Portaria SRF nº 325, de 08 de março de 2002
(Publicado(a) no DOU de 17/04/2002, seção , página 10)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 1222, de 21 de outubro de 2002) (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 1655, de 08 de dezembro de 2003)
Na Portaria SRF nº 325, de 8 de março de 2002, republicada no DO-E de 26.03.2002, páginas 16 e 17, Seção 1,
onde se lê: "no uso da competência que lhe conferem os incisos III e XII do art. 190 do Regimento Interno"
leia-se: "no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XII do art. 209 do Regimento Interno", e swap_horiz
onde se lê: "outros cargos ou funções previstos no Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 2001", expressão constante do Art. 1º na parte que altera o Art 7º, inciso II, alínea b, da Portaria SRF nº 470, de 10 de maio de 2001,
leia-se: "outros cargos ou funções da Secretaria da Receita Federal, previstos no Decreto nº 3.876, de 24 de julho de 2001". swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.