clororulfona- do "Ex" 001 - Copolímero de etileno e ácido acrílico ou metacrílico, com grau de acidez mínimo de 5% e máximo de 9% e índice de flui- dez mínimo de 5 e máximo de 10 dg/minuto

3907.10.0201 "Ex" 001 - Poliacetal não estabilizado em pó ou flocos

5402.10.9902 de poliamida aromática (aramida)

5402.41.9902 De poliamida aromática (aramida)

5402.49.0199 "Ex" 001 - Multifilamentos contínuos de po- licloreto de vinilideno (saran), com fila- mentos de até 50 decitex

5402.49.0299 "Ex" 001 - Mltifilamentos contínuos de re- sina modacrílica (kanekalon),com filamentos de até 50 decitex

5402.51.9902 De poliamida aromática (aramida)

5402.61.9902 De poliamida aromática (aramida)

5403.20.0201 Tintos

5403.20.0299 Qualquer outro

5403.33.0100 Tintos

5403.33.0900 Outros

5403.42.0100 Tintos

5403.42.9900 Outro

5404.10.0101 Imitações de categute

5404.10.0201 Imitações de categute

5503.10.000 "Ex" 001 - Fibra de nailon aromática (aramida)

5508.10.0100 "Ex" 001 - Linha de costura crua de polia- mida aromática

5508.10.0200 "Ex" 001 - Linha de coustura tinta de plia- mida aromática

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser revogada a qualquer tempo se assim recomendar o interesse nacional.

CIRO FERREIRA GOMES

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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