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Ato Declaratório SRF nº 118, de 07 de agosto de 1998
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 10/08/1998, seção , página 1)  

"Dá nova redação ao item 1 do AD/SRF No 011, de 23/01/98."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência prevista no art. 5o, combinado com o art. 1o, § 6o, do Decreto No 1.912, de 21 de maio de 1996, em conformidade com a Instrução Normativa No 37, de 24 de junho de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo MF No 11128.000307/96-51, declara:

1. O item 1 do Ato Declaratório SRF No 011, de 23 de janeiro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

"1. Alfandegados, a título permanente, até 21 de junho de 2000, conforme Contrato regendo a Instituição de Servidão Administrativa em Áreas do Porto de Santos, celebrado em 21 de junho de 1990, os tanques identificados pelos números 1 a 43, 101, 102 e "TW", localizados à Rua Augusto Scaraboto, No 215, Distrito Industrial da Alemoa, Santos/SP, administrados pela empresa Stolthaven Santos Ltda., inscrita no CGC/MF No 51.979.359/0001-93."

2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Ato Declaratório SRF No 011, de 1998.

3. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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