Ato Declaratório
CST
nº 107, de 14 de novembro de 1991
(Publicado(a) no DOU de 18/11/1991, seção 1, página 0)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o § 1º, inciso VIII, do artigo 109 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem l.VIII da Portaria CST nº 025, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do Imposto de Importação, nos termos do parágrafo único do artigo 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo artigo 1º da Lei nº 7.683, de 02 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 18 a 24 de novembro de 1991:
MOEDAS CÓDIGO Cr$ Austral 010 0,072883 Bath Tailandês 015 28,276000 Bolívar Venezuelano 025 12,008000 Coroa Dinamarnuesa 055 113,430000 Coroa Norueguesa 065 112,420000 Coroa Sueca 070 120,640000 Coroa Tcheco 075 24,584000 Dinar Yugoslavo 120 32,679000 Dirhan de Marrocos 139 83,212000 Dirhan dos Emirados Árabes 145 197,350000 Dólar Australiano 150 567,070000 Dólar Canadense 165 637,560000 Dólar Convênio 220 720,830000 Dólar de Cingapura 195 430,990000 Dólar de Hong-Kong 205 93,058000 Dólar dos Estados Unidos 220 720,830000 Dólar Neozelandês 245 405,550000 Dracma Grego 270 3,841400 Escudo Português 315 5,113000 Florim Holandês 335 391,950000 Forint 345 9,598700 Franco Belga 360 21,404000 Franco da Comun. Financ. Afric. 370 2,504500 Franco Francês 395 129,180000 Franco Luxemburguês 400 21,397000 Franco Suíço 425 497,360000 Guarani 450 0,551770 Ien Japonês 470 5,545700 Libra Egípcia 535 217,830000 Libra Esterlina 540 1,280,120000 Libra Irlandesa 550 1,178,050000 Libra Libanesa 560 0,814050 Lira Italiana 595 0,585950 Marco Alemão 610 441,230000 Marco Finlandês 615 180,250000 Novo Dólar de Formosa 640 27,139000 Peseta Espanhola 700 7,015400 Peso Chileno 715 1,890200 Peso Mexicano 740 0,235230 Rande da África do Sul 785 258,140000 Renminbi 795 134,230000 Rial Iemenita 810 59,499000 Ringgit 828 263,500000 Rublo 830 1.235,080000 Rúpia Indiana 860 28,017000 Rúpia Paquistanesa 875 29,481000 Shekel 880 296,330000 Unidade Monetária Européia 918 901,970000 Won Sul Coreano 930 0,960880 Xelim Austriaco 940 62,714000 Zloty 975 0,064599
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.