Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

Página Principal imprimir documento
Portaria MF nº 492, de 14 de setembro de 1994
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 15/09/1994, seção , página 13972)  

" Altera, para vinte por cento, a alíquota do II dos produtos que relaciona."

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência lhe ê conferida pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e de acordo com o art. 16, inciso III, alíneas "b" e "h", e o art. 28 da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992; de acordo ainda com o disposto no art. 3º, alínea "a", da lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957, alterado pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 2.162, de 19 de setembro de 1984; e nos arts. 4º e 5º do Decreto-Lei nº 63, de 21 de novembro de 1966, e considerando terem os níveis tarifários dos produtos objeto desta Portaria se revelado inadequados ao cumprimento dos objetivos da Tarifa Aduaneira do Brasil, resolve:

Art. 1º Ficam alteradas, para vinte por cento, as alíquotas "ad valorem" do imposto de importação incidente sobre os seguintes produtos e respectivos códigos:

C?DIGO TAB                     DESCRI??O DO PRODUTO
1902.1         Massas aliment?cias n?o cozidas, nem recheadas, nem
preparadas de outro modo.
1902.11.0000   Contendo ovos
1902.19.0000   Outras
1902.2         Massas aliment?cias recheadas (mesmo cozidas ou
preparadas de outro modo).
1902.20.0101   Com at? 20%, em peso, de caviar ou seus suced?neos
1902.20.0102   Com mais de 20%, em peso, de caviar ou seus
suced?neos
1902.20.9900   Outras
1902.3         Outras massas aliment?cias.
1902.30.0100   Adicionadas de legumes e semelhantes, pr?prias para
alimenta??o infantil
1902.30.9900   Outras
2309.90.0503   Bolachas e biscoitos para animais
2707.50.0100   Nafta solvente
2707.99.0400   Res?duos arom?ticos
2707.99.9900   Outros
2710.00.0101   "Gas?leo" (?leo diesel)
2710.00.0102   "Fuel-oil"
2710.00.0199   Qualquer outro
2710.00.0201   ?leos lubridificantes a granel
2710.00.0301   Gasolina automotiva tipo A, segundo normas do CNP
2710.00.0302   Gasolina automotiva tipo B, segundo normas do CNP
2710.00.0303   Gasolina de avia??o
2710.00.0401   Querosene de avia??o
2710.00.0501   Nafta, para petroqu?mica
2710.00.9903   Hexano comercial
2710.00.9904   ?leos para lamparina de mecha ("signal oil")
2710.00.9999   "Ex"- Solvente para borracha
2710.00.9999   "Ex" - Flu?dos inertes
2711.12.0100   Propano em bruto
2711.13.0000   Butanos
2711.19.0100   Metano
2711.19.0200   Mistura de propano e butano (GLP)
2711.29.0100   Butano
2711.29.0201   Propano em bruto
2711.29.0299   Propano, qualquer outro
2712.90.0199   Parafina qualquer outra
2713.11.0000   Coque de petr?leo n?o calcinado
2713.20.0000   Betume de petr?leo
2713.90.0000   Outros res?duos dos ?leos de petr?leo, ou de
mimerais betuminosos
2715.00.0100   "Cut-Backs"
2715.00.0200   Emuls?es de asfalto ou betume
2825.20.0200   Hidr?xido de L?tio
2832.10.0100   Hidrogenossulfito de s?dio (sulfito ?cido de s?dio,
bissulfito de s?dio)
2832.10.0200   Dissulfito de s?dio (metabissulfito neutro de s?dio)
2832.10.0300   Sulfito de s?dio (sulfito neutro de s?dio)
2836.91.0000   Carbonatos de L?tio
2901.1         Hidrocarbonetos ac?clicos saturados
2901.10.0100   Etano
2901.10.9900   Outros
2902.11.0000   Cicloexano
2902.19.0400   Ciclopentano
2902.19.0600   Ciclopropano
2902.19.0800   Etilcicloexano
2902.19.0900   Metilcicloexano
2902.19.1300   Ciclobutano
2902.19.9900   Outros
2902.19.9900   "Ex" 001 - Diciclopentadieno
2904.10.0302   ?cido beta-naftalenossulf?nico
2904.90.0204   3,5 Dinitro-4-clorobenzotrifluoreto
