Ato Declaratório CST nº 137, de 18 de agosto de 1992
(Publicado(a) no DOU de 20/08/1992, seção , página 11320)  

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

O COORDENADOR - GERAL DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 38 e 39 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e na Portaria MEFP nº 441, de 27 de maio de 1992, declara:
1. Para fins de determinação do lucro real, no reconhecimento das variações monetárias decorrentes de atualizações de créditos ou obrigações em moeda estrangeira, quando da elaboração do balanço relativo aos períodos mensais de apuração do imposto das pessoas jurídicas em geral, de janeiro a julho de 1992, serão utilizadas as taxas de compra e de venda disponíveis no Sistema de Informações Banco Central - SISBACEN, a que se refere o Item II dos Comunicados BACEN nº 2.699, de 31/01/92, (DOU de 04/02/92), 2.730, de 28/02/92, (DOU de 06/03/92), 2.778, de 31/03/92, (DOU de 02/04/92, 2.805, de 30/04/92 (DOU de 06/05/92), 2.846, de 31/05/92, (DOU de 04/06/92), 2.897, de 02/07/92, (DOU 06/07/92) e 2.951, de 31/07/92, (DOU 04/08/92).
2. As cotações das principais moedas a serem utilizadas nas condições do Item 1 deste Ato Declaratório, são:
   Janeiro/92
     Moeda                 Cotação compra      Cotação venda
                               Cr$                   Cr$
 Dólar dos Estados Unidos     1.319,40             1.319,45
 Franco Francês                 240,52               240,94
 Franco Suíço                   921,24               922,82
 Ien Japonês                     10,491               10,510
 Libra Esterlina              2.357,90            
2.361,68
 Marco Alemão                   818,79               820,15
 Fevereiro/92              Cotação compra      Cotação venda
                                Cr$                   Cr$
 Dólar dos Estados Unidos     1.630,75             1.630,85
 Franco Francês                 292,29               292,75
 Franco Suíço                 1.095,79             1.097,62
 Ien Japonês                    12,606               12,629
 Libra Esterlina              2.860,50            
2.865,24
 Marco Alemão                   993,57               995,21
 Março/92                  Cotação compra      Cotação venda
                                Cr$                   Cr$
 Dólar dos Estados Unidos     1.987,90             1.988,00
 Franco Francês                 356,30               356,87
 Franco Suíço                 1.324,56             1.326,84
 Ien Japonês                     14,973               16,000
 Libra Esterlina              3.449,21            
3.454,85
 Marco Alemão                 1.208,23             1.210,20
 Abril/92                  Cotação compra      Cotação venda
                                Cr$                 Cr$
 Dólar dos Estados Unidos     2.396,00             2.396,10
 Franco Francês                 430,18               430,86
 Franco Suíço                 1.583,82             1.586,61
 Ien Japonês                    17,958               17,991
 Libra Esterlina              4.253,62            
4.260,51
 Marco Alemão                 1.451,15            
1.453,50
 Maio/92                   Cotação compra      Cotação venda
                                Cr$                 Cr$
 Dólar dos Estados Unidos     2.849,00             2.849,10
 Franco Francês                 527,33               528,12
 Franco Suíço                 1.955,12             1.958,41
 Ien Japonês                     22,296               22,335
 Libra Esterlina              5.205,41            
5.213,57
 Marco Alemão                 1.770,89             1.773,81
 Junho/92                  Cotação compra      Cotação venda
                                 Cr$                Cr$
 Dólar dos Estados Unidos     3.446,60             3.446,70
 Franco francês                 673,02               674,12
 Franco Suíço                 2.510,82             2.515,29
 Ien Japonês                     27,417               27,466
 Libra Esterlina              6.564,05            
6.574,58
 Marco Alemão                 2.264,07             2.268,01
 Julho/92                  Cotação compra      Cotação venda
                                  Cr$                Cr$
 Dólar dos Estados Unidos     4.204,50             4.204,60
 Franco Francês                 843,68               844,89
 Franco Suíço                 3.193,21             3.199,12
 Ien Japonês                     33,05                33,110
 Libra Esterlina              8.095,76            
8.108,57
 Marco Alemão                 2.849,16             2.853,87
3. Excepcionalmente no ano-calendário de 1992, e na hipótese de a pessoa jurídica usufruir da prerrogativa conferida pela Portaria MEFP nº 441, de 27 de maio de 1992, quando da elaboração do balanço relativo ao período semestral, serão utilizadas as taxas de compra e venda do mês de junho/92.
4. As pessoas jurídicas financeiras observarão as disposições dos itens I e II dos referidos comunicados BACEN, conforme o caso.
JOSÉ ROBERTO MOREIRA DE MELO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.