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Portaria MF nº 297, de 29 de dezembro de 2010
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 30/12/2010, seção , página 93)  

Divulga as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito do Ministério da Fazenda, referentes ao 2º Ciclo da Avaliação de Desempenho, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária - GDAFAZ, correspondente ao período de 1º de novembro de 2010 a 31 de outubro de 2011, bem como fixa meta global do Ministério da Fazenda para este Ciclo de Avaliação.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MF nº 207, de 4 de março de 2010, e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria MF nº 468, de 1º de setembro de 2010, com a redação dada pela Portaria MF nº 475, de 9 de setembro de 2010, bem assim o disposto na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo I desta Portaria, as metas de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito do Ministério da Fazenda, referentes ao 2º Ciclo da Avaliação de Desempenho, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária - GDAFAZ, correspondente ao período de 1º de novembro de 2010 a 31 de outubro de 2011.

Art. 2º Adotar como meta global do Ministério da Fazenda para este Ciclo de Avaliação o percentual médio de realização das metas dos indicadores setoriais, ponderado pelo quantitativo de servidores integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ de cada órgão, conforme Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO

ANEXO I

INDICADORES SETORIAIS

Indicador Setorial

Finalidade

F?rmula de C?lculo

Fonte de Informa??o

Meta

Abrang?ncia

Satisfa??o das Unidades Usu?rias

Medir a satisfa??o das Unidades Usu?rias com rela??o aos servi?os prestados pela SPOA.

M?dia Ponderada = [ ?(Pontua??o x Freq??ncia) x 100] / (?Freq??ncia x 4).

Pesquisa de Satisfa??o das Unidades Usu?rias.

72%

SPOA, GMF, SE, SAIN, STN, SPE SEAE, CARF e CONFAZ.

Avalia??o p?s-servi?os prestado de Log?stica

Avaliar e melhorar o grau de satisfa??o das Unidades Usu?rias sobre os servi?os prestados pela SPOA na ?rea de log?stica.

M?dia Ponderada = [?(Pontua??o x Freq??ncia) x 100] / (?Freq??ncia x 4).

Relat?rios emitidos pelo sistema Demandas.

80%

Avalia??o p?s-servi?os prestado de Recursos Humanos

Avaliar e melhorar o grau de satisfa??o das Unidades Usu?rias em rela??o aos servi?os prestados de Recursos Humanos da SPOA.

M?dia Ponderada = [? (Pontua??o x Freq??ncia) x 100] / (?Freq??ncia x 4).

Relat?rios emitidos pelo sistema Demandas.

80%

Avalia??o p?s-servi?os prestado de Tecnologia da Informa??o

Avaliar e melhorar o grau de satisfa??o das Unidades Usu?rias em rela??o aos servi?os prestados de Tecnologia da Informa??o da SPOA.

M?dia Ponderada = [? (Pontua??o x Freq??ncia) x 100] / (?Freq??ncia x 4).

Relat?rios emitidos pelo sistema Demandas.

80%

Percentual de Inscri??es Ativas Ajuizadas sobre as Inscri??es Encaminhadas para Ajuizamento.

Mensurar o percentual de inscri??es em D?vida Ativa na base SIDA que passaram da situa??o: Ativa encaminhada para ajuizamento, para a situa??o: Ativa Ajuizada, no per?odo do ciclo avaliativo.

(Total de inscri??es que passaram pela situa??o Ativa Ajuizada no per?odo de novembro de 2010 a outubro de 2011/Total de Inscri??es que passaram pela situa??o Ativa Encaminhada para Ajuizamento no per?odo de agosto de 2010 a julho de 2011) x 100.

Relat?rios emitidos pelo Sistema SIDA.

30%

PGFN

N?mero de servidores aprovados

Avaliar o esfor?o empreendido pelas diversas ?reas da Esaf em atender as necessidades do Minist?rio da Fazenda com rela??o a capacita??es.

Soma total do quantitativo de servidores aprovados em capacita??es presenciais e a dist?ncia realizadas pela Esaf-Sede e pelos Centresafs (se um mesmo servidor for aprovado em N cursos, contabilizar N capacita??es)

?

80.000 servidores capacitados

ESAF

Tempo de espera para atendimento

Medir o tempo de espera, pelo contribuinte, para atendimento, sem limita??o de senha.

M?dia ponderada dos tempos de espera para chamada de servi?os nas unidades de atendimento, no per?odo.

Relat?rios emitidos pelo sistema SAGA.

15 min.

RFB

?ndice de preven??o ? lavagem de dinheiro e ao financiamento. do terrorismo

Prevenir a utiliza??o dos setores econ?micos para a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, promovendo a coopera??o e o interc?mbio de informa??es entre o Setor P?blico e o Privado.

A partir de duas vari?veis: "casos examinados" e "averigua??es preliminares conclu?das". Total anual de "casos examinados"/ Meta de "casos examinados + (Total de "averigua??es preliminares conclu?das"/ Meta de "averigua??es preliminares conclu?das") O atingimento integral da meta institucional dar-se-? quando o Indicador for igual ou superior a 2. A pontua??o da componente institucional referente a resultados inferiores a 2 ser? obtida por regra de tr?s simples.

?

2

COAF

ANEXO II

META GLOBAL

Meta Global

Finalidade

F?rmula de C?lculo

M?todo

Percentual m?dio de realiza??o das metas dos indicadores setoriais, ponderado pelo quantitativo de servidores integrantes do PECFAZ de cada ?rg?o.

Mensurar o percentual m?dio de realiza??o das metas dos indicadores setoriais, ponderado pelo quantitativo de servidores integrantes do PECFAZ de cada ?rg?o.

Meta Global = (P+C+S+R+E) / no total de servidores PECFAZ

Onde:

P = % m?dio de realiza??o meta PGFN x no de servidores PECFAZ na PGFN;

C = % m?dio de realiza??o meta COAF x no de servidores PECFAZ no COAF;

S = % m?dio de realiza??o metas SPOA x no de servidores PECFAZ na SPOA/CARF/ SAIN/STN/SPE/SEAE/GMF/SE/CONFAZ;

R = % m?dio de realiza??o meta RFB x no de servidores PECFAZ na RFB;

E = % m?dio de realiza??o meta ESAF x no de servidores PECFAZ.

Diretamente proporcional ao percentual de realiza??o da Meta Global = % realizado X 80 pontos = N?mero de pontos obtidos.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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