Ato Declaratório Coget nº 130, de 09 de outubro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 12/10/1998, seção 1, página 2)  
Multivigente Vigente Original Relacional

"Declara os perfis para utilização dos Sistemas LINCE."

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Coget nº 65, de 16 de julho de 1999)
O COORDENADOR-GERAL DE ESTUDOS ECONÔMICO-TRIBUTÁRIOS, tendo em vista a Portaria SRF 1.586, de 03 de julho de 1998, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 18, art. 21, incisos III e IV e art. 23, § 3o, da Portaria SRF 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4o da Instrução Normativa 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
1. Os perfis para utilização dos Sistemas LINCE, com suas respectivas transações, bem como os órgãos e usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes do anexo deste Ato. 2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO RAMOS FILHO
ANEXO
1 - Sistema: LINCE - Linhas de Informacao de Comercio Exterior. Sistema destinado a fornecer informacoes agregadas ou individualizadas sobre as importacoes brasileiras, com base nos registros das Declaracoes de Importacao.
1.1 - Perfil: LINCEDADOS - LINCE dados estatisticos
1.1.1 - Classificacao: Gerencial.
1.1.2 - Usuarios: Servidores da SRF que, por razoes justificadas, solicitem acesso ao LINCEDADOS.
1.1.3 - Transacoes "ON LINE" correlacionadas:
1.1.3.1 - LINCE-IMP - Consulta aos dados agregados mensalmente sobre as importacoes brasileiras ate 1996.
1.1.3.2 - LINCE-EST - Consulta aos dados agregados mensalmente sobre as importacoes brasileiras a partir de 1997.
1.2 - Perfil: LINCEDIARIO - LINCE dados diarios
1.2.1 - Classificacao: Gerencial.
1.2.2 - Usuarios: Servidores autorizados pelo Secretario da Receita Federal.
1.2.3 - Transacoes "ON LINE" correlacionadas:
1.2.3.1 - LINC-DIAR - Consulta aos dados diarios das importacoes brasileiras a partir de 1997.
1.3 - Perfil: PROC-ESP - Procedimentos especiais
1.3.1 - Classificacao: Gerencial.
1.3.2 - Usuarios: Servidores autorizados pelo Secretario da Receita Federal.
1.3.3 - Transacoes "ON LINE" correlacionadas:
1.3.3.1 - LINC-DIAR - Permite a elaboracao de relatorios agregados, por determinados criterios, sobre os dados diarios das importacoes brasileiras a partir de 1997.
1.3.4 - Observacao: Este perfil permite o acesso a uma opcao da transacao LINC-DIAR que possibilita a geracao destes relatorios.
1.4 - Perfil: LINCFISC96 - LINCE dados fiscais ate 1996.
1.4.1 - Classificacao: Gerencial
1.4.2 - Usuarios: Servidores da carreira ATN autorizados pelos chefes das unidades da SRF e servidores em exercicio na Divisao de Estatisticas do Comercio Exterior - DIVEX/COEST/COGET autorizados pelo seu chefe.
1.4.3 - Transacoes correlacionadas:
1.4.3.1 - FISC - Permite a consulta aos dados das importacoes brasileiras dos anos de 1991 a 1996, individualizados por Declaracao de Importacao.
1.5 - Perfil: LINCFISC97 - LINCE dados fiscais a partir de 1997.
1.5.1 - Classificacao: Gerencial
1.5.2 - Usuarios: Servidores da carreira ATN autorizados pelos chefes das unidades da SRF e servidores em exercicio na Divisao de Estatisticas do Comercio Exterior - DIVEX/COEST/COGET autorizados pelo seu chefe.
1.5.3 - Transacoes correlacionadas:
1.5.3.1 - FISC - Permite a consulta aos dados das importacoes brasileiras a partir do ano de 1997, individualizados por Declaracao de Importacao.
1.6 - Perfil: LINCEEXP - LINCE dados das exportacoes
1.6.1 - Classificacao: Gerencial
1.6.2 - Usuarios: Servidores da SRF que, por razoes justificadas, solicitem acesso ao LINCEEXP.
1.6.3 - Transacoes "ON LINE" correlacionadas:
1.6.3.1 - LINCE/EXP - Permite a consulta a dados mensais agregados sobre as exportacoes brasileiras a partir de 1994.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.