2908.90.0401   p-nitrofenol e seus sais
2915.32.0000   Acetato de Vinila
2918.21.0100   ?cido salic?lico
2918.22.0100   ?cido o-acetilsalic?lico (aspirina)
2918.30.0101   ?cido deidroc?lico
2918.90.0101   ?cido 2,4-diclorofenoxiac?tico
2918.90.0199   Qualquer outro
2920.10.0100   Paration (fosforotioato de 0,0-dietil-0-4-
nitrofenila)
2921.12.0000   Dietilamina e seus sais
2921.19.0101   Etilaminas e seus sais
2921.19.0202   n-dipropilamina e seus sais
2921.19.0203   Monoisopropilamina e seus sais
2921.19.0301   Diisobutilamina e seus sais
2921.30.0100   Cicloexilamina e seus sais
2921.42.0201   3,4-Dicloroanilina e seus sais
2921.43.0202   Trifluralina
2922.50.2100   Glifozato
2924.21.0400   Diuron
2924.29.0100   Paracetamol (Acetaminofen)
2924.29.1300   Priloca?na e seus sais
2924.29.3400   Propanil
2929.10.0300   Isocianato de 3,4-diclofenila
2930.20.0201   Butilato
2930.20.0202   EPTC
2933.21.0100   Fenito?na e seus sais
2933.39.1100   Bupivaca?na e seus sais
2933.39.1801   Benzetimida
2933.39.1802   Cloridrato de benzetimida
2933.59.1100   Trimetoprima
2935.00.0600   Sulfadiazina e seus sais
2935.00.0800   Sulfametazina
2935.00.1701   Sulfametoxazol
2937.99.0201   Oxitocina e seus sais
2941.50.0100   Estolato de eritromicina, estearato de eritromicina
e eritromicina base
2941.50.9900   Outros
2941.90.0600   Gentamicina e seus derivados; sais destes produtos
2941.90.0701   Cloridrato de lincomicina
3912.31.0100   Carboximetilcelulose e seus sais, com o m?ximo de
74% de teor ativo
3912.31.0200   Carboximetilcelulose e seus sais, com o m?nimo de
75% de teor ativo
3912.31.9900   Outros
5408.10.0100   Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade,
de raiom de viscose sem fios de borracha
8421.21.0202   Filtros ou depuradores do tipo dom?stico
8441.10.0000   "Ex" Guilhotinas pesando acima de 250 Kg, de comando
num?rico
8443.60.9900   "Ex" - Intercaladora de folhas soltas (alceadeiras),
de comando num?rico
8456.10.0100   "Ex" M?quinas-ferramentas para trabalhar metais e
carbonetos met?licos operando laser ou por outros feixes de luz ou
de f?tons de comando num?rico
8456.20.0100   "Ex" M?quinas-ferramentas para trabalhar metais e
carbonetos met?licos operando por ultra-som de comando num?rico
8456.30.0100   "Ex" M?quinas-ferramentas para trabalhar metais e
carbonetos met?licos, operando por eletro-eros?o, de comando
num?rico
8457.10.0000   Centros de usinagem (maquinagem)
8457.20.0000   "Ex" - M?quinas de sistema monost?tico ("single
station"), de comando num?rico
8457.30.0000   "Ex" - M?quinas de esta??es m?ltiplas, de comando
num?rico
8458.11.0101   Tornos para metais, de comando n?merico, tipicamente
autom?tico, monofuso
8458.11.0101   "Ex" - pesando acima de 3.000 Kg
8458.11.0199   Qualquer outro
8458.11.0199   "Ex" - Exceto de bancada, pesando at? 3.000 Kg
8458.11.0199   "Ex" - Pesando acima de 3.000 Kg
8458.11.0200   Tipicamente copiador
8458.11.9900   Outros
8458.91.0100   Torno paralelo, tipo universal
8458.91.0201   Torno vertical, tipo universal
8458.91.0299   Qualquer outro
8458.91.0301   Torno tipicamente autom?tico, monofuso
8458.91.0301   "Ex" - Pesando acima de 3 000 kg
8458.91.0399   Qualquer outro
8458.91.0399   "Ex" - Exceto de bancada, pesando at? 3.000 kg
8458.91.0399   "Ex" - Pesando acima de 3.000 kg
8458.91.0400   Torno tipicamente copiador
8458.91.9900   Outros
8459.10.0100   "Ex" - Furadeira radial, com cabe?a deslizante, de
comando num?rico
8459.10.0299   "Ex" - Qualquer outra furadeira, com cabe?a
deslizante, de comando num?rico
8459.10.0301   "Ex" 001 - Fresadeira autom?tica com cabe?a
deslizante, de comando num?rico
8459.10.0302   "Ex" 001 - Fresadeira universal com cabe?a
deslizante, de comando num?rico
