Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria MF nº 320, de 29 de dezembro de 1995
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 02/01/1996, seção , página 19)  

"Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 31/01/96, dos produtos que relaciona."

O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e de acordo com o disposto nos arts. 14, inciso IX, alíneas "b" e "h" e 31, da Medida Provisória nº 1.226, de 14 de dezembro de 1995; no art. 3º, alínea "a", da Lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957, alterado pelo art. 1º do Decreto-lei nº 2.162, de 19 de setembro de 1984; no art. 5º do Decreto-lei nº 63, de 21 de novembro de 1966; no art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 8.085, de 23 de outubro de 1990; no art. 1º do Decreto nº 99.546, de 25 de setembro de 1990; no art. 5º do Decreto nº 1.343, de 23 de dezembro de 1994, e tendo em vista os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, resolve:

Art. 1º Ficam alteradas, para zero por cento, até 31 de janeiro de 1996, as alíquotas "ad valorem" do imposto de importação incidentes sobre as seguintes mercadorias:

C?DIGO DA TEC                      DESCRI??O
3917.32.90  "Ex" 001 - Tubo de nylon corrugado, flex?vel, com tubo
de respiro acoplado e v?lvula anti-capotamento.
3926.90.90  "Ex" 001 - Tampa estrutural, de pl?stico, para central
el?trica de inje??o eletr?nica.
4009.40.00  "Ex" 001 - Tubo de condu??o de ar, revestido por
borracha siliconizada e perfil corrugado, com di?metro interno de
100 a 110 mm.
6307.90.90  "Ex" 001 - Saco infl?vel em tecido resinado, com
acionador da buzina, para prote??o contra impactos frontais.
6813.10.10  "Ex" 001 - Pastilha para freio a disco, sem amianto,
com placa met?lica anti-ru?do e di?metro de ?mbolo superior a 37
mm.
6813.10.90  "Ex" 001 - Lona para freio a tambor, sem amianto, com
di?metro superior a 225 mm.
7007.21.00  "Ex" 001 - Tampa de teto solar em vidro temperado, com
trama interna para refra??o de luz solar e toler?ncia de deforma??o
m?xima de at? 1,2 mm.
7115.90.00  "Ex" 001 - Eletrodo de prata com di?metro igual ou
superior a 2 mm e pureza superior a 99,4%.
7315.12.10  "Ex" 001 - Corrente de transmiss?o de distribui??o do
motor de ve?culos automotivos, com rugosidade m?xima nas bordas dos
elos de 5 microns (conforme norma PNB-93 ou DIN 3141/2 ou DIN 3963
ou DIN 4761/2/3/4), 0,08 mm de paralelismo nos cilindros, 0.09 mm
de perpendicularidade dos pinos em rela??o as chapas laterais.
7326.19.00  "Ex" 001 - Cinta de travamento e fixa??o, em a?o
inoxid?vel, com manuten??o de torque constante igual ou superior a
10 Nm na faixa de temperatura entre -40 e 250 Graus Celsius.
7326.90.00  "Ex" 001 - Flange de suporte e fixa??o de conectores e
de tubos de retorno de bombas el?tricas, para sistemas de
alimenta??o de combust?veis.
7326.90.00  "Ex" 002 - Disco met?lico, em a?o, com revestimento
anti-oxidante, para tomada e exaust?o de combust?vel.
7326.90.00  "Ex" 003 - Suporte de a?o, para mola da suspens?o
traseira, com dupla chapa estampada.
7616.99.00  "Ex" 001 - Dissipador de calor em alum?nio para m?dulo
de igni??o eletr?nica, de ve?culos automotivos.
8407.34.90  "Ex" 001 - Motor de quatro cilindros, de ciclo "otto",
a ?lcool, de at? 2 litros, com duas ou mais v?lvulas por cilindro e
inje??o eletr?nica de combust?vel.
8407.34.90  "Ex" 001 - Motor de quatro cilindros, de ciclo "otto",
a gasolina, de at? 2 litros, com duas ou mais v?lvulas por cilindro
e inje??o eletr?nica de combust?vel.
