Ato Declaratório
CST
nº 134, de 31 de julho de 1992
(Publicado(a) no DOU de 03/08/1992, seção , página 0)
"Fixa as taxas de câmbio a vigorarem no período de 03 a 09 de agosto de 1992."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem l.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 03 a 09 de agosto de 1992:
MOEDAS CÓDIGO CR$ Bath Tailandês 015 164,41000 Bolívar Venezuelano 025 62,07100 Coroa Dinamarquesa 055 732,02000 Coroa Norueguesa 065 716,74000 Coroa Sueca 070 776,09000 Coroa Tcheca 075 147,50000 Dinar Iugoslavo 120 13,20000 Dirhan de Marrocos 139 487,81000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 1.141,47000 Dólar Australiano 150 3.110,78000 Dólar Canadense 165 3.528,27000 Dólar Convênio 220 4.169,00000 Dólar de Cingapura 195 2.589,76000 Dólar de Hong-Kong 205 539,99000 Dólar dos Estados Unidos 220 4.169,00000 Dólar Neozelandês 245 2.282,07000 Dracma Grego 270 21,86200 Escudo Português 315 33,20900 Florim Holandês 335 2.503,60000 Forint 345 53,55400 Franco Belga 360 137,04000 Franco da Comun.Financ.Afric. 370 15,84600 Franco Francês 395 836,23000 Franco Luxemburguês 400 135,66000 Franco Suíço 425 3.169,62000 Guarani 450 2,82260 Ien Japonês 470 32,72600 Libra Egípcia 535 1.301,35000 Libra Esterlina 540 8.034,50000 Libra Irlandesa 550 7.502,53000 Libra Libanesa 560 2,50120 Lira Italiana 595 3,73600 Marco Alemão 610 2.823,57000 Marco Finlandês 615 1.028,37000 Novo Dólar de Formosa 640 169,23000 Peseta Espanhola 700 44,44400 Peso Argentino 706 4.209,75000 Peso Chileno 715 10,71500 Peso Mexicano 740 1,34450 Rande da África do Sul 785 1.511,33000 Renminbi 795 766,85000 Rial Iemenita 810 348,29000 Ringgit 828 1.661,75000 Rublo 830 7.284,00000 Rúpia Indiana 860 147,72000 Rúpia Paquistanesa 875 167,23000 Shekel 880 1.707,21000 Unidade Monetária Européia 918 5.759,47000 Won Sul Coreano 930 5,29690 Xelim Austríaco 940 401,14000 Zloty 975 0,30510
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.