Ato Declaratório
CST
nº 136, de 14 de agosto de 1992
(Publicado(a) no DOU de 17/08/1992, seção , página 0)
"Fixa as taxas de câmbio a vigorarem no período de 17 a 23 de agosto de 1992."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo, do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 17 a 23 de agosto de 1992:
MOEDAS CÓDIGO R$ Bath Tailandês 015 0,03614422 Bolívar Venezuelano 025 0,00505255 Coroa Dinamarquesa 055 0,14443091 Coroa Norueguesa 065 0,13036400 Coroa Sueca 070 0,11821018 Coroa Tcheca 075 0,03177913 Dirhan de Marrocos 139 0.09837927 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,24790982 Dólar Australiano 150 0,66664727 Dólar Canadense 165 0,65483273 Dólar Convênio 220 0,90865091 Dólar de Cingapura 195 0,59613091 Dólar de Hong-Kong 205 0,11785600 Dólar dos Estados Unidos 220 0,90865091 Dólar Neozelandês 245 0,53854182 Dracma Grego 270 0,00375451 Escudo Português 315 0,00547655 Florim Holandês 335 0,50553455 Forint 345 0,00884727 Franco Belga 360 0,02752113 Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,00162295 Franco Francês 395 0,16566836 Franco Luxemburguês 400 0,02756251 Franco Suíço 425 0,67281455 Guarani 450 0,00047731 Ien Japonês 470 0,00896378 Libra Egípcia 535 0,26937055 Libra Esterlina 540 1,39956727 Libra Irlandesa 550 1,38026909 Libra Libanesa 560 0,00054098 Lira Italiana 595 0,00057740 Marco Alemão 610 0,56652727 Marco Finlandês 615 0,17088436 Novo Dólar de Formosa 640 0,03158076 Novo Peso Mexicano 645 0,26960945 Peseta Espanhola 700 0,00685080 Peso Argentino 706 0,91293818 Peso Chileno 715 0,00215849 Peso Uruguaio 745 0,18468000 Rande da África do Sul 785 0,25241782 Renminbi 795 0,10513273 Rial Iemenita 810 0,03034905 Ringgit 828 0,35164255 Rublo 830 1,59592000 Rúpia Indiana 860 0,02902131 Rúpia Paquistanesa 875 0,02973509 Shekel 880 0,30201091 Unidade Monetária Europêia 918 1,08865455 Won Sul Coreano 930 0,00112990 Xelim Austríaco 940 0,08062982 Zloty 975 0,00004068
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.