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Ato Declaratório Coana nº 106, de 28 de dezembro de 1999
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 30/12/1999, seção 1, página 10)  

"Declara classificação em códigos da Tarifa Externa Comum (TEC) para as mercadorias que menciona."

A COORDENADORA-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Norma de Tramitação de Decisões, Critérios e Opiniões de Caráter Geral Sobre Classificação Tarifária de Mercadorias, anexa ao Decreto No 1.765, de 28 de dezembro de 1995 e considerando a Diretiva No 16/99, da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), que aprova os Ditames de Classificação No 26/99 a No 38/99 do Comitê Técnico No 1 da CCM, declara que as mercadorias a seguir especificadas se classificam nos seguintes códigos da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pelo Decreto No 2.376, de 12 de novembro de 1997:

Ditames de MERCADORIAS C?digos
Ditames de?????????? MERCADORIAS????????????? C?digos
Classifica??o??????????????????????????????????? NCM
________________________________________________________
?? 26/99????? 1)Grupo eletrog?neo de 63kVA
????????????? de pot?ncia m?xima, com? mo-
? ????????????tor de igni??o por? compres-
????????????? s?o (diesel) de 4 cilindros,
????????????? com seu painel de?? controle
????????????? geral montado sobre a? mesma
????????????? base.???????????????????????? 8502.11.10
????????????? 2)2) Painel el?trico????? de
????????????? transfer?ncia???? autom?tica
????????????? de carga, para tens?o??? n?o
????????????? superior a 1.000V.??????????? 8537.10.90
??? 27/99???? Atuador pneum?tico?????? que
????????????? transforma o movimento?? li-
????????????? near, resultante da a??o? de
????????????? ar sob press?o, em um? movi-
????????????? mento rotativo sobre um eixo
????????????? perpendicular ao???? ?mbolo,
????????????? utilizado para manobrar v?l-
????????????? vulas e outros aparelhos ro-
????????????? tativos.????????????????????? 8412.39.00
??? 28/99???? Fot?metro para??????? an?li-
????????????? ses cl?nicas de soros,?? com
????????????? possibilidade de??? realizar
????????????? at? 18 ensaios por? amostra,
????????????? comandado por uma??? m?quina
????????????? autom?tica para processamen-
????????????? to de dados, com seu corres-
????????????? pondente monitor,? impresso-
????????????? ra, teclado e "mouse".??????? 9027.50.20
??? 29/99???? Equipamento de?????? filtra-
????????????? gem e desumidifica??o?? para
????????????? recupera??o de fluido refri-
????????????? gerante, constitu?do por uma
????????????? bomba de v?cuo, um? compres-
????????????? sor, uma balan?a eletr?nica,
????????????? um microprocessador, um tan-
????????????? que de armazenamento,???? um
????????????? filtro e mangueiras para? os
????????????? processos de carga e descar-
????????????? ga, elementos esses que?? se
????????????? encontram formando um? ?nico
????????????? corpo.??????????????????????? 8479.89.99
??? 30/99??? ?P? carregadora de?????? car-
????????????? regamento frontal,? autopro-
????????????? pulsora sobre rodas,???? com
????????????? motor de pot?ncia de 111? HP
????????????? a 2.400 rpm, com balde??? de
????????????? capacidade de at? 1,40??? m3
?????????? ???que pode descer 93 mm abaixo
????????????? do plano de rolamento.??????? 8429.51.90
??? 31/99???? 3)Soprador de ar quente,? do
????????????? tipo dos normalmente?? deno-
????????????? minados "Pistola de ar quen-
????????????? te".????????????????????? ????8508.80.99
??? 32/99???? Radiador para??? aquecimento
????????????? central, de uso dom?stico? e
????????????? aquecimento n?o el?trico, de
????????????? alum?nio.???????????????????? 7615.19.00
??? 33/99???? Impressora a jato de?? tinta
????????????? l?quida, com largura????? de
????????????? impress?o inferior a 420 mm,
????????????? com velocidade de? impress?o
????????????? inferior ou igual a 2,5? p?-
????????????? ginas por minuto.???????????? 8471.60.21
??? 34/99???? Monitor de v?deo em cores de
????????????? 104,14 cm (41") de? diagonal
????????????? de tela, sem dispositivos de
????????????? sele??o de varredura e??? de
????????????? retardo de sincronismo hori-
????????????? zontal ou vertical.?????????? 8528.21.90
??? 35/99???? 1) Aparelho receptor de? ra-
????????????? diodifus?o suscet?vel???? de
????????????? funcionar sem fonte? externa
????????????? de energia, combinado em? um
????????????? mesmo gabinete ou? inv?lucro
????????????? com um duplo toca-fitas,? um
????????????? reprodutor de discos compac-
????????????? tos e alto-falantes, com seu
????????????? correspondente controle? re-
????????????? moto, apresentado na?? forma
????????????? de jogo ou sortido?? acondi-
????????????? cionado em uma caixa??? para
??????????? ??venda a retalho;????????????? 8527.13.90
????????????? 2) