- Epígrafe retificada em 07 de julho de 2009
De: Portaria MF nº 363, de 02 de junho de 2009
Para: Portaria MF nº 363, de 02 de julho de 2009
"Dispõe sobre o fornecimento, pelos Estados e o Distrito Federal, das informações relativas aos estabelecimentos de contribuintes do ICMS que realizam operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias ou serviços, bem como operações equiparadas."
Histórico de alterações
Tipos de Registros |
Observações |
01 |
1 |
02 |
demais registros: informações de cada estabelecimento exportador |
N |
Denominação
do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
01 |
Tipo do registro |
"01" |
02 |
1 |
2 |
N |
02 |
UF |
Sigla da Unidade
da Federação de localização do estabelecimento exportador |
02 |
3 |
4 |
X |
03 |
Ano/mês |
Ano e mês de competência ao qual se referem as informações |
06 |
5 |
10 |
N |
04 |
Total das
exportações |
Valor
total das operações e prestações de exportação dos estabelecimentos
exporta-dores |
13 |
11 |
23 |
N |
05 |
Total das operações e prestações |
Valor total das operações e prestações dos estabelecimentos
exportadores |
13 |
24 |
36 |
N |
06 |
Total dos
créditos de ICMS |
Valor
total dos créditos de ICMS dos estabelecimentos exportadores |
13 |
37 |
49 |
N |
07 |
Total dos saldos credores do ICMS |
Valor total dos saldos credores dos estabelecimentos exportadores |
13 |
50 |
62 |
N |
08 |
Transferências
de saldo credor |
Valor
total dos créditos acumulados que os estabelecimentos exportadores
transferiram no mês de competência |
13 |
63 |
75 |
N |
09 |
Quantidade de registros tipo 02 |
Quantidade de registros tipo 02 referentes ao mês de competência |
4 |
76 |
79 |
N |
10 |
Observações
|
Informações
complementares |
109 |
80 |
190 |
X |
N |
Denominação
do Campo |
Conteúdo |
Tamanho |
Posição |
Formato |
|
01 |
Tipo do registro |
"02" |
02 |
1 |
2 |
N |
02 |
UF |
Sigla da Unidade
da Federação de localização do estabelecimento exportador |
02 |
3 |
4 |
X |
03 |
Ano/mês |
Ano e mês de competência ao qual se referem as informações |
06 |
5 |
10 |
N |
04 |
CNPJ |
CNPJ do
estabelecimento exportador |
14 |
11 |
24 |
N |
05 |
Inscrição Estadual |
Inscrição Estadual do estabelecimento exportador |
14 |
25 |
38 |
X |
06 |
Exportações
|
Valor das
operações e prestações de exportação do estabelecimento exportador |
13 |
39 |
51 |
N |
07 |
Operações e Prestações |
Valor total das operações e prestações do estabelecimento exportador |
13 |
52 |
64 |
N |
08 |
Créditos de ICMS |
Valor total dos créditos dos ICMS do estabelecimento exportador |
13 |
65 |
77 |
N |
09 |
Saldo
credor do ICMS |
Valor do saldo
credor total apurado pelo estabelecimento exportador no mês de competência |
13 |
78 |
90 |
N |
10 |
Transferências
de saldo credor |
Valor de
créditos acumulados que o estabelecimento exportador transferiu no mês de
competência |
13 |
91 |
103 |
N |
11 |
Observações |
Informações complementares |
87 |
104 |
190 |
X |