8407.34.90  "Ex" 002 - Motor de seis cilindros e de tr?s litros,
com inje??o eletr?nica multiponto de combust?vel, de uso
automotivo.
8407.34.90  "Ex" 003 - Motor de quatro cilindros, de at? dois
litros, com quatro ou cinco v?lvulas por cilindro e com inje??o
eletr?nica multiponto de combust?vel, de uso automotivo.
8408.20.90  "Ex" 001 - Motor diesel com pot?ncia acima de 500 HP.
8409.91.90  "Ex" 001 - Rotor bobinado em cobre, com enrolamento
encapsulado e comutador de carbono de oito seguimentos, para bombas
el?tricas de combust?vel.
8409.91.90  "Ex" 002 - V?lvula de inje??o de combust?vel, para
controle de vaz?o ? raz?o de 90 g/min. a 700 g/min., sob press?o
entre 1 Bar e 3 Bar.
8409.91.90  "Ex' 003 - Tucho hidr?ulico de motores diesel para
montagem de balancins.
8409.91.90  "Ex' 004 - Dispositivo ajustador hidr?ulico para
controle autom?tico da folga de v?lvulas do motor.
8409.91.90  "Ex" 005 - V?lvula de inje??o de combust?vel para
controle de vaz?o ? raz?o de 150 g/min., sob press?o at? 3 bar.
8409.99.12  "Ex" 001 - Carter de ?leo para motores diesel, de
pot?ncia igual ou superior a 310 HP.
8409.99.13  "Ex" 001 - Bicos injetores de combust?vel para sistemas
de inje??o eletr?nica.
8409.99.13  "Ex" 002 - Injetor para motores diesel com di?metro de
pist?o maior ou igual a 180 mm.
8409.99.16  "Ex" 001 - Anel de segmento, em ferro fundido, com
di?metro maior ou igual a 180 mm.
8409.99.90  "Ex" 001 - Amortecedor de vibra??o torcional, com
amortecimento hidrodin?mico.
8409.99.90  "Ex" 002 - Tucho de v?lvulas para motor diesel com
pot?ncia igual ou superior a 300 cv.
8409.99.90  "Ex" 003 - Acionador, para h?lice do radiador de
refrigera??o do motor de ve?culos pesados, com funcionamento sobre
l?quido viscoso ? base de silicone.
8413.30.20  "Ex" 001 - Bomba injetora do regulador eletromec?nico
para motor diesel de pot?ncia igual ou superior a 310 HP, com
sistema de controle eletr?nico de inje??o.
8413.60.11  "Ex" 001 - Bomba de engrenagens em a?o, tipo Gerotor
com engrenagem externa e interna, com rela??es de dentes vari?veis.
8413.91.00  "Ex" 001 - V?lvula intermedi?ria, em a?o, para
acelerador de partida a frio, de comando hidr?ulico e por
termoelemento.
8413.91.00  "Ex" 002 - V?lvula de comando pneum?tico de duas
posi??es e tr?s vias.
8413.91.00  "Ex" 003 - Carca?a de bomba de combust?vel, em a?o
inoxid?vel.
8413.91.00  "Ex" 004 - Pist?o e gaiola para bomba de combust?vel
com v?lvula de reten??o.
8413.91.00  "Ex" 005 - Tampa de carca?a ou tampa de batente, para
bombas distribuidoras, de combust?vel.
8413.91.00  "Ex" 006 - Arrastador para reguladores centr?fugos, de
rota??o diesel.
8413.91.00  "Ex" 007 - Alavanca oscilante para bomba injetora
diesel.
8413.91.00  "Ex" 008 - Cone de veda??o, em a?o, para v?lvula de
retorno de combust?vel diesel.
8413.91.00  "Ex" 009 - Rolete de a?o para tucho de bomba injetora
diesel, com di?metro externo de 22 mm e interno de 12 mm.
8413.91.00  "Ex" 010 - Placa de compensa??o, em a?o, para cal?o de
bomba injetora diesel.
