Ato Declaratório
CST
nº 122, de 17 de julho de 1992
(Publicado(a) no DOU de 20/07/1992, seção , página 0)
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O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretária da Receita Federal e o subitem 1. VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro d 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio vigorarem no período de 20 a 26 de julho de 1992:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Bath Tailandês 015 150,76000 Bolívar Venezuelano 025 57,08700 Coroa Dinamarquesa 055 671,54000 Coroa Norueguesa 065 660,02000 Coroa Sueca 070 714,52000 Coroa Tcheca 075 135,26000 Dinar Yugoslavo 120 12,10400 Dirhan de Marrocos 139 447,31000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 1.046,71000 Dólar Australiano 150 2.847,95000 Dólar Canadense 165 3.210,09000 Dólar Convênio 220 3.882,90000 Dólar de Cingapura 195 2.380,98000 Dólar de Hohg-Kong 205 495,42000 Dólar dos Estados Unidos 220 3.822,90000 Dólar Neozelandês 245 2.093,76000 Dracma Grego 270 20,04700 Escudo Português 315 30,44400 Florim Holandês 355 2.294,38000 Forint 345 49,10800 Franco Belga 360 125,51000 Franco da Comun. Financ. Afric.370 14,53000 Franco Francês 395 766,27000 Franco Luxemburguês 400 124,40000 Franco Suíço 425 2.878,04000 Guarani 450 2,59690 Ien Japonês 470 30,52200 Libra Egípcia 535 1.193,31000 Libra Esterlina 540 7.419,10000 Libra Irlandesa 550 6.902,63000 Libra Libanesa 560 2,29360 Libra Italiana 595 3,40970 Marco Alemão 610 2.586,89000 Marco Finlandês 615 948,61000 Novo Dólar de Formosa 640 155,18000 Peseta Espanhola 700 40,51700 Peso Argentino 706 3.859,49000 Peso Chileno 715 9,92390 Peso Mexicano 740 1,23020 Rande da África do Sul 785 1.396,75000 Renmimbi 795 703,19000 Rial Iemenita 810 319,37000 Ringgit 828 1.523,80000 Rublo 830 6.679,30000 Rúpia Indiana 860 137,64000 Rúbia Paquistanesa 875 153,35000 Shekel 880 1.565,48000 Unidade Monetária Européia 918 5.277,51000 Won Sul Coreano 930 4,85720 Xelim Austríaco 940 367,62000 Zloty 975 0,27977
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.