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Portaria MF nº 521, de 22 de setembro de 1993
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 23/09/1993, seção , página 14229)  

"Altera para zero, até 31/12/94, a alíquota do Imposto de Importação, para os produtos que especifica."

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e de acordo com o art. 16, inciso III, alíneas "b" e "h", e o art. 28, da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, de acordo ainda com o disposto no art. 3º, alínea "a", da Lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957, alterado pelo art. 1º do Decreto-lei nº 2.162, de 19 de setembro de 1984, no art. 5º do Decreto-lei nº 63, de 21 de novembro de 1966, e considerando terem os níveis tarifários dos produtos objeto desta Portaria se revelado inadequados ao cumprimento dos objetivos da Tarifa Aduaneira do Brasil, resolve:

Art. 1º Ficam alteradas, para zero por cento, até 31 de dezembro de 1994, as alíquotas "ad valorem" do imposto de importação incidentes sobre os seguintes produtos:

C?DIGO DA TAB                  MERCADORIA
4804.31.9900    "Ex" 001 - Papel Kraft diel?trico com gramatura
variando de 47 g/m2 a 65 g/m2.
4808.90.0000    "Ex" 001 - Papel crepe de gramatura variando de 55
g/m2 a 115 g/m2.
4808.90.0000    "Ex" 001 - Papel revestido de resina fen?lica
adesiva, em bobinas, com densidade de 1,30 g/cm3 e gramatura de 350
g/m2.
4823.19.0000    "Ex" 001 - Fita de papel isolante adesiva,
revestida de cola em uma das faces, com peso/?rea de 90 g/m2.
4823.90.0401    "Ex" 001 - Papel diel?trico para capacitores com
densidade de at? 1,2 g/cm3.
5603.00.9900    "Ex" 001 - Fita adesiva de falso tecido com
espessura m?xima de 0,18 mm, para isolamento e fixa??o na montagem
de bobinas de transformadores.
7019.20.0200    "Ex" 001 - Fita de fibra de vidro impregnada com
resina epoxi e carga pr?-curada.
7216.60.0100    "Ex" 001 - Perfil em "Z" de a?o carbono com
toler?ncia na espessura e largura laminadas a + 2,0 % - 0,0.
8207.40.0100    "Ex" 001 - Insertos em a?o r?pido ou carboneto de
tungst?nio para fabrica??o de roscas externas ou internas em tubos.
8413.91.0000    "Ex" 001 - Impelidor de bomba hidr?ulica para
fluidos radioativos para gera??o de energia.
8416.90.0000    "Ex" 001 - Dispositivo de queima de gases em
material refrat?rio com venturi aerodin?mico, perfil interno
arredondado e ranhuras.
8429.51.0100    "Ex" 001 - Carregadeira articulada "Load Hawl Dump"
para carga e transporte em mina subterr?nea.
8460.90.0100    "Ex" 001 - Esmerilhadora politriz program?vel para
acabamento de pe?as met?licas.
8462.41.0000    "Ex" 001 - M?quina autom?tica para puncionamento,
marca??o e corte de chapas met?licas com capacidade de corte igual
ou superior a 50 ton e auto-indexa??o de ferramentas, pesando acima
de 15 ton.
8462.49.0000    "Ex" 001 - Prensa ranhuradeira para execu??o de
estampagem de ranhuras em chapas siliciosas utilizadas em n?cleo de
estator e rotor de m?quinas el?tricas, com capacidade igual ou
superior a 80 KW, velocidade m?xima igual ou superior a 1.300
golpes por minuto e di?metro m?ximo de chapa igual ou superior a
1.100 mil?metros.
8479.81.0000    "Ex" 001 - M?quina de aspers?o t?rmica por
detona??o a g?s, para deposi??o de p? met?lico e cer?mico em
superf?cie de pe?as met?licas.
8479.89.9900    "Ex" 001 - Rob? industrial constitu?do de bra?o
mec?nico com movimentos orbitais de 5 ou mais graus de liberdade,
capacidade de carga igual ou superior a 4 quilogramas, painel
el?trico de comando e controle e unidade de programa??o.
8479.89.9900    "Ex" 002 - Selo mec?nico de veda??o metal/metal
para sistema de cabe?a de po?o de petr?leo.
8481.90.0000    "Ex" 001 - Dispositivo para compensa??o de
dilata??o t?rmica de hastes de v?lvulas gaveta de disco duplo, com
molas tipo anel e bordas c?nicas.
8533.40.0102    "Ex" 001 - Bloco varistor de ?xido de zinco classe
10 KA para aplica??o em p?ra-raios do tipo esta??o.
8540.89.0400    "Ex" 001 - V?lvula de triodo a v?cuo para gera??o
de oscila??o el?trica.
8545.19.0100    "Ex" 001 - Bloco cat?dico grafitado.
9025.80.0100    "Ex" 001 - Dens?metro eletr?nico digital, com
precis?o de 0,0001 g/m3 ou melhor.
9030.89.9900    "Ex" 001 - Registrador de oscila??es de ondas
el?tricas, na faixa de freq??ncia de 5 at? 300 Hz com capacidade de
mem?ria (RAM) de at? 1 MB.

Art. 2º Fica excluída da Portaria nº 23, deste Ministério, de 18 de janeiro de 1993, a seguinte mercadoria:

C?DIGO DA TAB                  MERCADORIA
8462.49.0000    "Ex" 001 - Prensa ranhuradeira para chapas
rot?ricas e estat?ricas de m?quinas el?tricas, com capacidade igual
ou superior a 80 KW, velocidade m?xima igual ou superior a 1.300
golpes por minuto e di?metro m?ximo de chapa igual ou superior a
1.100 mil?metros.

Art. 3º Os produtos constantes desta Portaria, que eventualmente constem também de Portarias anteriores com alíquota temporária de zero por cento, ficam excluídas das respectivas Portarias anteriores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser revogada, a qualquer tempo, se assim o recomendar o interesse nacional.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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