8413.91.00  "Ex" 011 - Carca?a de batente limitador de fuma?a, em
bomba injetora diesel.
8413.91.00  "Ex' 012 - Articula??o com amortecedores de grupo
regulador de bomba injetora diesel.
8413.91.00  "Ex" 013 - Cilindro flange de a?o extrudado norma SL 2
a 3 DIN 17230, dimens?es iguais ou superiores a 70 mm de
comprimento, 30 mm de largura e altura de 80 mm, de pist?o de bomba
injetora diesel.
8413.91.00  "Ex' 014 - Corpo do tucho em a?o com usinagem final, de
bomba injetora diesel.
8413.91.00  "Ex" 015 - Palhetas para bomba de ?leo.
8413.91.00  "Ex" 016 - Rotor de a?o SAE 5120 H ao chumbo, com
di?metro de dimens?o entre 38 mm e 42 mm, para bomba hidr?ulica de
palheta de ve?culos automotivos.
8414.59.90  "Ex" 001 - Ventilador de radiador com embreagem
calibrada para rota??o igual ou superior a 2.500 rpm, e di?metro de
p? igual ou superior a 420 mm.
8414.59.90  "Ex" 002 - Ventilador com cubo de alum?nio fundido e
di?metro igual ou superior a 680 mm.
8414.90.39  "Ex" 001 - Rotor de compressor em alum?nio, para motor
turbo alimentador com at? 50 kg, fundido a v?cuo, pelo processo
"plaster mold casting".
8415.90.00  "Ex" 001 - Reservat?rio de gases liquefeitos, de corpo
cil?ndrico, em alum?nio, com di?metro externo de 60 mm, com filtro
desumidificador e indicador de volume incorporado.
8415.90.00  "Ex" 002 - Convergedor para ar condicionado de ve?culos
automotores.
8421.39.90  "Ex" 001 - Filtro secador depurador para aparelhos de
ar condicionado automotivos.
8425.49.90  "Ex" 001 - Coluna girat?ria com acionamento pneum?tico
de cilindros rotativos com di?metro igual ou superior a 105 mm e
movimento de acionamento axial igual ou superior a 10 mm.
8481.10.00  "Ex" 001 - V?lvulas rotativas para dire??o hidr?ulica.
8481.20.90  "Ex" 001 - V?lvula a ?leo, sens?vel a carga, para
sistema de freio com circuito diagonal.
8481.20.90  "Ex" 002 - V?lvulas de controle, eletro-hidr?ulicas,
pilotadas, para mudan?as de marchas de transmiss?es "power shift".
8481.40.00  "Ex" 001 - V?lvula de ferro fundido e a?o, com molas e
elementos de veda??o, para dire??o hidr?ulica de ve?culos fora de
estrada.
8481.40.00  "Ex" 002 - V?lvula de seguran?a, de corpo cil?ndrico em
pl?stico, com diafragma, di?metro externo entre 20 e 50 mm,
resist?ncia mec?nica igual ou superior a 100 N e press?o m?xima
igual ou superior a 1 kg/cm2.
8481.80.21  "Ex" 001 - V?lvula termost?tica para expans?o de
l?quido refrigerante, com atua??o a g?s e equalizador externo em
forma de bulbo herm?tico.
8481.80.92  "Ex" 001 - V?lvula selen?ide de controle de vaz?o de
ar, de a?o pl?stico, utilizada no sistema de inje??o eletr?nica de
ve?culos automotivos.
8481.80.99  "Ex" 001 - Controlador de sa?da de fluxo de ar interno,
composto de corpo pl?stico e v?lvula m?vel por princ?pio
gravitacional.
8481.80.99  "Ex" 002 - Eletro-v?lvula de 12v, com corpo em
pl?stico, selada, para sistema anti-evapora??o.
8481.80.99  "Ex" 003 - Chave autom?tica, sensora de press?o de
?leo, para circuito de dire??o hidr?ulica.
8481.90.90  "Ex" 001 - Pist?o para v?lvulas, em alum?nio.
