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Portaria RFB nº 556, de 02 de abril de 2008
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 04/04/2008, seção , página 38)  

Fixa o quantitativo de vagas destinadas à reversão de inativos nos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, no ano de 2008.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MF nº 40, de 5 de fevereiro de 2001 e considerando o art. 10 da Portaria SRF nº 260, de 16 de fevereiro de 2001, convalidada pela Portaria RFB nº 4.072, de 2 de maio de 2007, resolve:

Art. 1º Destinar à reversão de inativos, no ano de 2008, 319 vagas do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e 224 vagas do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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