Ato Declaratório
CST
nº 141, de 28 de agosto de 1992
(Publicado(a) no DOU de 31/08/1992, seção , página 0)
" Fixa as taxas de câmbio a vigorarem no período de 31 de agosto a 06 de setembro de 1992."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 31 de agosto a 06 de setembro de 1992:
MOEDAS CÓDIGO CR$ Bath Tailandês 015 198,66000 Bolívar Venezuelano 025 73,86700 Coroa Dinamarquesa 055 923,37000 Coroa Norueguesa 065 903,00000 Coroa Sueca 070 976,41000 Coroa Tcheca 075 187,57000 Dinar Iugoslavo 120 15,92500 Dirhan de Marrocos 139 629,21000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 1.379,95000 Dólar Australiano 150 3.608,75000 Dólar Canadense 165 4.209,47000 Dólar Convênio 220 5.029,90000 Dólar de Cingapura 195 3.152,95000 Dólar de Hong-Kong 205 652,14000 Dólar dos Estados Unidos 220 5.029,90000 Dólar Neozelandês 245 2.734,20000 Dracma Grego 270 27,59900 Escudo Português 315 41,04700 Florim Holandês 335 3.171,04000 Forint 345 66,26300 Franco Belga 360 173,44000 Franco da Comun.Financ.Afric. 370 20,12800 Franco Francês 395 1.048,64000 Franco Luxemburguês 400 164,60000 Franco Suíço 425 3.993,89000 Guarani 450 3,32450 Ien Japonês 470 40,33300 Libra Egípcia 535 1.570,08000 Libra Esterlina 540 9.966,75000 Libra Irlandesa 550 9.414,46000 Libra Libanesa 560 2,52870 Lira Italiana 595 4,67550 Marco Alemão 610 3.574,66000 Marco Finlandês 615 1.296,33000 Novo Dólar de Formosa 640 204,04000 Peseta Espanhola 700 55,02900 Peso Argentino 706 5.092,95000 Peso Chileno 715 13,10700 Peso Mexicano 740 1,63930 Rande da África do Sul 785 1.832,72000 Renminbi 795 932,45000 Rial Iemenita 810 313,19000 Ringgit 828 2.015,99000 Rublo 830 8.788,15000 Rúpia Indiana 860 178,09000 Rúpia Paquistanesa 875 201,28000 Shekel 880 2.044,09000 Unidade Monetária Européia 918 7.225,45000 Won Sul Coreano 930 6,47820 Xelim Austríaco 940 507,89000 Zloty 975 0,38745
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.