8482.10.10  "Ex" 001 - Rolamentos de esferas para chaves de setas,
com acabamento cobreado, para uso automotivo.
8482.99.00  "Ex" 001 - Porta-esferas de nylon, para rolamentos.
8482.99.00  "Ex" 002 - Porta-esferas de a?o pr?-rebitado, para
rolamentos.
8482.99.00  "Ex" 003 - An?is de guia, para veda??o e prote??o, para
rolamentos.
8482.99.00  "Ex" 004 - Banda de a?o para blindagem de rolamentos de
esferas.
8482.99.00  "Ex" 005 - Porta-rolos de a?o para rolamentos c?nicos.
8483.10.90  "Ex" 001 - Eixo exc?ntrico para batente limitador de
fuma?a, de bomba injetora diesel.
8483.10.90  "Ex" 002 - Eixo de acionamento de a?o RP-SL 47A3, DIN
17210 ou VS15199 SL, DIN 17210, com di?metro de 20 mm, para bomba
injetora diesel.
8483.10.90  "Ex" 003 - Came de ressaltos com cursor de at? 3,2 mm,
para bomba injetora diesel.
8483.40.90  "Ex" 001 - Atuador (motor el?trico de passos) para
controle de marcha lenta do corpo de borboleta de sistemas de
inje??o eletr?nica de combust?vel, de uso automotivo.
8484.10.00  "Ex" 001 - Junta metalopl?stica de cabe?ote de motor
automotivo.
8501.10.19  "Ex" 001 - Motor atuador, eletromec?nico, com est?gio
de travamento e bloqueio para fechaduras de portas de autom?veis.
8501.10.19  "Ex" 002 - Micro-motor el?trico de corrente cont?nua,
com 50 g/cm de carga, 12 V, rota??o de 9.250 a 11.500 rpm e
corrente m?xima de 800 mA.
8501.10.19  "Ex" 003 - Motor atuador, sem hastes, para acoplamento
direto em fechaduras de portas de ve?culos automotivos.
8501.31.10  "Ex" 001 - Conjunto moto-redutor el?trico para
acionador dos vidros das portas de ve?culos automotores, com
largura menor que 31 mm.
8504.40.90  "Ex" 001 - Fonte de tens?o de 12 ou 24 volts e 5A.
8505.19.90  "Ex" 001 - Im? de estr?ncio, com for?a coercitiva maior
que 310 KA/M e reman?ncia (br) maior que 390 MT, para motores de
partida de uso automotivo.
8505.20.10  "Ex" 001 - Freio retardador eletromagn?tico, para uso
automotivo.
8507.90.10  "Ex" 001 - Separador para bateria de motocicleta.
8507.90.10  "Ex" 002 - Separador de polietileno microporoso, com
poros de dimens?o m?dia de dois microns, de baterias de
?cido-chumbo-c?lcio, de 12 volts.
8511.30.20  "Ex" 001 - Bobinas de igni??o com seis sa?das para o
distribuidor de igni??o em motores de seis cilindros em linha, de
ve?culos automotivos.
8511.40.00  "Ex" 001 - Motor de arranque de 12 v, de excita??o por
im? permanente, com pot?ncia entre 1,2 Kw e 1,5 Kw.
8511.50.10  "Ex" 001 - Alternador superior a 75A, com tens?o
nominal de 12V e ventoinha interna.
8511.90.00  "Ex" 001 - Estator para alternador, com enrolamento
trif?sico e liga??o tipo estrela, para alternadores de 95A e 14V.
8511.90.00  "Ex" 002 - Conjunto de acionamento planet?rio, em a?o
pl?stico, de redu??o da velocidade entre o pinh?o e o induzido, de
motor de partida de ve?culo automotivo.
8511.90.00  "Ex" 003 - Induzido de cobre ou a?o, de pot?ncia acima
de 1,1 kW, de motor de partida de ve?culo automotivo.
8511.90.00  "Ex" 004 - Barreira magn?tica do distribuidor de
igni??o, com cursor de sinal e terminais el?tricos, com dimens?es
menores ou iguais a 19 mm x 35 mm x 21 mm.
