Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria MF nº 574, de 09 de dezembro de 2009
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 10/12/2009, seção , página 25)  

"Designa servidor para responder pelo expediente da RFB."

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas competências e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar MICHIAKI HASHIMURA para responder pelo expediente da Secretaria da Receita Federal do Brasil deste Ministério, nos dias 10 e 11 de dezembro de 2009 e no período de 22 de dezembro de 2009 a 15 de janeiro de 2010, tendo em vista o afastamento do Secretário da Receita Federal do Brasil, nessas datas.

GUIDO MANTEGA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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