8459.10.0303   "Ex" 001 - Fresadeira vertical n?o autom?tica com
cabe?a deslizante de comando num?rico
8459.10.0304   "Ex" 001 - Qualquer outra fresadeira com cabe?a
deslizante, de comando num?rico
8459.10.9900   "Ex" - Outras unidades com cabe?a deslizante, de
comando num?rico
8459.21.0100   Furadeira radial
8459.21.9901   Furadeira de coluna
8459.21.9902   Furadeira m?ltipla, de um cabe?ote multifuso
8459.21.9903   Furadeira m?ltipla, de mais de um cabe?ote mono ou
multifuso
8459.21.9999   Qualquer outra
8459.31.0000   Outras Escareadoras-Fresadoras, de comando num?rico
8459.51.0100   Fresadeira autom?tica, de comando num?rico
8459.51.0200   Fresadeira universal, de comando num?rico
8459.51.0300   Fresadeira vertical n?o autom?tica, de comando
num?rico
8459.51.0400   Fresadeira horizontal n?o autom?tica, de comando
num?rico
8459.51.9900   Outras, de comando num?rico
8459.61.0100   Fresadeira autom?tica, de comando num?rico
8459.61.0200   Fresadeira universal, de comando num?rico
8459.61.0300   Fresadeira vertical, n?o autom?tica, de comando
num?rico
8459.61.0400   Fresadeira horizontal, n?o autom?tica, de comando
num?rico
8451.61.9900   Outras, de comando num?rico
8460.11.0100   Retificadeira universal
8460.11.0200   Retificadeira vertical
8460.11.0300   Retificadeira horizontal
8460.11.0400   Retificadeira sem centros
8460.11.9900   Outras
8460.21.0000   De comando num?rico
8460.31.0000   De comando num?rico
8460.40.0000   "Ex" - M?quinas para brunir, de comando num?rico
8460.90.9900   "Ex" - Outras m?quinas-ferramentas, de comando
num?rico
8461.30.0100   "Ex" - Mandriladeira vertical pesando acima de 1000
kg, de comando num?rico
8461.30.0200   "Ex" - Mandriladeira horizontal universal, pesando
acima de 1 000 kg, de comando num?rico
8461.30.9900   "Ex" - Outras mandriladeiras, pesando acima de 1 000
kg, de comando num?rico
8461.40.0100   "Ex" - Dentadoras de engrenagens, tipo Ptauter
(Renania), de comando num?rico
8461.40.9902   "Ex" - M?quinas para acabar engrenagens, do tipo de
abrasivo, de comando num?rico
8461.40.9999   "Ex" - Qualquer outra m?quina para acabar
engrenagens, de comando num?rico
8461.90.9900   "Ex" - Outras m?quinas-ferramentas que operem por
elimina??o de metal, de carbonetos met?licos sintetizados ou de
ceramais, de comando num?rico
8462.10.0000   "Ex" - Estampadeiras de comando num?rico
8462.21.0000   De comando num?rico
8462.21.0000   "Ex" - Pesando at? 9 000 kg, com exclus?o das
m?quinas para enrolamento de tubos
8462.21.0000   "Ex" - M?quinas para enrolamento de tubos, pesando
acima de 10.000 kg
8462.31.0101   Para chapas de espessura igual ou superior a 10 mm e
largura igual ou superior a 2m
8462.31.0199   Qualquer outra
8462.31.9900   Outras
8462.41.0000   De comando num?rico
8462.91.9900   "Ex" - Outras prensas hidr?ulicas, de comando
num?rico
8462.99.9900   "Ex" - Outras m?quinas-ferramentas, de comando
num?rico
8463.10.9900   "Ex" - Outras bancas para estirar, de comando
num?rico
8463.20.0000   "Ex" - M?quinas para fazer roscas internas ou
externas para laminagem, de comando num?rico
8463.90.9900   "Ex" - Outras m?quinas-ferramentas operando sem
elimina??o de mat?ria, de comando num?rico
8465.92.9900   "Ex" - Fresadeira, de comando num?rico
8465.95.0100   "Ex" - Furadeira, de comando num?rico
8470.90.0000   "Ex" 001 - Terminal ponto de venda
8470.90.0000   "Ex" 002 - Terminal financeiro
8472.90.9900   "Ex" M?quina autom?tica pagadora
8477.10.0100   "Ex" Injetora de fechamento horizontal de comando
num?rico
8516.50.0000   Fornos de microondas
8518.10.0000   Microfones e seus suportes
8518.21.0100   Montado em caixa ac?stica
8518.21.9900   Outro
8518.22.0100   Montados em caixa ac?stica