8522.90.40  "Ex" 001 - Leitor de som de fita cassete, auto reverse,
constitu?do de cabe?ote magn?tico auto limpante e ejetor
eletr?nico.
8532.24.10  "Ex" 001 - Capacitador de camadas m?ltiplas, com
tecnologia SMD.
8533.21.90  "Ex" 001 - Resistor fixo de metal glazi, para pot?ncia
de at? 0,5 W, em tiras, sem medi??o, para montagem de superf?cie
SMR.
8533.31.90  "Ex" 001 - Potenci?metro eletr?nico, sensor da posi??o
da borboleta, em encapsulamento pl?stico e com conector de 3 vias.
8533.40.11  "Ex" 001 - Termistor de base polim?rica tipo PTC, com
tens?o m?xima de at? 30 V, corrente de interrup??o de at? 40 A e
resist?ncia m?xima de at? 0,030 Ohms a 20 graus Cent?grados.
8536.50.90  "Ex" 001 - Micro interruptor a prova d'?gua, com
chicote acoplado e temperatura de trabalho at? de 120? C.
8536.50.90  "Ex" 002 - Micro interruptor para corrente de 7A,
resistivo e indutivo, com durabilidade acima de 10 milh?es de
opera??es.
8543.89.90  "Ex" 001 - Alavanca eletro-eletr?nica de 12 ou 24
volts, para controle de marchas de transmiss?es "power shift",
acionada eletricamente.
8707.90.90  "Ex" 001 - Cabine avan?ada, sem leito, em a?o
galvanizado com ponto e cord?es de solda tipo mig, resistindo a
cargas de 15 toneladas sobre o teto e impacto de 3 tf nas regi?es
frontal e traseira, com painel de instrumentos e comandos.
8708.29.99  "Ex" 001 - Conjunto de teto solar para autom?veis de
 
passageiros, com acionamento el?trico e vidro com protetor para
raios solares.
8708.29.99  "Ex" 002 - Mecanismo de acionamento manual ou el?trico
de teto solar para autom?veis de passageiros.
8708.31.90  "Ex" 001 - Freio hidr?ulico auxiliar, com torque de
 
 
frenagem igual ou superior a 2.500 Nm.
8708.39.00  "Ex" 001 - Regulador autom?tico para ajuste de sapata
de freio.
8708.39.00  "Ex" 002 - Atuador em ferro fundido, com 206,5 mm de
di?metro e espessura de 56,2 mm, para transmiss?o final.
8708.39.00  "Ex" 003 - Servo-freio composto de "booster" entre 8 e
10", rela??o entre 3,9:1 e 4,5:1 e cilindro mestre com di?metros
escalonados entre 19 e 23 mm.
8708.39.00  "Ex" 004 - Cilindro de freio, com ?reas de atua??o de
20 a 30 polegadas quadradas, para freio de servi?o ou de
estacionamento.
8708.39.00  "Ex" 005 - Conjunto de ajuste autom?tico tipo
incremental, acionado com l?minas bimet?licas, para sistemas de
freios traseiros a tambor, conforme norma DIN 1715.
8708.39.00  "Ex" 006 - Unidade hidr?ulica de sistema de freios ABS.
8708.39.00  "Ex" 007 - Unidade eletr?nica de controle de freio
antiblocante (ABS), sem sensor de rota??o da roda, para autom?veis
de passageiros.
8708.39.00  "Ex" 008 - Cilindro mestre tipo v?lvula central para
sistema de freios ABS.
8708.40.90  "Ex" 001 - Caixa de marchas autom?tica, com acionamento
hidr?ulico ou eletro-hidr?ulico, para torque de entrada m?ximo
acima de 500 Nm, para caminh?o ou ?nibus.
8708.40.90  "Ex" 002 - Caixa de c?mbio sincronizada de 14 marchas,
sendo seis b?sicas, tipo "Range Split Type" com dois "crawlers",
para motores com torque de entrada igual ou superior a 2,300 Nm.
