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Portaria MF nº 389, de 14 de julho de 2009
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 16/07/2009, seção , página 26)  

"Designa membro para compor a Comissão de Ética Pública Setorial do Ministério da Fazenda - CEPS-MF."

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 87 da Constituição da República, tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e considerando o término do mandato do representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Comissão de Ética Pública Setorial do Ministério da Fazenda, resolve:

Art. 1º Designar FERNANDO LOPES PAULETTI, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para compor a Comissão de Ética Pública Setorial do Ministério da Fazenda - CEPS-MF, na qualidade de membro titular, na forma do art. 2º do Regimento Interno da referida Comissão, aprovado pela Portaria nº 115, de 11 de junho de 2008, para cumprir mandato de três anos, a contar de sua posse, em substituição a Antônio Carlos Costa d' Ávila Carvalho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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