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Portaria MF nº 295, de 23 de dezembro de 2010
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 27/12/2010, seção , página 15)  

"Designa membro para o encargo de Secretário-Executivo do Comitê Executivo de Gestão do Macroprocesso do Crédito Tributário - CMCT."

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada na Portaria GMF nº 142, de 21 de junho de 2006, tendo em vista o disposto no art. 7º da Portaria GMF nº 116, de 25 de fevereiro de 2009, e o disposto no § 1º do Art. 3º da Portaria SE nº 281, de 16 de dezembro de 2010, resolve:

Art. 1º Designar Marcelo de Albuquerque Lins, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, para o encargo de Secretário-Executivo do Comitê Executivo de Gestão do Macroprocesso do Crédito Tributário - CMCT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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