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Portaria MF nº 483, de 31 de agosto de 1993
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 01/09/1993, seção , página 13049)  

O ato não possui ementa. Ver íntegra

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 87, parágrafo unico, inciso II, da Constituição e de acordo com o art. 16, inciso III, alíneas "b" e "h", e o art. 28, da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992; de acordo ainda com o disposto, no art. 3º, alínea "a", da Lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957, alterado pelo art. 1º do Decreto-lei nº 2.162, de 19 de setembro de 1984; e do art. 5º do Decreto-lei nº 63, de 21 de novembro de 1966, e considerando terem os níveis tarifários dos produtos objeto desta Portaria se revelado inadequados ao cumprimento dos objetivos da Tarifa Aduaneira do Brasil, resolve:

Art. 1º Ficam alteradas, para zero por cento, as alíquotas " ad valorem" do imposto de importação incidentes sobre os seguintes produtos:

C?DIGO DA TAB                 MERCADORIA
5402.39.9900   "Ex" 001 - Imita??es de categute cir?rgico
preparadas com materiais sint?ticos absorv?vel.
5407.10.0100    "Ex" 001 - Tecidos de nalion arom?tico (aramida),
sem fios de borracha.
5407.10.0200    "Ex" 001 - Tecidos de nailon arom?tico (aramida),
com fios de borracha.
5503.10.0000    "Ex" 001 - Tecidos de nalion arom?tico (aramida).
5508.10.0100    "Ex" 001 - Linha de costura crua de poliamida
arom?tica.
5508.10.0200    "Ex" 001 - Linha de costura tinta de poliamida
arom?tica.
5603.00.0100    "Ex" 001 - Falso tecido de filamento cont?nuo de
polietileno de alta densidade, com gramatura entre 37 g/m2 a 115
g/m2.
5603.00.9900    "Ex" 001 - Falso tecido de poliamida arom?tica
(aramida), com resist?ncia isolante (classe H) igual ou superior a
180? graus C.
5911.90.0000    "Ex" 001 - Fita de algod?o com impregna??o de
grafite, gramatura de 76 g/cm2, para blindagem eletromagn?tica de
transformadores.
6116.93.0000    "Ex" 001 - Forro para luvas em tecido de malha 100%
acr?lica.
6212.90.0000    "Ex" 001 - Cinto suporte para bolsa de ostomia.
7217.31.0000    "Ex" 001 - Fio de a?o alto carbono, com no m?nimo
0,6% de carbono, 0,2% a 0,35% de Sl, 0,65% a 0,8% de Mn, P abaixo
de 0,040%, S abaixo de 0,040%, os dois elementos juntos (P+S)
inferiores a 0,070%.
8419.39.0000    "Ex" 001 - Equipamento c?nico de secagem a v?cuo
para fabrica??o de "chips" de poli?ster com sistema de
transfer?ncia de calor
8443.50.9900    "Ex" 001 - M?quina rotativa de estampar tecidos
combinada a quadros.
8443.50.9900   "Ex" 002 - M?quina autom?tica para estampar, a
quadros, tecidos com at? 10 (dez) cores simultaneas, com largura
?til igual ou superior a 160cm.
8443.90.0000    "Ex" 001 - Tapete-esteira para m?quina de estampar
tecidos.
8443.90.0000    "Ex" 002 - Racia para m?quina de estampar tecidos.
8445.11.0000    "Ex" 001 - Carda para fibras longas com cilindros
trabalhadores e largura acima de 150 cm.
8445.19.0205    "Ex" 001 - M?quina para desengordurar e lavar l?
bruta.
8445.19.0299    "Ex" 001 - M?quinas para prepara??o ? penteagem:
reunideira, laminadeira e "super-iap".
8445.20.0300    "Ex" 001 - Passadeira para fibras longas
("intersecting").
8445.20.0400    "Ex" 001 - Ma?aroqueira para fibras longas
("flotters").
8445.20.0500    "Ex" 001 - Filat?rio a jato de ar.
8445.20.0500    "Ex" 002 - Filat?rio a ?mido de an?is com di?metro
superior a 55 mm para fibras longas, com laminador de alta
estiragem.
8445.20.0500    "Ex" 003 - Filat?rio de an?is de di?metro superior
a 90 mm.