8708.40.90  "Ex" 003 - ?rvore de transmiss?o tipo telesc?pica, com
centragem por meio de cruzetas, comprimento acima de 450 mm fechado
e acima de 600 mm aberto, de uso automotivo.
8708.40.90  "Ex" 004 - Anel sincronizador de a?o para caixa de
marchas.
8708.40.90  "Ex" 005 - Transmiss?o autom?tica para autom?veis de
passageiros com motor de quatro ou seis cilindros.
8708.40.90  "Ex" 006 - Bucha de comando em a?o, com 37,75 mm de
di?metro, para dire??o hidr?ulica.
8708.40.90  "Ex" 007 - Transmiss?o integrada de quatro ou cinco
velocidades, para motor transversal ou longitudinal de autom?veis
de passageiros.
8708.40.90  "Ex" 008 - Caixas de transfer?ncia com acionamento
mec?nico ou el?trico, para transmiss?o de pot?ncia atrav?s de
correntes para eixo dianteiro de "pick-up's" e caminh?es.
8708.40.90  "Ex" 009 - Estator, turbina e impulsor de alum?nio,
para conversor de torque em transmiss?o "power shift".
8708.40.90  "Ex" 010 - Engrenagem de acoplamento em material
sint?tico (composto fen?lico livre de asbestos) com di?metro de
352,30 mm e 96 dentes, para transmiss?o "power shift".
8708.40.90  "Ex" 011 - Caixa de marchas autom?tica com acionamento
hidr?ulico ou eletro-hidr?ulico, para torque de entrada m?xima
acima de 500 Nm.
8708.40.90  "Ex" 012 - Transmiss?o "powershift", com "drop box" ,
conversor de torque e "lock-up", com capacidade de entrada igual ou
superior a 260 hp, torque igual ou superior a 153 Kgm e diferencial
de bloqueio dos eixos.
8708.40.90  "Ex" 013 - Trasnmiss?o autom?tica, com capacidade de
pot?ncia l?quida de entrada igual ou superior a 425 hp e torque de
entrada igual ou superior a 180 Kgm, com conversor de torque "lock
up" e freio retardador.
8708.40.90  "Ex" 014 - Caixa de c?mbio autom?tica, 4 velocidades ?
frente e uma ? r?, torque m?ximo de 1.050 Nm e pot?ncia igual ou
superior a 210 Kw.
8708.40.90  "Ex" 015 - Cone de sincroniza??o em a?o, para montagem
em engrenagens de transmiss?o mec?nica.
8708.50.90  "Ex" 001 - ?rvore de transmiss?o tipo telesc?pica, com
centragem e fixa??o nas flanges por meio de estrias radiais
frontais, com comprimento total acima de 1.100 mm, de uso
automotivo.
8708.50.90  "Ex" 002 - Eixo motriz, com diferencial blocante e
redutores planet?rios nos cubos, com capacidade igual ou superior a
13.000 Kg de carga vertical a 50 Km/h e capacidade de torque de
entrada igual ou superior  a 1.020 Kgm.
8708.50.90  "Ex" 003 - Eixo motriz, com redutores planet?rios nos
cubos, com capacidade de carga vertical de 40.000 Kg a 60 Km/h e
capacidade de torque de entrada ou superior a 1.800 Kgm.
8708.50.90  "Ex" 004 - Ponta de eixo cil?ndrico para roda de
ve?culo automotor.
8708.60.90  "Ex" 001 - Eixo traseiro n?o motriz, em perfil
estampado em V, com bra?os estruturais longitudinais tubulares,
capacidade de din?mica de carga de 750 e 950 kg, de uso automotivo.
8708.60.90  "Ex" 002 - Diferencial com caixa de transfer?ncia
incorporada e rela??es com redu??es entre 26:24 a 29:15.
8708.60.90  "Ex" 003 - Coluna de dire??o, deslizante, com regulagem
angular, amplitude de 20 graus em cinco diferentes posi??es, com
dispositivo anti-furto.
8708.60.90  "Ex" 004 - Eixo diferencial, n?o motriz, em viga "I"
forjada, com capacidade de carga vertical de 18.000 kg a 60 km/h.
