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Portaria MF nº 420, de 04 de agosto de 1993
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 06/08/1993, seção , página 11315)  

"Reduz para zero as alíquotas do Imposto de Importação, para os produtos que menciona."

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e de acordo com o art. 16, inciso III, alíneas "b" e "h", e o art. 28, da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992; de acordo ainda com o disposto no art. 3º, alínea "a", da Lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957, alterado pelo art. 1º do Decreto-lei nº 2.162, de 19 de setembro de 1984, e no art. 5º do Decreto-lei nº 63, de 21 de novembro de 1966, e considerando terem os níveis tarifários dos produtos objeto desta Portaria se revelado inadequados ao cumprimento dos objetivos da Tarifa Aduaneira do Brasil, resolve:

Art. 1º Ficam alteradas, para zero por cento, por até seis meses, as alíquotas "ad valorem" do imposto de importação incidentes sobre os seguintes produtos:

CÓDIGO DA TAB                 MERCADORIA
4804.39.9900        "Ex" - Papel kraft dielétrico para cabos
telefônicos, com 100% de fibra longa, espessura de até 0,20 mm,
densidade de 0,70 g/cm3, estabilidade de cor por 24 horas a 120
graus Celsius.
4804.39.9900        "Ex" - Papel kraft dielétrico para cabos
telefônicos de até 1.500 kv, com  100% de celulose de fibra longa,
espessura até 0,20 mm, densidade de 0,72 g/cm3 a 0,88 g/cm3,
estabilidade de cor por 24 horas a 120 graus Celsius.
7002.31.9999        "Ex" - Tubo de vidro de quartzo (sílica
fundida).
7304.41.0000        "Ex" - Tubos sem costura, de aço inoxidável, em
rolos, acabado a frio, com bitola igual ou superior a 6,35 mm.
730512.9900         "Ex" - Amarras em aço especial grau 4, com elos
de diâmetro maior que 96 mm.
8455.90.0000        "Ex" - Roda de fusão forjada em liga de cobre,
cromo e zircônio para moldar metal líquido.
8483.10.0200        "Ex" - Eixo de comando de válvulas em aço
forjado para motores diesel com potência maior que 350 C.V..
8483.10.0200        "Ex" - Cames de comando em aço forjado para
motores diesel com potência maior que 350 C.V..
8535.90.9900        "Ex" - Unidade de proteção e capa externa para
cabos de tensão de 69 kv a 345 kv.
8535.90.9900        "Ex" - Emenda de retenção para cabos de tensão
entre 69 kv e 345 kv.
8536.69.0299        "Ex" - Conector para junção de fibras ópticas,
para equipamentos de transmissão de voz e dados através de fibras
ópticas.
8538.90.9900        "Ex" - Terminal de alta tensão para entrada em
cabina blindada em gás, para cabos isolados de tensão entre 69. kv
e 345 kv.
8547.90.9900        "Ex" - Cone isolante de alívio para terminais
de cabos de tensão entre 69 kv e 345 kv.
9030.81.0000        "Ex" - Analizador de transmissão digital (1 KHz
a 150 MHz) com transmissor e receptor, impressora térmica
incorporada e interface GP-IB.
9030.81.0000        "Ex" - Máquina automática programável para
teste de características elétricas de estatores de motores
elétricos com dispositovo registrador.
9030.81.0000        "Ex" - Máquina programável para testar
características elétricas de rotores de motores elétricos.
9030.39.9900        "Ex" - Aparelho de testes de relação em
transformadores (TTR), com unidades " plus in" para leitura de
desvio, para deslocamentos de fase em transformadores trifásicos e
interface IEEE 488.

Art. 2º Fica excluída da Portaria MEFP nº 552/92, publicada no Diário Oficial da União de 30 de julho de 1992, a seguinte mercadoria:

CODIGO DA TAB                 MERCADORIA
9030.39.9900    "Ex" - Aparelho de testes de relação em
transformadores (TTR), com unidades " plug in " para leitura de
desvio, para deslocamentos de fase em transformadores trifásicos e
interface IEEE 488.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser revogada, a qualquer tempo, se assim o recomendar o interesse nacional.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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