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Portaria MF nº 332, de 20 de maio de 2010
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 24/05/2010, seção , página 26)  

Altera a Portaria MF nº 675, de 22 de dezembro de 1994, que institui o regime de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 450 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, resolve:

Art. 1º Fica revogado o parágrafo único do art. 10 da Portaria MF nº 675, de 22 de dezembro de 1994.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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