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Portaria MF nº 435, de 27 de dezembro de 2005
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 29/12/2005, seção , página 32)  

Divulga os valores de arrecadação realizada até o mês de novembro de 2005, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA e da parcela do pro labore.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, no Decreto nº 5.189, de 19 de agosto de 2004, e na Portaria Interministerial nº 45/MP/MF, de 30 de março de 2005, resolve:

Art. 1º Divulgar os valores da arrecadação realizada até o mês de novembro de 2005 e os valores fixados como meta mensal para fins de atribuição da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA institucional e do pro labore, conforme demonstrativo:

Valores em R$ Milhões

PER?ODO

META GIFA PRO LABORE

ARRECADA??O EFETIVA

?NDICE REALIZA??O DA META

at? novembro/2005

284.233

297.641

105%

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MURILO PORTUGAL FILHO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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