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Portaria MF nº 477, de 13 de setembro de 2010
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 15/09/2010, seção , página 32)  

"Altera a Portaria GMF nº 229, de 11 de março de 2010."

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Portaria GMF Nº 116, de 25 de fevereiro de 2009, resolve:

Art. 1º O inciso III do art. 2º da Portaria GMF nº 229, de 11 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art 2º ...............................................................................

III - da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA:

Titular: Augusto Akira Chiba;

.........................................................................................(NR)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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