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Portaria MF nº 586, de 11 de novembro de 1993
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 12/11/1993, seção , página 17049)  

"Altera alíquotas ad valorem do imposto de importação."

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e de acordo com o art. 16, inciso III, alíneas "b" e "h", e o art. 28, da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992; de acordo ainda com o disposto no art. 3º, alínea "a", da Lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957, alterado pelo art. 1º do Decreto-lei nº 2.162, de 19 de setembro de 1984, e no art. 5º do Decreto-lei nº 63, de 21 de novembro de 1966, e considerando terem os níveis tarifários dos produtos objeto desta Portaria se revelado inadequados ao cumprimento dos objetivos da Tarifa Aduaneira do Brasil, resolve:

Art. 1º Ficam alteradas, para zero por cento, as alíquotas "ad valorem" do imposto de importação incidentes sobre os seguintes produtos:

C?DIGO DA TAB                MERCADORIA
8421.11.0000    "Ex" 001 - Centr?fuga clarificadora de leite em
tambor autodeslocante, para descarga intermitente de s?lidos, com
capacidade igual ou superior a 30.000 litros/hora.
8421.19.9900    "Ex" 001 - Centr?fuga clarificadora de cerveja,
autodeslodante, com descarga intermitente de s?lidos e tambor de
clarifica??o com rota??o igual ou superior a 4.800 RPM, volume
igual ou superior a 57 litros, peso igual ou superior a 1.000 Kg e
capacidade nominal igual ou superior a 90.000 litros/hora.
8421.22.0100    "Ex" 001 - Filtro-prensa autom?tico para mosto de
cerveja, com sistema de pr?-compress?o e compress?o para retirada
do mosto sem absor??o de oxig?nio, com controlador l?gico
program?vel.
8422.30.0200    "Ex" 001 - M?quina autom?tica para envasar leite
pasteurizado em embalagem cartonada pr?-montada de cart?o kraft
laminado com polietileno.
8422.30.0200    "Ex" 002 - M?quina autom?tica para aplica??o de
canudos de polipropileno em embalagens cartonadas, com controlador
program?vel.
8422.30.0200    "Ex" 003 - M?quina autom?tica para aplica??o de
al?a pl?stica em grupo de embalagens cartonadas.
8422.30.0200    "Ex" 004 - M?quina autom?tica para envasar
alimentos l?quidos ou pastosos, alimentada por bobinas de cart?o
kraft, laminado com polietileno e alum?nio, com ou sem controlador
l?gico program?vel.
8422.30.0200    "Ex" 005 - M?quina para envasar alimentos em latas
com capacidade igual ou superior a 100 unidades/minuto.
8422.30.0200    "Ex" 006 - M?quina autom?tica para envasar l?quidos
ou pastosos, em embalagens ass?pticas com formato tetra?drico,
alimentada por bobinas em cart?o laminado com polietileno e
alum?nio com controlador l?gico program?vel.
8422.30.9900    "Ex" 001 - M?quina autom?tica para acondicionar
pacotes de leite pasteurizado em engradado pl?stico, com
controlador l?gico program?vel.
8422.30.9900    "Ex" 002 - M?quina para coloca??o de fecho pl?stico
em sacos pl?sticos para embalagem de produtos de panifica??o.
84.22.30.9900   "Ex" 003 - M?quina amarradora de paletes, com 2
jogos de correntes triplas e transportadora cont?nua.
8422.30.9900    "Ex" 004 - M?quina autom?tica rotativa, com
controle l?gico program?vel e autodiagnose, para aplica??o de
r?tulos em frascos pl?sticos de sess?o retangular de 500 ml, ou
mais, com detec??o de falhas de rotula??o e velocidade igual ou
superior a 60 frascos/minuto.
8422.40.0100    "Ex" 001 - M?quina para embalar por sistema
"flow-pack", confeitos drageados em sacos de material
termo-colante, com velocidade superior a 1.000 sacos/minuto.
8422.40.9900    "Ex" 001 - M?quina autom?tica para encarteirar
cigarros, com velocidade igual ou superior a 550 carteiras/minuto.
8422.40.9900    "Ex" 002 - M?quina autom?tica para empacotar
carteiras de cigarros, com velocidade igual ou superior a 600
carteiras/minuto.
8422.40.9900    "Ex" 003 - M?quina autom?tica para encelofanar
carteiras de cigarros, com velocidade igual ou superior a 600
carteiras/minuto.
8422.40.9900    "Ex" 004 - M?quina autom?tica fechadora de caixas
de pr?-fabricadas com as abas das tampas dobradas, coladas
encaixadas para o fechamento e com cortes trava na tampa.
8422.40.9900    "Ex" 005 - M?quina contadora e alimentadora de
bombons de chocolate, com capacidade igual ou superior a 90
caixas/minuto.
8422.40.9900    "Ex" 006 - M?quina grampeadora autom?tica para
aplica??o simult?nea de grampos e la?o em embalagens de embutidos.
8422.40.9900    "Ex" 007 - M?quina autom?tica para embrulhar, em
filmes pl?sticos, pacotes de cartucho de 03 a 12 unidades, em
