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Portaria MF nº 477, de 22 de setembro de 2009
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 30/09/2009, seção , página 32)  

"Designa representantes titular e suplentes da Administração Tributária Federal no Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR)."

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro de 2008, e pelo Decreto nº 6.770, de 10 de fevereiro de 2009, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR), resolve:

Art. 1º Designar representantes titular e suplentes da Administração Tributária Federal no Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR):

I - Titular:

MARCUS VINÍCIUS NEDER DE LIMA, Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, na qualidade de Presidente Substituto, em substituição a Henrique Jorge Freitas da Silva;

II - Suplentes:

ANTONIO ZOMER, Coordenador-Geral de Fiscalização, em substituição a Marcelo Fisch de Berredo Menezes; e

VALMAR FONSECA DE MENEZES, Coordenador-Geral de Cooperação Fiscal e Integração, em substituição a Alexandra Gruginski.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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