8518.22.9900   Outros
8518.29.9900   Outros
8518.40.0000   Amplificadores el?tricos de audiofreq??ncia
8518.50.0000   Aparelhos el?tricos de amplifica??o de som
8518.90.0101   Caixa ac?stica
8518.90.0199   Qualquer outra
8518.90.0200   De fones de ouvido
8518.90.0300   De amplificadores el?tricos de audiofreq??ncia
8518.90.9900   Outras
8519.10.0000   Eletrofones comandados por moeda ou ficha
8519.21.0000   Sem auto-falante
8519.29.0000   Outros
8519.31.0000   Com permutador autom?tico de discos
8519.39.0000   Outros
8519.40.0000   M?quinas de ditar
8519.91.0000   De cassetes
8519.99.0200   Aparelhos de reprodu??o de som com leitura ?ptica
por raio "laser"
8519.99.9900   Outros
8520.10.0000   M?quinas de ditar que s? funcionem com fonte externa
de energia
8520.20.0000   Secret?rias Eletr?nicas (atendedores autom?ticos)
8520.20.3100   De cassetes
8520.39.0000   Outros
8520.90.0101   Aparelhos cinematogr?ficos de grava??o de som
8521.10.0100   Videocassete
8521.10.9900   Outros
8521.90.0000   Outros
8522.10.0000   Fonocaptores
8525.30.0000   C?maras de Televis?o
8526.92.0200   Controle remoto para aparelhos receptores de
televis?o
8527.11.0100   Combinado com toca-fitas
8527.11.0200   Combinado com toca-discos
8527.11.0300   Combinado com toca-fitas gravador
8527.11.0400   Combinado com toca-fitas gravador e toca-discos
8527.11.9900   Outros
8527.19.0100   Combinado com rel?gio
8527.19.0200   Amplificador com sintetizador ("receiver")
8527.19.9900   Outros
8527.21.0100   Combinado com toca-fitas
8527.21.0200   Combinado com toca-fitas gravador
8527.21.9900   Outros
8527.29.0100   Combinado com rel?gio
8527.29.9900   Outros
8527.31.0100   Combinado com toca-fitas
8527.31.0200   Combinado com toca-discos
8527.31.0300   Combinado com toca-fitas gravador
8527.31.0400   Combinado com toca-fitas gravador e toca-discos
8527.31.9900   Outros
8527.32.0000   N?o combinados com aparelhos de grava??o ou de
reprodu??o de som, mas combinados com rel?gio
8527.39.0100   Amplificador com sintetizador ("receiver")
8527.39.9900   Outros
8528.10.0100   Monitores de v?deo a cores
8528.10.9900   Outros
8528.20.0100   Monitores de v?deo, preto e branco ou outros
monocromos
8528.20.9900   Outros
8530.10.9900   "Ex" 001 - Intertravamento vital digital para
controle de tr?fego de trens
8530.10.9900   "Ex" 002 - Equipamento digital para controle
autom?tico de trens
8530.80.9900   "Ex" 001 - Controlador digital de tr?fego
8701.20.0200   Caminh?o-trator do tipo comercial ou comum,
inclusive adaptado ou refor?ado
8702.10.0100   ?nibus, mesmo articulados, com capacidade para mais
de 20 passageiros
8702.10.0200   ?nibus-leitos, com capacidade para at? 20
passageiros
8702.10.9900   Outros
8702.90.0000   Outros
8703.10.0000   Ve?culos especialmente concebidos para se deslocar
sobre a neve, ve?culos especiais para o transporte de pessoas nos
campos de golfe e ve?culos semelhantes
8703.21.0100   Autom?veis com tr?s rodas
8703.21.9900   Outros
8703.22.0101   Autom?veis de passageiros com motor a gasolina, CKD
("completely knocked down")
8703.22.0199   Qualquer outro
8703.22.0201   Autom?veis de passageiros com motor a ?lcool, CKD
("completely knocked down")
8703.22.0299   Qualquer outro
8703.22.0300   Carro celular
8703.22.0400   Jipes
8703.22.0501   Ve?culos de uso misto, com motor a ?lcool
8703.22.0599   Qualquer outro
8703.22.9900   Outros
8703.23.0101   Autom?veis de passageiros com motor a gasolina, de
at?   100 HP  de  pot?ncia  bruta (SAE), CKD ("completely knocked
down")
8703.23.0199   Qualquer outro
8703.23.0201   Autom?veis de passageiros com motor a gasolina, de
mais de 100 HP  de  pot?ncia  bruta (SAE), CKD ("completely knocked
down")
