Portaria
SRF
nº 589, de 12 de junho de 2001
(Publicado(a) no DOU de 15/06/2001, seção , página 34)
Dispõe sobre a realização de levantamentos e avaliações para instalação de Estações Aduaneiras Interiores (Portos Secos), nos casos que especifica.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 42 da Lei Nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 12 do Decreto Nº 1.910, de 21 de maio de 1996, e no inciso IV do art. 1º do Decreto No 2.168, de 28 de fevereiro de 1997, e considerando a necessidade de garantir a continuidade na prestação de serviços públicos em terminais alfandegados de uso público, resolve:
Art. 1º Os Superintendentes da Receita Federal na 5a, 7a, 8a e 10a Regiões Fiscais, no âmbito de suas respectivas jurisdições, deverão adotar as providências para proceder aos levantamentos e avaliações indispensáveis à organização das licitações que precederão a outorga de permissões para instalação de Estações Aduaneiras Interiores (Portos Secos) em substituição às permissões para prestação de serviços em terminais alfandegados de uso público, relacionadas no Anexo Único a esta Portaria, concedidas sem concorrência, em caráter precário e por prazo indeterminado, anteriormente à entrada em vigor da Lei No 8.987, de 13 de fevereiro de 1993, e cujos contratos vencem em 22 de maio de 2003.
Parágrafo único. Os levantamentos e avaliações deverão considerar a adequação das características e a localização do terminal alfandegado de uso público existente à respectiva demanda verificada nos últimos três anos, bem assim a disponibilidade de recursos humanos e materiais.
Art. 2º As conclusões dos levantamentos e avaliações referidos no artigo anterior deverão ser encaminhadas à Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro (Coana), até 31 de outubro de 2001, contendo:
II - indicação do local mais conveniente, no município ou na jurisdição onde está atualmente instalado o terminal alfandegado de uso público; e
Parágrafo único. As conclusões não necessariamente deverão guardar conformidade com o número, a localização ou o tipo de carga dos terminais alfandegados de uso público referidos no Anexo Único a esta Portaria, devendo observar tão-somente os levantamentos e avaliações a que se refere o parágrafo único do art. 1º.
Terminal Alfandegado Tipo de Terminal Unidade/Região
/Localidade /Carga Fiscal
1. Companhia Empório de EADI/Carga Geral ALF/Porto Salvador
Armazéns Gerais Alfan- 5a RF
degados (Salvador)
2. Multiterminais Alfan- TRA/Carga Geral ALF/Porto Rio de
degados do Brasil Ltda Janeiro - 7a RF
(Rio de Janeiro)
3. Multiterminais Alfan- EADI/Carga Geral IRF/Rio de
degados do Brasil Ltda Janeiro 7a RF
(Rio de Janeiro)
4. Deicmar S/A Despa- TRA/Carga Geral ALF/Porto de
chos Aduaneiros, Asses- Santos 8a RF
soria Transportes
(Santos)
5. Armazéns Gerais EADI/Carga Geral ALF/Porto de
Colúmbia S/A (Santos) Santos 8a RF
6. Eudmarco S/A EADI/Carga Geral ALF/Porto de
(Santos) Santos 8a RF
7. Mesquita S/A Trans- EADI/Carga Geral ALF/Porto de
portes e Serviços Santos 8a RF
(Santos)
8. Mesquita S/A Trans- EADI/Carga Geral ALF/Porto de
portes e Serviços Santos 8a RF
(Guarujá)
9. Integral Transporte EADI/Carga Geral ALF/Porto de
e Agenciamento Marítimo Santos 8a RF
Ltda. (Santos)
10. AGESBEC - Armazéns EADI/Carga Geral IRF/São Paulo
Gerais e Entrepostos 8a RF
São Bernardo do Campo
S/A (São Bernardo do
Campo)
11. Armazéns Gerais EADI/Carga Geral IRF/São Paulo
Colúmbia S/A (São Paulo) 8a RF
12. CNAGA - Companhia EADI/Carga Geral IRF/São Paulo
Nacional de Armazéns 8a RF
Gerais Alfandegados
(São Paulo)
13 . CRAGEA - Companhia EADI/Carga Geral IRF/São Paulo
Regional de Armazéns 8a RF
Gerais e Entrepostos
Aduaneiros (Suzano)
14. Multiterminais EADI/Carga Geral IRF/São Paulo
Alfandegados do 8a RF
Brasil Ltda.
(São Caetano do Sul)
15. EMBRAGEN - Empresa EADI/Carga Geral IRF/São Paulo
Brasileira de Armazéns 8a RF
Gerais e Entrepostos
Ltda. (São Paulo)
16. Plan Service EADI/Carga Geral IRF/São Paulo
Despachos Aduaneiros 8a RF
e Transportes Ltda.
(Guarulhos)
17. CNAGA - Companhia EADI/Carga Geral IRF/São
Nacional de Armazéns Sebastião
Gerais Alfandegados 8a RF
(São Sebastião)
18. Armazéns Gerais
Colúmbia S/A (Campinas) EADI/Carga Geral ALF/AI-Vira-
copos 8a RF
19. EMBRATE - Empresa EADI/Carga Geral DRF/Franca
Brasileira de Armazéns, 8a RF
Terminais e Entrepostos
Ltda. (Franca)
20. Universal Armazéns EADI/Carga Geral DRF/São José
Gerais Ltda. (Jacareí) dos Campos -
8a RF
21. ALL - América EAF/Carga Geral DRF/Santana do
Latina Logística - Ferroviária Livramento
S/A (Santana do - 10a RF
Livramento)
22. ALL - América EAF/Carga Geral DRF/Uruguaiana
Latina Logística - Ferroviária 10a RF
S/A (Uruguaiana)
23. Banrisul EADI/Carga Geral IRF/Porto
Armazéns Gerais Alegre 10a RF
S/A (Canoas)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.