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Portaria SRF nº 460, de 07 de maio de 2001
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 08/05/2001, seção , página 6)  

Fixa meta de arrecadação trimestral, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto No 3.390, de 23 de março de 2000, e na Portaria MF No 148, de 9 de maio de 2000, e considerando a Recomendação CCF No 6, de 25 de abril de 2001, aprovada pelo Ministro de Estado da Fazenda, em 4 de maio de 2001, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União de 7 de maio de 2001, que fixa meta de arrecadação de receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal para o ano de 2001, resolve:

Art. 1º As metas trimestrais de arrecadação de receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal relativas ao ano de 2001, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT), a que fazem jus os integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal, são as seguintes:

Valores em R$ milhões

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       Per?odo                    Meta de Arrecada??o - GDAT
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janeiro a mar?o                        44.858
abril a junho                          43.349
julho a setembro                       44.306
outubro a dezembro                     47.662
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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