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Portaria SRF nº 532, de 19 de maio de 2004
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 20/05/2004, seção , página 22)  

Altera o Anexo da Portaria SRF nº 878, de 15 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2002, Seção 1, páginas 34 a 43, para modificar a denominação de município jurisdicionado à Agência da Receita Federal em Umuarama-PR.

(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 1096, de 17 de maio de 2005)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF nº 878, de 15 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2002, Seção 1, páginas 34 a 43, para modificar a denominação do município de Vila Alta para Alto Paraíso, jurisdicionado à Agência da Receita Federal em Umuarama-PR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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