8445.30.0100    "Ex" 001 - Retorcedeira para fios fantasia, tipo
fuso oco e com alimenta??o de dois ou mais fios em dire??o ou
sentidos opostos ("moulin").
8445.30.0200    "Ex" 001 - Retorcedeira de agulhas.
8445.30.9900    "Ex" 001 - M?quina recobridora de fios-el?sticos.
8445.40.0199    "Ex" 001 - Bobinadeira autom?tica para recep??o de
fios sint?ticos multi-filamentos, de t?tulo abaixo de 300 dtex, com
capacidade acima de 10 quilos de fio por bobina e velocidade
superior a 500 metros por minuto.
8445.40.0199    "Ex" 002 - Rebobinadeira autom?tica para fios
elastanos composta de 10 posi??es de rebobinamento, com velocidade
vari?vel compensada por sistema eletromec?nico.
8445.40.9900    "Ex" 001 - Noveleiras autom?ticas.
8445.40.9900    "Ex" 002 - Binadeiras com mais de 16 furos por
m?quina.
8445.40.9900    "Ex" 003 - M?quina conicaleira para enrolar fios
sint?ticos lisos ou modificados, com velocidade de at? 1.300
m/minuto.
8445.90.0100    "Ex" 001 - M?quina urdideira para fios de
elast?metro.
8446.10.9900    "Ex" 001 - Teares para etiquetas com mecanismo
"jacquard"
8446.10.9900    "Ex" 002 - Tear para fabrica??o simult?nea de duas
fitas por cabe?a.
8446.21.9900    "Ex" 001 - Teares para telas met?licas e
sint?ticas, tipo monofilamento ou multifilamento, com largura
superior a 6 metros.
8446.30.9999    "Ex" 001 - Teares para tapetes.
8447.20.0102    "Ex" 001 - Teares retil?neos para tricotar, com
comando eletr?nico.
8447.20.0200    "Ex" 001 - M?quinas para remalhar.
8447.90.9900    "Ex" 001 - M?quinas circulares para fabrica??o de
meias.
8447.90.9900    "Ex" 002 - M?quinas circulares "jacquard", com
seletor.
8447.90.9900    "Ex" 003 - M?quinas circulares, com listadores.
8447.90.9900    "Ex" 004 - M?quinas circulares 1/2 malha, com
bordadores ("wrapper").
8447.90.9900    "Ex" 005 - M?quinas circulares eletr?nicas para
su?ters.
8447.90.9900    "Ex" 006 - M?quinas circulares com opera??es em
cadeia ("links-links").
8447.90.9900    "Ex" 007 - M?quinas circulares "inter look", com
mais de 96 alimentadores.
8447.90.9900    "Ex" 008 - M?quinas circulares "plush jacquard".
8447.90.9900    "Ex" 009 - M?quinas "plush" vanisado.
8447.90.9900    "Ex" 010 - M?quinas circulares para fabrica??o de
"plush" duplo para toalhas.
8447.90.9900    "Ex" 011 - M?quina autom?tica com funcionamento
tipo "jacquard" para costurar telas de monofilamentos sint?ticos.
8447.90.9900    "Ex" 012 - M?quina circular para fabrica??o de
renda.
8448.11.0200    "Ex" 001 - Mecanismos "jacquard", com leitura em
papel sem-fim ou eletr?nica.
8448.11.0200    "Ex" 002 - Ratieiras (maquinetas) para li?os para
teares com velocidade superior a 300 rpm.
8448.20.0200    "Ex" 001 - Outras partes e acess?rios de m?quinas
de extrudar mat?rias t?xteis sint?ticas ou artificiais, exceto
outras partes e acess?rios de extrusoras e instala??es de cintas
termopl?sticas.
8448.32.9904    "Ex" 001 - Cilindro transportador para limpeza de
algod?o.
8448.32.9904    "Ex" 002 - Cilindro separador para limpeza de
algod?o com mancais.
8448.32.9907    "Ex" 001 - Auto regulador de fita de carda.
8448.32.9907    "Ex" 002 - Dispositivo para seguran?a de portas.
8448.32.9999    "Ex" 001 - Fusos para retorcedeira de dupla tor??o.
