Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

Página Principal imprimir documento
Portaria MF nº 414, de 23 de agosto de 2011
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 25/08/2011, seção , página 28)  

"Designa membros para comporem Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular - CPFGHab."

MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no §1º do art. 2º do Decreto nº 6.820, de 13 de abril de 2011, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros, para comporem Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular - CPFGHab, criado pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e regulamentado pelo Decreto nº 6.820, de 13 de abril de 2009:

I - Representantes do Ministério da Fazenda - MF:

Titular: Marcus Pereira Aucélio, que o presidirá;

Suplente: Dyogo Henrique de Oliveira;

II - Representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP:

Titular: Bruno Moretti;

Suplente: Marcos de Oliveira Ferreira;

III - Representantes da Casa Civil da Presidência da República:

Titular: Inês da Silva Magalhães;

Suplente: Celina Pereira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o art. 2º da Portaria MF nº 160, de 13 de abril de 2009.

GUIDO MANTEGA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
Página Principal imprimir documento
Sistema mais bem visualizado nos navegadores Internet Explorer 6 e Mozilla Firefox 3.5 ou superiores.