"Dispõe sobre o fornecimento, pelos Estados e o Distrito Federal, das informações relativas aos estabelecimentos de contribuintes do ICMS que realizam operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias ou serviços, bem como operações equiparadas."
Tipos de Registros |
Observações |
01 |
1 |
02 |
demais registros:
informações de cada estabelecimento exportador |
N |
Denominação do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
01 |
Tipo do
registro |
"01"
|
02 |
1 |
2 |
N |
02 |
UF |
Sigla da
Unidade da Federação de localização do estabelecimento exportador |
02 |
3 |
4 |
X |
03 |
Ano/mês |
Ano e mês
de competência ao qual se referem as informações |
06 |
5 |
10 |
N |
04 |
Total das
exportações |
Valor
total das operações e prestações de exportação dos estabelecimentos
exportadores |
13 |
11 |
23 |
N |
05 |
Total das
operações e prestações |
Valor
total das operações e prestações dos estabelecimentos exportadores |
13 |
24 |
36 |
N |
06 |
Total dos créditos
de |
Valor
total dos créditos de ICMS dos estabelecimentos exportadores |
13 |
37 |
49 |
N |
|
Total dos
saldos credores do ICMS |
Valor
total dos saldos credores dos estabelecimentos |
13 |
50 |
62 |
N |
|
Transferências
de saldo credor |
Valor
total dos créditos acumulados que os estabelecimentos exportadores
transferiram no mês de competência |
13 |
63 |
75 |
N |
09 |
Quantidade
de registros tipo 02 |
Quantidade
de registros tipo 02 referentes ao mês de competência |
4 |
76 |
79 |
N |
10 |
Observações
|
Informações
complementares |
109 |
80 |
190 |
X |
N |
Denominação
do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
01 |
Tipo do
registro |
"02" |
02 |
1 |
2 |
N |
02 |
UF |
Sigla da
Unidade da Federação de localização do estabelecimento exportador |
02 |
3 |
4 |
X |
03 |
Ano/mês |
Ano e mês
de competência ao qual se referem as informações |
06 |
5 |
10 |
N |
04 |
CNPJ |
CNPJ do
estabelecimento exportador |
14 |
11 |
24 |
N |
05 |
Inscrição
Estadual |
Inscrição
Estadual do estabelecimento exportador |
14 |
25 |
38 |
X |
06 |
Exportações |
Valor das
operações e prestações de exportação do estabelecimento exportador |
13 |
39 |
51 |
N |
07 |
Operações
e Prestações |
Valor
total das operações e prestações do estabelecimento exportador |
13 |
52 |
64 |
N |
08 |
Créditos
de ICMS |
Valor
total dos créditos dos ICMS do estabelecimento exportador |
13 |
65 |
77 |
N |
09 |
Saldo
credor do ICMS |
Valor do
saldo credor total apurado pelo estabelecimento exportador no mês de
competência |
13 |
78 |
90 |
N |
10 |
Transferências
de saldo credor |
Valor de
créditos acumulados que o estabelecimento exportador transferiu no mês de
competência |
13 |
91 |
103 |
N |
11 |
Observações |
Informações
complementares |
87 |
104 |
190 |
X |