formato de paralelep?pedos, sem utiliza??o de filmes encolh?veis e
t?neis de encolhimento.
8422.40.9900    "Ex" 008 - M?quina empacotadora autom?tica para
balas e caramelos, com controle l?gico program?vel e capacidade
igual ou superior a 1.200 unidades/minuto.
8422.90.0000    "Ex" 001 - Bomba ass?ptica para envase de produtos
aliment?cios em embalagem de cart?o kraft.
8433.59.9900    "Ex" 001 - Colhedeiras para algod?o.
8433.90.0000    "Ex" 001 - Partes de colhedeiras para algod?o.
8436.29.0000    "Ex" 001 - M?quina classificadora e empacotadora de
ovos.
8437.80.0200    "Ex" 001 - Moinho cont?nuo por peneira??o, para
cortar, quebrar e calibrar produtos aliment?cios.
8438.20.0100    "Ex" 001 - Unidade integrada para fabricar balas e
caramelos, composta de m?quina bastonadora, estampadora e
resfriadora com controle l?gico program?vel e capacidade igual ou
superior a 1.400 kg/hora.
8438.20.0299    "Ex" 001 - Pr?-refinadora de chocolate composta de
moinho de 2 cilindros.
8438.20.0299    "Ex" 002 - Unidade autom?tica de torrefa??o de
cacau, com controle eletr?nico, composta de tambor flangeado, porta
basculante, tubula??o de vapor, injetores, c?mara de combust?o,
queimador, resfriador, agitador, caixa de aspira??o e instala??o de
ar comprimido.
8438.20.0299    "Ex" 003 - Refinadora de chocolate composta de
moinho refinador de 5 cilindros, totalmente hidra?lico, com
rendimento de 500 kg/hora at? 1.800 kg/hora.
8438.40.0000    "Ex" 001 - Conjunto integrado para dosagem de
fermento e resfriamento e pr?-resfriamento do mosto cervejeiro,
constitu?do de tomada, dosagem e propaga??o de fermento, tomada de
mosto quente ou frio e unidade combinada de dosagem e aera??o,
sistema de integra??o, enchimento de pr?-fermentadoras, descarga e
rotulagem do resfriamento do mosto.
8438.50.0000    "Ex" 001 - M?quina autom?tica para cortar carne,
"bacon", queijos, toucinho e vegetais, congelados ou n?o, em cubos,
tiras uo fatias, com produ??o igual ou superior a 3.000 kg/hora.
8438.50.0000    "Ex" 002 - M?quina autom?tica para encher, torcer,
posicionar e  pendurar salsichas, incluindo 2 cabe?otes para formar
gomos de salsichas, 2 bicos de enchimento e 2 mandris.
8441.10.0000    "Ex" 001 - M?quina cortadeira-rebobinadeira
autom?tica, com torre girat?ria, programador eletr?nico, mesa de
emenda a v?cuo e velocidade igual ou superior a 500 metros/minuto.
8462.99.0300    "Ex" 001 - Extrusora de rosca dupla para tratamento
de cereais a alta press?o e temperatura.
8478.10.0100    "Ex" 001 - Conjunto de m?quinas para fabrica??o de
cigarros, com velocidade de produ??o igual ou superior a  11.000
cigarros/minuto, composta de unidade alimentadora de fumo, pesadora
autom?tica e aplicadora de filtros.
8478.10.9900    "Ex" 001 - M?quina cortadora de talo de fumo com
capacidade de corte igual ou superior a 2700 kg/hora.
8479.89.9900    "Ex" 001 - Conjunto integrado de processamento de
g?s carb?nico, composto de unidade de compress?o, sistema de
purifica??o, liquefa??o, vaporiza??o e de enchimento de cilindros
com unidades de comando e de controle l?gico program?vel.
9027.80.0600    "Ex"  001 - Aparelho para determina??o de gordura,
prote?na, lactose e s?lidos no leite e seus derivados.
9027.80.9900    "Ex" 001 - Analisador de extremidade de cigarros
por simula??o do processo industrial.
9027.80.9900    "Ex" 002 - Aparelho para medir permeabilidade no ar
em papel de cigarros por sistema de fluxo laminar.
9027.80.9900    "Ex" 003 - Medidor e analisador de tamanho de poros
na forma de 0,5/um e 300/um.
9031.80.1000    "Ex" 001 - Aparelho pneum?tico para testar veda??o
de pacotes de cigarros.
9031.80.1000    "Ex" 002 - Medidor pneum?tico de di?metro e
circunfer?ncia de cigarros.
9031.80.9900    "Ex" 001 - Central autom?tica para medir
circunfer?ncia, di?metro, ventila??o e queda de press?o de cigarros
e filtros.
9031.90.9900    "Ex" 001 - Alimentador program?vel de cigarros.
9032.89.9900    "Ex" 001 - Sistema  autom?tico para carbonatador
composto de controlador e analisador de CO2, com ou sem
registrador.

Art. 2º Os produtos constantes desta Portaria, que eventualmente constem também de Portarias anteriores com alíquota temporária de zero por cento, ficam excluídos das respectivas Portarias anteriores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e terá vigência até 31 de dezembro de 1994, podendo ser revogada, a qualquer tempo, se assim o recomendar o interesse nacional.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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