Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

Página Principal imprimir documento
Portaria MF nº 492, de 14 de setembro de 1994
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 17/10/1994, seção , página 15651)  

O ato não possui ementa. Ver íntegra

Art. 1º Ficam alteradas, para vinte por cento, as alíquotas "ad valorem" do imposto de importação incidente sobre os seguintes produtos e respectivos códigos:

CÓDIGO TAB      DESCRIÇÃO DO PRODUTO
 8520.31.0000      De cassetes

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
Página Principal imprimir documento
Sistema mais bem visualizado nos navegadores Internet Explorer 6 e Mozilla Firefox 3.5 ou superiores.