Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria MF nº 374, de 07 de dezembro de 2001
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 10/12/2001, seção , página 22)  

Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF Nº 259, de 24 de agosto de 2001, dando nova redação aos arts. 2º, 116, 117, 119, 127, 129 e 227.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Os arts. 2º, 116, 117, 119, 127, 129 e 227 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF Nº 259, de 24 de agosto de 2001, passam a vigorar com a seguinte redação:

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"Art. 2º ................................

II - .....................................

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2 - ......................................

2.4.1 - Seção de Diligências, Malhas e Revisão Interna (Sadim)

2.5 - Seção de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal (Sapac)

2.6 - Divisão de Tecnologia e segurança da Informação (Ditec)

2.7 - serviço de Programação e logística (Sepol)

.........................................."

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"Art. 116. ...............................

...........................................

II - supervisionar, avaliar e controlar a execução das ações de fiscalização, excetuadas as relativas aos tributos incidentes sobre as operações de Comércio exterior, estabelecidas para a região fiscal; (NR)

.......................................

IX - promover a realização de exame pericial em selos de controle de legitimidade duvidosa." (NR)

"Art. 117. ...........................

.......................................

XIII - supervisionar, avaliar e controlar a execução das ações de fiscalização relativas aos tributos incidentes sobre as operações de Comércio exterior estabelecidas para a região fiscal."(AC)

.........................................

"Art. 119. à Dipol das SRRF compete a supervisão das atividades pertinentes ao Sevrh, ao Semat, ao Selis, à Salis e ao Solis." (NR)

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"Art. 127.

.............................

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XXV - adotar os procedimentos necessários à identificação de divergências entre os valores constantes em declaração prestada pelo sujeito passivo e os valores pagos, parcelados, compensados ou com exigibilidade suspensa;"

.........................................

"Art. 129. .............................

IX - efetuar previsão, requisição, guarda e distribuição de selos de controle, bem assim o acompanhamento de seu uso; (NR)

......................................."

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"Art. 227. .............................

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO SAMPAIO MALAN

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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