8448.33.0000    "Ex" 001 - An?is.
8448.33.0000    "Ex" 002 - Bases de fusos, buchas ou insertos para
os fusos.
8448.33.0000    "Ex" 003 - Viajantes ou cursores de a?o.
8448.33.0000    "Ex" 004 - Fusos acima de 300mm de al?a.
8448.39.0104    "Ex" 001 - Voadores e aletas de alta velocidade.
8448.39.0104    "Ex" 002 - Bra?os pendulares para trem de
estiragem.
8448.39.0104    "Ex" 003 - Rolinhos de press?o para trem de
estiragem.
8448.39.0104    "Ex" 004 - Porta-manch?es, com grampos
distanciadores para trem de estiragem.
8448.39.0105    "Ex" 001 - Caixa de rotor.
8448.39.0105    "Ex" 002 - Rotor.
8448.39.0105    "Ex" 003 - Caixa de exc?ntrico dos guias-fios.
8448.39.0105    "Ex" 004 - Carro emendador.
8448.39.0105    "Ex" 005 - Carro trocador de bobinas.
8448.39.0105    "Ex" 006 - Mecanismo de forma??o de reservas de
bobinas.
8448.39.0105    "Ex" 007 - Alimentador do carro do trocador de
bobinas.
8448.39.0105    "Ex" 008 - Fuso de bobinagem
8448.39.0105    "Ex" 009 - Conjunto de limpeza preventiva dos
rotores para filat?rio "open end".
8448.39.0105    "Ex" 010 - Cilindros abridores da caixa do rotor
para filat?rio "open end".
8448.39.0105    "Ex" 011 - Rolos tensores da correia tangencial
para filat?rio.
8448.39.0105    "Ex" 012 - Porta-manch?es, com "clips"
distanciadores, para trem de estiragem de filat?rio.
8448.39.0105    "Ex" 013 - Cortador m?vel de fios.
8448.39.0105    "Ex" 014 - Dispositivo para arriada autom?tica
("autodoffer"), para filat?rio de an?is.
8448.39.0105    "Ex" 015 - Bra?os pendulares para trem de
estiragem.
8448.39.0105    "Ex" 016 - Rolinhos de press?o para trem de
estiragem.
8448.39.0105    "Ex" 017 - Funil (boquilha) condensador do rotor de
filat?rio "open end".
8448.39.0201    "Ex" 001 - De bobinadeiras com atador autom?tico.
8448.39.9901    "Ex" 001 - Tensores autom?ticos de desligamento
individual, para fios, inclusive mecanismo de acionamento sem
guia-fios cer?micos.
8448.39.9901    "Ex" 002 - Tesouras cortadoras autom?ticas com
acionamentos para gaiola de fios.
8448.42.0000    "Ex" 001 - Li?os chatos de fixa??o aberta.
8448.42.0000    "Ex" 002 - Quadros de li?os para li?os chatos de
fixa??o aberta.
8448.42.0000    "Ex" 003 - Dentes para pentes estampados, tipo
t?nel, para teares a jato de ar.
8448.49.0200    "Ex" 001 - Garras de uni?o da leva principal para
maquinetas de li?os.
8448.49.0200    "Ex" 002 - Agulhas de leitura de maquinetas de
li?os.
8448.49.0200    "Ex" 003 - Dispositivos de rota??o e sele??o de
sistema de leitura para maquinetas de li?os.
8448.49.0200    "Ex" 004 - Balancins para maquinetas de li?os.
8448.49.0200    "Ex" 005 - Engates e tirantes de fixa??o aberta
(DRC) para maquinetas de li?os.
8448.49.0200    "Ex" 006 - Dispositivos de sele??o para sistema de
rota??o de maquinetas eletr?nicas.
8448.49.0200    "Ex" 007 - Mancal para maquinetas de li?os.
8448.49.0200    "Ex" 008 - Gaiola de ajuste de rota??o de
maquinetas de li?os.
8448.49.0200    "Ex" 009 - Detector de metal para maquinetas de
li?os.
8448.49.0200    "Ex" 010 - Dispositivo mec?nico transmissor do
modulador da maquineta de li?os.
8448.49.0200    "Ex" 011 - Arrastador mec?nico do compensador da
maquineta de li?os.