8703.23.0299   Qualquer outro
8703.23.0301   Autom?veis de passageiros com motor a ?lcool, de at?
  100 HP  de  pot?ncia  bruta (SAE), CKD ("completely knocked
down")
8703.23.0399   Qualquer outro
8703.23.0401   Autom?veis de passageiros com motor a ?lcool, de
mais de 100 HP  de  pot?ncia  bruta (SAE), CKD ("completely knocked
down")
8703.23.0499   Qualquer outro
8703.23.0500   Ambul?ncia
8703.23.0600   Carro celular
8703.23.0700   Jipes
8703.23.0800   Carro funer?rio
8703.23.0900   Autom?veis de corrida
8703.23.1001   Ve?culos de uso misto, com motor a gasolina, de
8703.23.1002   Com motor a ?lcool, de at? 100 HP de pot?ncia bruta
(SAE)
8703.23.1099   Qualquer outro
8703.23.9900   Outros
8703.24.0101   Autom?veis de passageiros com motor a gasolina, CKD
("completely Knocked down")
8703.24.0199   Qualquer outro.
8703.24.0201   Autom?veis de passageiros com motor a ?lcool, CKD
("completely Knocked down")
8703.24.0299   Qualquer outro
8703.24.0300   Ambul?ncia
8703.24.0400   Carro celular
8703.24.0500   Jipes
8703.24.0600   Carro funer?rio
8703.24.0700   Autom?veis de corrida
8703.24.0801   Ve?culos de uso misto, com motor a gasolina
8703.24.0899   Qualquer outro
8703.24.9900   Outros
8703.31.0100   Autom?veis de passageiros
8703.31.0200   Carro celular
8703.31.0300   Jipes
8703.31.0400   Ve?culos de uso misto
8703.31.9900   Outros
8703.32.0101   Autom?veis de passageiros, de at? 100 HP. de
pot?ncia bruta (SAE)
8703.32.0102   Autom?veis de passageiros, de mais de 100 HP. de
pot?ncia bruta
8703.32.0200   Ambul?ncia
8703.32.0300   Carro celular
8703.32.0400   Jipes
8703.32.0500   Carro funer?rio
8703.32.0600   Ve?culos de uso misto
8703.32.9900   Outros
8703.33.0100   Autom?veis de passageiros
8703.33.0200   Ambul?ncia
8703.33.0300   Carro celular
8703.33.0400   Jipes
8703.33.0500   Carro funer?rio
8703.33.0600   Ve?culos de uso misto
8703.33.9900   Outros
8703.90.0100   Autom?veis de passageiros
8703.90.0200   Ambul?ncia
8703.90.0300   Carro celular
8703.90.0400   Carro funer?rio
8703.90.0500   Ve?culos de uso misto
8703.90.9900   Outros
8704.10.0000   "Dumpers" concebidos para serem utilizados fora das
rodovias
8704.21.0100   Caminh?o
8704.21.0200   Camionetas, furg?es, "pick-ups" e semelhantes
8704.21.0300   Ve?culo especial para transporte de lixo, mesmo com
dispositivos de carga, empilhamento etc.
8704.21.0400   Carro-forte para transporte de valores
8704.21.9900   Outros
8704.22.0100   Caminh?o
8704.22.0200   Ve?culo especial para transporte de muni??o, mesmo
com dispositivo de autocarregamento
8704.22.9900   Outros
8704.23.0100   Caminh?o
8704.23.9900   Outros
8704.31.0100   Caminh?o
8704.31.0200   Camionetas, furg?es, "pick-ups" e semelhantes
8704.31.0300   Carro-forte para transportes de valores
8704.31.9900   Outros
8704.32.0100   Caminh?o, pesando acima de 4.000 Kg
8704.32.9900   Outros
8704.90.0000   Outros
8705.10.0000   Caminh?es-Guindastes
8705.20.0000   Torres ("derricks") autom?veis, para sondagem ou
perfura??o
8705.30.0000   Ve?culos de combate a inc?ndio
8705.40.0000   Caminh?es-Betoneiras
8705.90.0100   Ve?culo equipado com sistema de controle e dire??o
de tiro
8705.90.9900   Outros
8706.00.0100   Para ?nibus e micro?nibus
8706.00.0200   Para caminh?o
8706.00.9900   Outros
8707.10.0100   Para autom?veis de passageiros e ve?culos de uso
misto
8707.10.9900   Outros
8707.90.0101   Carro?arias basculantes dotadas de sistema
hidr?ulico para sua eleva??o
8707.90.0102   Cabinas
8707.90.0199   Qualquer outra
               "Exclusivamente do tipo frigor?fico (para transporte
mercadorias perec?veis)"
