Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

Página Principal imprimir documento
Ato Declaratório Coget nº 130, de 09 de outubro de 1998
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 12/10/1998, seção 1, página 2)  

"Declara os perfis para utilização dos Sistemas LINCE."

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Coget nº 65, de 16 de julho de 1999)

O COORDENADOR-GERAL DE ESTUDOS ECONÔMICO-TRIBUTÁRIOS, tendo em vista a Portaria SRF 1.586, de 03 de julho de 1998, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 18, art. 21, incisos III e IV e art. 23, § 3o, da Portaria SRF 782, de 20 de junho de 1997, e art. 4o da Instrução Normativa 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:

1. Os perfis para utilização dos Sistemas LINCE, com suas respectivas transações, bem como os órgãos e usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes do anexo deste Ato. 2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO RAMOS FILHO

ANEXO

1 - Sistema: LINCE - Linhas de Informacao de Comercio Exterior. Sistema destinado a fornecer informacoes agregadas ou individualizadas sobre as importacoes brasileiras, com base nos registros das Declaracoes de Importacao.

1.1 - Perfil: LINCEDADOS - LINCE dados estatisticos

1.1.1 - Classificacao: Gerencial.

1.1.2 - Usuarios: Servidores da SRF que, por razoes justificadas, solicitem acesso ao LINCEDADOS.

1.1.3 - Transacoes "ON LINE" correlacionadas:

1.1.3.1 - LINCE-IMP - Consulta aos dados agregados mensalmente sobre as importacoes brasileiras ate 1996.

1.1.3.2 - LINCE-EST - Consulta aos dados agregados mensalmente sobre as importacoes brasileiras a partir de 1997.

1.2 - Perfil: LINCEDIARIO - LINCE dados diarios

1.2.1 - Classificacao: Gerencial.

1.2.2 - Usuarios: Servidores autorizados pelo Secretario da Receita Federal.

1.2.3 - Transacoes "ON LINE" correlacionadas:

1.2.3.1 - LINC-DIAR - Consulta aos dados diarios das importacoes brasileiras a partir de 1997.

1.3 - Perfil: PROC-ESP - Procedimentos especiais

1.3.1 - Classificacao: Gerencial.

1.3.2 - Usuarios: Servidores autorizados pelo Secretario da Receita Federal.

1.3.3 - Transacoes "ON LINE" correlacionadas:

1.3.3.1 - LINC-DIAR - Permite a elaboracao de relatorios agregados, por determinados criterios, sobre os dados diarios das importacoes brasileiras a partir de 1997.

1.3.4 - Observacao: Este perfil permite o acesso a uma opcao da transacao LINC-DIAR que possibilita a geracao destes relatorios.

1.4 - Perfil: LINCFISC96 - LINCE dados fiscais ate 1996.

1.4.1 - Classificacao: Gerencial

1.4.2 - Usuarios: Servidores da carreira ATN autorizados pelos chefes das unidades da SRF e servidores em exercicio na Divisao de Estatisticas do Comercio Exterior - DIVEX/COEST/COGET autorizados pelo seu chefe.

1.4.3 - Transacoes correlacionadas:

1.4.3.1 - FISC - Permite a consulta aos dados das importacoes brasileiras dos anos de 1991 a 1996, individualizados por Declaracao de Importacao.

1.5 - Perfil: LINCFISC97 - LINCE dados fiscais a partir de 1997.

1.5.1 - Classificacao: Gerencial

1.5.2 - Usuarios: Servidores da carreira ATN autorizados pelos chefes das unidades da SRF e servidores em exercicio na Divisao de Estatisticas do Comercio Exterior - DIVEX/COEST/COGET autorizados pelo seu chefe.

1.5.3 - Transacoes correlacionadas:

1.5.3.1 - FISC - Permite a consulta aos dados das importacoes brasileiras a partir do ano de 1997, individualizados por Declaracao de Importacao.

1.6 - Perfil: LINCEEXP - LINCE dados das exportacoes

1.6.1 - Classificacao: Gerencial

1.6.2 - Usuarios: Servidores da SRF que, por razoes justificadas, solicitem acesso ao LINCEEXP.

1.6.3 - Transacoes "ON LINE" correlacionadas:

1.6.3.1 - LINCE/EXP - Permite a consulta a dados mensais agregados sobre as exportacoes brasileiras a partir de 1994.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
Página Principal imprimir documento
Sistema mais bem visualizado nos navegadores Internet Explorer 6 e Mozilla Firefox 3.5 ou superiores.