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Portaria MF nº 514, de 29 de setembro de 1994
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 04/10/1994, seção , página 14924)  

"Altera a alíquota do imposto de importação dos produtos que relaciona."

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe ê conferida pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e de acordo com o art. 16, inciso III, alíneas "b" e "h", e o art. 28, da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, de acordo ainda com o disposto no art. 3º, alínea "a", da Lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957, alterado pelo art. 1º do Decreto-lei nº 2.162, de 19 de setembro de 1984, e no art. 5º do Decreto-lei nº 63, de 21 de novembro de 1966, e considerando terem os níveis tarifários dos produtos objeto desta Portaria se revelado inadequados ao cumprimento dos objetivos da Tarifa Aduaneira do Brasil, resolve:

Art. 1º Ficam alteradas, para zero por cento, até 31 de dezembro de 1994, as alíquotas "ad valorem" do imposto de importação incidentes sobre os seguintes produtos:

C?DIGO DA TAB    MERCADORIA
7019.10.0101   "Ex" 001 - Haste r?gida cont?nua de fios de fibra de
vidro poltrudados e impregnadas com resina epoxi.
8407.90.0500   "Ex" 001 - Motor de combust?o interna a centelha,
ciclo OTTO, movido ? g?s, com pot?ncia igual ou superior a 250 HP,
cilindrada igual ou superior a 18 litros, de at? 1800 rpm, para uso
estacion?rio.
8538.90.9900   "Ex" 011 - Varistores de carbureto de sil?cio para
p?ra-raios.

Art. 2º Ficam excluídas da Portaria nº 231 e Portaria nº 232, de 27 de abril de 1994, deste Ministêrio, as seguintes mercadorias: - da Portaria 231/94:

8407.90.0500   "Ex" 001 - Motor de combust?o interna, ciclo Otto,
movido a g?s natural.
- da Portaria 232/94:
C?DIGO DA TAB    MERCADORIA
8407.90.0500   "Ex" 001 - Motor de combust?o interna ? centelha,
ciclo OTTO, movido a  g?s, com pot?ncia igual ou superior a 200 HP,
para uso estacion?rio.
9030.89.9900   "Ex" 002 - Contador Padr?o Universal Eletr?nico
trif?sico port?til, classe 0.1, de funcionamento universal,
microprocessado, com interface serial RS-232 e peso inferior a 7,5
kg.

Art. 3º Na Portaria 232, de 27 de abril de 1994, deste Ministêrio,

onde se l?:
2931.00.0399   "Ex" 001 - Vinil-tris (2 methosi-ethoxi) silano.
leia-se:
2931.00.0399   "Ex" 001 - Vinil-tris (2 methoxi-ethoxi) silano.
onde se l?:
3823.90.9999   "Ex" 004 - Composto qu?mico a base de caulim
calcinado  (silicato de alum?nio), modificado supercialmente (
vinil funcional silano), de cor branca densidade entre 2,40 a 2,60
g/cm3, tamanho m?dio da part?cula de 1,4 microns e res?duo m?ximo
em peneira (325 MESH) de 0,01%.
leia-se:
3823.90.9999   "Ex" 004 - Composto qu?mico ? base de caulim
calcinado  (silicato de alum?nio), modificado superficialmente
(vinil funcional silano), de cor branca, densidade igual ou maior
que 2,40 g/cm3 e menor ou igual a 2,60 g/cm3, tamanho m?dio da
part?cula de 1,4 microns e res?duo m?ximo em peneira (325 MESH) de
0,001%.
onde se l?:
3823.90.9999   "Ex" 006 - Composto tixotr?pico est?vel, a base de
polialfaolefina para aplica??o em cabos ?pticos, com baixa
separa??o de ?leo, n?o gera??o de hidrog?nio, ("flash point") acima
de 200? C ("drop point") acima de 25? C e viscosidade de 25? C 610
cP.
leia-se:
3823.90.9999   "Ex" 006 - Composto tixotr?pico est?vel, ? base de
polialfaolefina para aplica??o em cabos ?pticos, com baixa
separa??o de ?leo, n?o gera??o de hidrog?nio, "flash point" acima
de 200? C "drop point" acima de 25? C e viscosidade de 25? C 610
cP.
onde se l?:
8481.40.0399   "Ex" 001 - V?lvula de seguran?a pilotada ("shutt
off") para esta??o redutora de press?o, conjuntos de regulagem e
medi??o de g?s natural ou sistema de combust?o, para fechamento
r?pido por sobrepress?o, com di?metro entre 1 polegada  e 6
polegadas, com conex?es roscadas e/ou flangeadas, e classe de
press?o de 150 libras ou de 300 libras, mecanismo de disparo com
engate por fluxo magn?tico ou mec?nico e veda??o classe VI (ANSI
B16.104).
leia-se:
8481.40.0399   "Ex" 001 - V?lvula de seguran?a pilotada ("shut
off") para esta??o redutora de press?o, conjuntos de regulagem e
medi??o de g?s natural ou sistema de combust?o, para fechamento
r?pido por sobrepress?o, com di?metro igual ou maior que 1
polegada e menor ou igual a 6 polegadas, com conex?es roscadas e ou
flangeadas, e classe de press?o de 150 libras ou de 300 libras,
mecanismo de disparo com engate por fluxo magn?tico ou mec?nico e
veda??o classe VI (ANSI B16.104).
onde se l?:
8481.80.9912   "Ex" 003 - V?lvula testadora auxiliar (DCIP), para
execu??o de dois fluxos e duas estat?sticas em testes de forma??o
de po?os de petr?leo, com di?metro externo entre 3 e 7/8 de
polegada e 5 polegadas.
leia-se:
8481.80.9912   "Ex" 003 - V?lvula testadora auxiliar (DCIP), para
execu??o de dois fluxos e duas est?ticas, em testes de forma??o de
po?os de petr?leo, com di?metro externo igual ou maior que 3 e 7/8
de polegada e menor ou igual a 5 polegadas.
e onde se l?:
8535.30.9900   "Ex" 002 - Religador trif?sico autom?tico, do tipo
Distribui??o, de tens?o m?xima de 38 KV, para montagem em postes.
leia-se:
8535.30.9900   "Ex" 002 - Religador trif?sico autom?tico, do tipo
Distribui??o, de tens?o m?xima de at? 38 KV, para montagem em
postes.

Art. 4º É assegurado o tratamento tarifário de zero por cento, previsto nas Portarias MF nºs 231/94 e 232/94, para as mercadorias excluídas pelos artigos anteriores, desde que amparadas por guia de importação, comprovado o efetivo embarque da mercadoria, até 10 dias da data da publicação desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser revogada, a qualquer tempo, se assim o recomendar o interese nacional.

CIRO FERREIRA GOMES

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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