8448.49.0200    "Ex" 012 - Compensador mec?nico do modulador da
maquineta de li?os.
8448.49.0200    "Ex" 013 - Garras apalpadoras dos elementos
rotativos de maquinetas de li?os.
8448.49.0200    "Ex" 014 - Coletor de ?leo de maquinetas de li?os.
8448.49.9999    "Ex" 001 - Proj?teis para teares.
8448.49.9999    "Ex" 002 - Pin?as para teares.
8448.49.9999    "Ex" 003 - Fita para pin?as de teares
8448.49.9999    "Ex" 004 - Guia para fitas e proj?teis de teares.
8448.49.9999    "Ex" 005 - Caixa de exc?ntricos ou cames para
acionamento de batentes de teares.
8448.49.9999    "Ex" 006 - Acionamento do desenrolador cont?nuo do
rolo de urdume de teares.
8448.49.9999    "Ex" 007 - Bicos sopradores da trama para tear a
jato de ar.
8448.49.9999    "Ex" 008 - Tesouras de ourela ou da trama de arame
com ou sem ponta de widia para teares.
8448.49.9999    "Ex" 009 - Dispositivo controlador de fluxo de ar
para tear.
8448.49.9999    "Ex" 010 - Dispositivo de giro ingl?s ("Splitz")
para teares.
8448.49.9999    "Ex" 011 - Guarda-urdume para teares.
8448.49.9999    "Ex" 012 - Alimentadores de trama para inser??o de
trama com velocidade acima de 800 m/min. para teares.
8448.49.9999    "Ex" 013 - Rolo tempeiro para tear.
8448.49.9999    "Ex" 014 - Doador de angulos para tear.
8448.49.9999    "Ex" 015 - Acionador pneum?tico para tear.
8448.59.9900    "Ex" 001 - De m?quinas retil?neas tipo "cotton" e
semelhantes, para fabrica??o de meias, com agulha de flape.
8448.59.9900    "Ex" 002 - De m?quinas retil?neas para fabrica??o
de malha "jersey" e semelhantes com agulha de flape.
8449.00.0100    "Ex" 001 - M?quina para prepara??o de v?u
"randomizado" para n?o-tecidos, por homogeiniza??o intensiva e
condensa??o pneum?tica de fibras.
8449.00.0100    "Ex" 002 - M?quina de fular tipo martelo para n?o
tecidos.
8449.00.0100    "Ex" 003 - M?quina de feltrar por roletes com
movimento de passo.
8449.00.9000    "Ex" 001 - Cabe?ote acionador de agulhadeira para
feltro ou n?o-tecido.
8449.00.0900    "Ex" 002 - Extrator e mesa perfuradora, inclusive
seus suportes posicionadores de agulhadeira para feltro ou
n?o-tecido.
8449.00.9000    "Ex" 003 - Placa porta-agulhas, inclusive suporte,
de agulhadeira para feltro ou n?o-tecido.
8449.00.9000    "Ex" 004 - Caixa de revers?o de dobrador de v?u
para n?o tecido.
8449.00.9000    "Ex" 005 - Esteiras transportadoras anti-est?ticas
para dobradores de v?u para n?o-tecido.
8449.00.9900    "Ex" 001 - Acelerador-estirador para telas de
n?o-tecidos.
8451.40.0200    "Ex" 001 - M?quina circular para tingir meias.
8451.40.0200    "Ex" 002 - M?quina para tingimento cont?nuo de
fitas r?gidas ou el?sticas, com sistema de alimenta??o, secagem,
vaporiza??o e resfriamento.
8451.40.9900    "Ex" 001 - M?quina para tingimento e secagem de
fibras e cabos sint?ticos e artificiais, em processo cont?nuo.
8451.40.9900    "Ex" 002 - M?quina para fabrica??o de mantas
asf?lticas com refor?o de v?u de fibra de vidro ou poli?ster.
8451.50.0000    "Ex" 001 - M?quina para inspecionar tecidos com
sensores eletr?nicos.
8451.50.0000    "Ex" 002 - Sistema autom?tico para cortar tecidos
enfestados, computadorizado.
8451.50.0000    "Ex" 003 - Unidade autom?tica de cortar, enrolar ou
empilhar tecidos no sentido longitudinal, com facas tipo disco.