8708.70.90  "Ex" 001 - Roda livre para eixo dianteiro de tra??o
4x4.
8708.80.00  "Ex" 001 - Amortecer com bolsa de ar incorporada, com
curso fechado de 230 mm, curso aberto de 330 mm e medida nominal de
trabalho de 280 mm.
8708.91.00  "Ex" 001 - Colm?ia para radiador ar-ar, em alum?nio a
v?cuo.
8708.93.00  "Ex" 001 - Dispositivo pneum?tico para acionamento de
embreagem servo-assistida, de uso automotivo.
8708.93.00  "Ex" 002 - Servo hidro-pneum?tico para acionamento da
embreagem servo assistida, dimensionado para uma for?a de embreagem
de 7.400 N.
8708.94.93  "Ex" 001 - Tampa de carca?a exc?ntrica, em a?o, com
di?metro externo de 97 mm e altura de 27,95 mm para dire??o
hidr?ulica.
8708.94.93  "Ex" 002 - Cremalheira de a?o, com di?metro de 22 mm na
extremidade redonda, rela??o de redu??o vari?vel, forjada a frio
pelo processo orbital.
8708.99.00  "Ex" 001 - Eixos duplos octogonais para transmiss?o de
movimentos rotativos desalinhados, para sistemas de dire??o
automotivos.
8708.99.00  "Ex" 002 - Junta de transmiss?o de torque com tr?s
rolamentos incorporados ou com an?is e esferas.
8708.99.00  "Ex" 003 - Pr?-tensionador para cintos de seguran?a.
8708.99.00  "Ex" 004 - Amortecedor de pl?stico, com alavanca, para
tampa do porta-luvas.
8708.99.00  "Ex" 005 - Junta flex?vel de a?o inoxid?vel para
acoplamento de tubula??o de gases com di?metro interno de 45 mm.
8708.99.00  "Ex" 006 - Garfo da junta el?stica, estampada em chapa
de a?o, para sistema de dire??o.
8708.99.00  "Ex" 007 - Tensionador autom?tico, composto de corpo em
alum?nio, mola calibrada, sistema de amortecimento a 1 ou 2 polias.
8708.99.00  "Ex" 008 - Atuador de marcha lenta, com voltagem de
opera??o entre 7 e 15 volts, ponto de ajuste do fluxo de ar em 6
metros c?bicos/hora e varia??o de press?o de 540 microbars.
8708.99.00  "Ex" 009 - Redu??o c?nica, com rela??o de 3.07:1.
8708.99.00  "Ex" 010 - Travessa de quadro de chassis, para apoio do
mancal central, com capacidade de at? 140 toneladas de tra??o.
8708.99.00  "Ex" 011 - Estabilizador central para amortecimento de
eixo traseiro, com capacidade igual ou superior a 15 toneladas por
eixo e resist?ncia nominal combinada para carga at? 40 toneladas.
8708.99.00  "Ex" 012 - Eixo de transmiss?o articulado, com flange
ranhurada e di?metro de 180 mm para torque entre 17.000 e 22.000
Nm.
8708.99.00  "Ex" 013 - Cavalete de mola traseira com resist?ncia
nominal a esfor?o torcional de 45 toneladas.
8708.99.00  "Ex" 014 - Articula??o mec?nica com amortecimento e
acoplamento dentado, assistido e monitorado por sistema hidr?ulico
e comando eletr?nico.
8708.99.00  "Ex" 015 - Aquecedor eletr?nico da mistura
ar/combist?vel, para faixa de trabalho entre 10 e 80 graus Celsius.
8708.99.00  "Ex" 016 - Tampa met?lica para m?dulo de inje??o
eletr?nica.
8708.99.00  "Ex" 017 - Travessa estrutural em perfil "U", para
assoalho de cabine de caminh?es com capacidade de at? 8 toneladas.
8708.99.00  "Ex" 018 - Tampa traseira estampada em a?o, para
ca?amba de "Pick up", com capacidade de carga at? 1,0 tonelada.
