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Portaria MF nº 587, de 16 de dezembro de 2009
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 18/12/2009, seção , página 24)  

"Designa membros titulares do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN."

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, no § 2º do art. 2º do Regimento Interno do CGSN, aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, e na Portaria GMF nº 129, de 10 de março de 2009, resolve:

Art. 1º Designar SANDRO DE VARGAS SERPA como membro titular do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com mandato até 4 de março de 2010, em substituição a MARCOS VINICIUS NEDER DE LIMA.

Art. 2º Designar ANELISE DAUDT PRIETO como membro suplente do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com mandato até 4 de março de 2010, em substituição a VALMAR FONSECA DE MENEZES.

Art. 3º Dá-se publicidade, na forma do anexo a esta portaria, à atual representação da Secretaria da Receita Federal do Brasil junto ao Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil junto ao Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, até 4 de março de 2010: a) Titulares: 1) Otacílio Dantas Cartaxo; 2) Michiaki Hashimura; 3) Sandro de Vargas Serpa; 4) Leonardo José Schettino Peixoto. b) Suplentes: 1) Anelise Daudt Prieto; 2) Claudia Maria de Andrade; 3) Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva; 4) Maria Helena Cotta Cardozo.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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