8451.50.0000    "Ex" 004 - Unidade autom?tica de cortar e empilhar
tecidos no sentido transversal.
8451.50.0000    "Ex" 005 - Unidade autom?tica para enfestar, com
acionamento motorizado, alinhamento autom?tico da ourela do tecido
e corte autom?tico.
8451.80.9999    "Ex" 001 - Equipamento autom?tico para desenrolar e
guiar tecido para produ??o de teto moldado de autom?vel.
8451.80.9999    "Ex" 002 - M?quinas de fixa??o e moldagem de
meias-cal?as.
8451.90.9900    "Ex" 001 - Mantas cont?nuas de borracha para
sanforizadeira.
8451.90.9900    "Ex" 002 - Conjunto de alimentadores de g?s para
chamuscadeiras de tecidos, inclusive sistema autom?tico de
controle.
8451.90.9900    "Ex" 003 - Conjunto cilindro navalhador para
m?quina de navalhar tecidos, inclusive com cilindro e feltro
polidor.
8451.90.9900    "Ex" 004 - Cilindro espremedor (tubo de a?o),
revestido e com pontas de borracha, para trabalhar com press?o de
2,5 a 20 Kg/cm e resistir a solu??es ?cidas at? PH3 e solu??es
alcalinas e ? temperatura de at? 95 graus C, para lavadeira em
cont?nuo de tecidos em largo.
8452.21.0200    "Ex" 001 - Unidade autom?tica para costurar
tecidos, exceto m?quina de costura reta de uma agulha sem ciclo
autom?tico, com programador de arremate e de n?mero de pontos e
motor posicionador de agulhas.
8452.29.0200    "Ex" 001 - M?quinas de costura industrial para
pregar etiquetas, com ciclo autom?tico.
8452.29.0200    "Ex" 002 - M?quinas de costura industrial de
bordar, com multicabe?otes e multiagulhas.
8452.29.0200    "Ex" 003 - M?quinas de costura industrial para
pesponto autom?tico de colarinho e punhos.
8452.29.0200    "Ex" 004 - M?quinas de costura industrial, com
ponto picu?ta.
8452.29.0200    "Ex" 005 - M?quinas de costura industrial de casear
(tipo olho).
8452.29.0200    "Ex" 006 - M?quinas de costura industrial, com
ponto palito.
8452.29.0200    "Ex" 007 - M?quinas de costura industrial de bra?o
cil?ndrico para fechamento.
8452.29.0200    "Ex" 008 - M?quina de costura industrial, com ponto
corrente, para costuras paralelas sem linha tran?ada superior e
inferior.
8452.90.9999    "Ex" 001 - Puxa fio, exc?ntricos, bleia do eixo
central, regulador do avan?o, garfo, suporte dos dentes, dentes, p?
cal?ador, barra da agulha e chapa da agulha e "looper".
8479.89.0300    "Ex" 001 - M?quina tran?adeira para fios texteis e
ou met?licos tipo "Braid", em 16 ou mais carret?is.
8537.10.9999    "Ex" 001 - M?dulos de monitoramento, controle e
comando, incluindo posicionador de ?ngulos e controlador l?gico
program?vel, para tear a jato de ar.
9024.80.0100    "Ex" 001 - Instala??o autom?tica de dinamometria
para fios, meadas e tecidos t?xteis.
9031.80.9999    "Ex" 001 - Unidade para an?lise e medi??o de
regularidade de fios, mechas e fibras t?xteis.
9031.80.9999    "Ex" 002 - Microsensor fotoel?trico composto de
emissor receptor, para tear.

Art. 2º Os produtos constantes desta Portaria, que eventualmente constem também de Portarias anteriores com alíquota temporária de zero por cento, ficam excluídos das respectivas Portarias anteriores.

Art. 3º Fica alterada, para dez por cento, a alíquota "ad valorem" do imposto de importação incidente sobre o seguinte produto:

C?DIGO DA TAB                   MERCADORIA
8446.30.9901    Tear a jato de ar.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e terá vigência até 31 de dezembro de 1994, podendo ser revogada, a qualquer tempo, se assim o recomendar o interesse nacional.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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