8708.99.00  "Ex" 019 - Sensor de press?o de sistema de inje??o
eletr?nica de uso automotivo.
8708.99.00  "Ex" 020 - Galeria de distribui??o de combust?vel,
eletr?nica, para motores de seis cilindros, com tubo de retorno e
v?lvula de inspe??o, de ve?culos automotivos.
8708.99.00  "Ex" 021 - Sensor anal?gico de oxig?nio para controle
de gases em ve?culos automotivos.
8708.99.00  "Ex" 022 - Quadro auxiliar da suspens?o para ve?culos
automotivos, sem coxins.
8708.99.00  "Ex" 023 - Bico de inje??o, com press?o de tabalho de
200 kpa e resist?ncia da bobina de 1,5 ohms, para m?dulo de inje??o
eletr?nica "single point", de ve?culos automotivos.
8708.99.00  "Ex" 024 - Conjunto eletro-hidr?ulico de manipula??o de
capota convers?vel de ve?culos automotivos de passageiros.
8708.99.00  "Ex" 025 - Sensor da posi??o da borboleta para sistemas
de inje??o eletr?nica de ponto ?nico em ve?culos automotivos.
8708.99.00  "Ex" 026 - Carca?a de diferencial, em ferro nodular, de
ve?culos automotivos.
8708.99.00  "Ex" 027 - Alavanca de mudan?as, com 300 mm ou mais de
comprimento, com liame de mudan?as, corpo, bot?es de engate de
marcha a r? e manopla de acionamento.
8708.99.00  "Ex" 028 - Injetor de combust?vel para corpo de
borboleta "single point injection", de sistema de alimenta??o de
combust?veis, de ve?culos automotivos.
8708.99.00  "Ex" 029 - Bico para unidade de inje??o eletr?nica de
ponto ?nico, em ve?culos automotivos movidos a ?lcool.
8708.99.00  "Ex" 030 - Conjunto pinh?o e v?lvula de a?o, de
mecanismo de dire??o hidr?ulica de ve?culos automotivos.
8708.99.00  "Ex" 031 - Diferencial auto-blocante, com capacidade de
torque de entrada igual ou superior a 1.800 kgm.
8708.99.00  "Ex" 032 - Redu??o central de eixo, com redu??o de cubo
com cmt. para eixo ?nico de 70 toneladas e cmt. para eixo duplo de
140 toneladas.
8708.99.00  "Ex" 033 - Freio hidr?ulico (hidrodin?mico) auxiliar,
com a??o de frenagem e torque de frenagem at? 3.000 Nm.
8709.90.00  "Ex" 001 - Suspens?o pneum?tica dianteira e
independente para ?nibus.
9026.80.00  "Ex" 001 - Medidor de vaz?o de ar, potenciom?trico, com
carca?a em alum?nio, para sistema de inje??o eletr?nica de motores.
9026.90.90  "Ex" 001 - Sistema bimet?lico para indicador de
combust?vel e temperatura, para autom?vel.
9028.30.19  "Ex" 001 - Conjunto de medidor de n?vel de ?gua para
baterias seladas de ?cido-chumbo-c?lcio, livre de manuten??o, com
vara de vidro na gaiola.
9029.90.90  "Ex" 001 - Sensor de rota??o, eletromagn?tico, de
contagem de pulsos, com corpo cil?ndrico de pl?stico e flange
incorporada para o sistema de freio ABS.
9029.90.90  "Ex" 002 - Sensor de rota??o, eletromagn?tico, de
relut?ncia vari?vel de fluxo disperso, para motores at? 3.000 cc.
9032.20.00  "Ex" 001 - Pressostatos de seguran?a, de disco r?gido,
el?trico e de calibra??o fix, para circuitos de alta press?o em
condicionador de ar, para ve?culos automotivos.
9109.19.00  "Ex" 001 - Maquinismo de relojoaria, para montagem de
tac?grafo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser revogada, a qualquer tempo, se assim o recomendar o interesse nacional.

PEDRO PARENTE

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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