Portaria SRF nº 523, de 18 de abril de 2002
(Publicado(a) no DOU de 19/04/2002, seção , página 10)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga os valores de arrecadação realizada no primeiro trimestre de 2002, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.390, de 23 de março de 2000, na Portaria MF nº 74, de 4 de abril de 2002, e na Portaria SRF nº 481, de 5 de abril de 2002, resolve:
Art. 1º Divulgar os valores da arrecadação realizada no primeiro trimestre de 2002 e os valores fixados como meta trimestral para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT) institucional, conforme demonstrativo:

Valores em R$ milhões

PERÍODO

META GDAT

ARRECADAÇÃO EFETIVA

REALIZAÇÃO DA META (%)

1º TRIMESTRE 2002

55.907

55.651

99,54

Art. 2º Para fins de atribuição da GDAT institucional, referente ao período de avaliação correspondente ao primeiro trimestre civil de 2002, o percentual a ser atribuído aos integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal é de 20% (vinte por cento).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.