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Portaria SRF nº 422, de 15 de abril de 2004
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 16/04/2004, seção , página 16)  

Fixa meta de arrecadação trimestral, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT), para o ano de 2004.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.390, de 23 de março de 2000, e na Portaria MF nº 200 de 3 de julho de 2002, resolve:

Art. 1º As metas trimestrais de arrecadação de receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal relativas ao ano de 2004, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT), a que fazem jus os integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal, são os seguintes:

PERÍODO

META DE ARRECADAÇÃO - GDAT

(R$ MILHÕES)

1º TRIMESTRE

67.632

2º TRIMESTRE

68.650

3º TRIMESTRE

70.117

4º TRIMESTRE

77.052

ANO DE 2004

283.451

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTÔNIO DEHER RACHID

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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