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Portaria SRF nº 501, de 18 de maio de 2001
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 04/06/2001, seção , página 35)  

Divulga relatório da arrecadação realizada das receitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal, relativa ao mês de janeiro de 2001.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art.190 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF No 227, de 3 de setembro de 1998, e tendo em vista o disposto no art. 6o, § 4o, da Lei No 10.171, de 5 de janeiro de 2001, resolve:

Artigo único. Divulgar, nos termos do anexo único a esta Portaria, relatório da arrecadação das receitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal, relativa ao mês de janeiro de 2001, comparando a arrecadação realizada com a respectiva estimativa para o período, constante dos demonstrativos encaminhados juntamente com a proposta orçamentária, explicitando os fatores que influenciaram o resultado alcançado.

EVERARDO MACIEL

ANEXO ÚNICO

         M?S: JANEIRO DE 2001
         I. PAR?METROS B?SICOS
         Os par?metros b?sicos utilizados na proje??o de receitas
administradas pela SRF, na proposta or?ament?ria, e a reprograma??o
efetuada no in?cio do ano de 2001 s?o os constantes do quadro a
seguir:
         II. RECEITAS
         A previs?o de arrecada??o, l?quida de restitui??es, das
receitas administradas pela SRF foi efetuada em julho/00 em
conformidade com os par?metros estabelecidos, ? ?poca, e tendo por
base a arrecada??o efetiva at? junho/00 e previs?o de julho a
dezembro/00. Assim, o valor estimado da arrecada??o l?quida
importou em R$ 168,3 bilh?es. Esse valor foi distribu?do
mensalmente, conforme perfil observado em per?odos anteriores.
         No quadro, em anexo, compara-se a arrecada??o l?quida do
m?s de janeiro, efetivamente realizada com a estimativa da proposta
or?ament?ria para 2001.
         De modo geral as justificativas para os desvios nos itens
de arrecada??o est?o centradas nas diferen?as entre os par?metros e
premissas estabelecidas, ? ?poca da estimativa, e o que
efetivamente ocorreu por ocasi?o da realiza??o da arrecada??o.
Assim, no m?s de janeiro observou-se um desvio m?dio positivo de
9,19%.
         A diferen?a entre os par?metros utilizados nas duas
vers?es justificaria, em parte, uma realiza??o acima do valor
previsto. Vale destacar os principais itens de receitas com
varia??es relevantes:
         ?IRRF-Rendimentos do Capital (+46,12%): este resultado
decorreu, basicamente, da eleva??o do n?vel de arrecada??o relativa
? remunera??o de juros sobre o capital pr?prio;
         ?IRRF-Remessas ao Exterior (+30,67%): resultado do maior
volume de remessas de juros e royalties ao exterior;
         ?IOF (+32,73%): maior volume de empr?stimos estimulados
pela redu??o das taxas de juros;
         ?CSLL (+88,23%): a distribui??o mensal, teve como base o
ano anterior, levando-se em conta, tamb?m, a redu??o de al?quota.
No entanto o resultado da arrecada??o, em janeiro/01, foi 58,38%
superior a janeiro/00 em decorr?ncia de melhor resultado das
empresas em dezembro/00 e antecipa??o de arrecada??o relativa ?
declara??o de ajuste;
         ?CPSS (-67,70%): ocorreu uma restitui??o, n?o prevista, de
R$ 193 milh?es relativa ? contribui??o cobrada indevidamente nos
meses de julho a outubro/94.

Republicado por ter saído com incorreção, do original, no DOU de 24/05/2001, Seção 1, pág. 22.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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