8707.90.0200   Para ?nibus e micro?nibus
8707.90.9900   Outras
8711.10.0100   Bicicletas e outros ciclos
8711.10.9900   Outros
8711.20.0100   Motocicleta de cilindrada n?o superior a 125 cm3
8711.20.9900   Outros.
8711.30.0000   Com motor de pist?o alternativo de cilindrada
superior a 250 cm3, mas n?o superior a 500 cm3.
8711.40.0000   Com motor de pist?o alternativo de cilindrada
superior a 500 cm3 mas n?o superior a 800 cm3
8711.50.0000   Com motor de pist?o alternativo de cilindrada
superior a 800 cm3.
8711.90.0000   Outros
9009.22.0000   "Ex" Fotorrepetidora autom?tica para exposi??o
m?ltipla diretamente em chapas offsete ou sobre filmes
sensibilizados, de comando num?rico
9018.90.0300   "Ex" - Bolsa para coleta e transfer?ncia de sangue
9028.30.0101   Contadores de eletricidade pr?prios para controle ou
aferi??o de contadores de eletricidade
9028.30.0199   Qualquer outro
9031.80.1400   "Ex" 001 - Indicador digital de posi??o
9032.89.0201   "Ex" 001 - Transmissor digital de press?o
9032.89.0202   Transmissor de temperatura
               "Ex" 001 - Transmissor digital de temperatura
9032.89.0203   Controladores
               "Ex" 001 - Controlador program?vel - CP
9032.89.0299   Qualquer outro
               "Ex" 001 - Qualquer outro transmissor digital
9032.89.0300   Controlador de demanda de energia el?trica
               "Ex" 001 - Controlador digital de demanda de energia
el?trica
9032.89.9900   Outros
               "Ex" 001 - Sistema digital de controle distribu?do -
SDCD
9501.00.0101   Ciclos, exceto bicicletas, com rolamentos de esferas
ou constru?dos como os modelos comuns para adultos
9501.00.0199   Qualquer outro
9501.00.9900   Outros
9502.10.0100   Bonecos mesmo vestidos, acionados por qualquer
mecanismo, de corda ou el?trico (? pilha, acumulador , ou outro)
9502.10.9900   Outros
9502.99.0000   Outros
9503.20.0000   Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para
montagem, exceto os da subposi??o 9503.10
9503.30.0000   Outros conjuntos e brinquedos, para constru??o
9503.41.0000   Brinquedos representando animais ou criaturas
n?o-humanas, com enchimento
9503.49.0000   Outros
9503.50.0000   Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo
9503.60.0000   Quebra-Cabe?as ("puzzles")
9503.70.0100   Conjuntos para recrea??o com car?ter educativo, tais
como caixas de qu?mica, de eletricidade, de imprensa e semelhantes
9503.70.9900   Outros
9503.80.0100   Outros brinquedos e modelos, motorizados, el?tricos
(a pilha, acumulador ou outro)
9503.80.9900   Outros
9503.90.0200   Bagatela, bilhar ou semelhantes, de brinquedo (com
menos de 95 cm na maior dimens?o)
9503.90.0300   Brinquedos de fric??o, de corda ou de mola
9503.90.0400   Outros brinquedos mec?nicos
9503.90.0500   Bal?o ou bola, de borracha ou de pl?stico
9503.90.9900   Outros
9504.10.0100   Jogos de v?deo
9504.10.9001   Cartucho, constitu?do principalmente por circuitos
eletr?nicos, para jogos de v?deo
9504.10.9099   Qualquer outra

Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica aos "Ex", não expressamente relacionados, dos respectivos códigos acima indicados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser revogada, a qualquer tempo, se assim o recomendar o interesse nacional.

CIRO GOMES

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
Página Principal imprimir documento
Sistema mais bem visualizado nos navegadores Internet Explorer 6 e Mozilla Firefox 3.5 ou superiores.