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Portaria SRF nº 600, de 20 de junho de 2001
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 05/07/2001, seção , página 35)  

Altera o Anexo da Portaria SRF Nº 242, de 23 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2000, Seção 1, páginas 11 a 19, para modificar a Unidade Jurisdicionante de municípios da 1a, 5a, 6a e 10a RF.

(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 751, de 30 de agosto de 2001)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF Nº 242, de 23 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2000, Seção 1, páginas 11 a 19, para modificar a Unidade Jurisdicionante dos municípios abaixo relacionados:

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Municípios                       Unidade Jurisdicionante
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                     De                   Para
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Aparecida do Rio     Agência da Receita   Delegacia da Receita
Negro (TO), Lagoa    Federal em Miracema  Federal em Palmas
do Tocantins (TO),   do Tocantins (TO)   (TO)
Novo Acordo (TO) e
Santa Tereza do To-
cantins (TO)
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Mateiros (TO)        Agência da Receita   Delegacia da Receita
                     Federal em Dianó-    Federal em Palmas
                     polis (TO)           (TO)
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Iguaí (BA) e Nova    Agência da Receita   Delegacia da Receita
Canaã (BA)           Federal em Itape-    Federal em Vitória
                     tinga (BA)           da Conquista (BA)
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Cachoeira de Minas   Agência da Receita   Agência da Receita
(MG), Conceição dos  Federal em Itajubá   Federal em Pouso
Ouros (MG), Santa    (MG)                 Alegre (MG)
Rita do Sapucaí (MG)
e São Sebastião da
Bela Vista (MG)
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Lagoa da Prata (MG)  Agência da Receita   Delegacia da Receita
e Pedra do Indaiá    Federal em Formiga   Federal em Divinópo-
(MG)                 (MG)                 lis (MG)
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Cambará do Sul (RS)  Agência da Receita   Agência da Receita
e São Francisco de   Federal em Taquara   Federal em Canela
Paula (RS)           (RS)                
(RS)
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Nova Petrópolis (RS) Delegacia da Receita Agência da Receita
                     Federal em Caxias    Federal em Canela
                     do Sul (RS)          (RS)
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Picada Café (RS)     Delegacia da Receita Agência da Receita
                     Federal em Novo      Federal em Canela
                     Hamburgo (RS)        (RS)
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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