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Ato Declaratório SRF nº 141, de 11 de dezembro de 1998
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 15/12/1998, seção , página 6)  

"Altera os AD/SRF Nos 123 e 127, de 1998."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência prevista no art. 127 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto No 2.637, de 25 de junho de 1998, declara:

1. Fica acrescido à alínea "b" do item 1 do Ato Declaratório SRF No 123, de 14 de agosto de 1998:

Nova pagina 1
      CGC          MARCA COMERCIAL    CAPACIDADE   LETRA
                                     DO RECIPIENTE
50.930.973/0001-06  Old Oak 2001           IV         H
49.629.777/0002-90  Velho Barreiro Gold    IV         L
52.207.735/0001-94  Caninha do 77           I         M
11.856.283/0001-94  Pitú Gold              IV         O

2. Enquadram-se conforme a alínea "a" do item 1 do Ato Declaratório SRF No 127, de 29 de setembro de 1998:

Nova pagina 1
       CGC          MARCA COMERCIAL
74.597.212/0001-34  N. Velha amizade
02.282.154/0001-49  Catu
67.799.593/0001-79  7 Ervas

3. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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