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Portaria MF nº 347, de 30 de dezembro de 1998
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 31/12/1998, seção , página 3)  

Fixa a expressão monetária da UFIR referente ao exercício de 1999.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 75 da Lei No 9.430, de 27 de dezembro de 1996, resolve:

Art. 1º A expressão monetária da UFIR, referente ao exercício de 1999, é de R$ 0,9770.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO SAMPAIO MALAN

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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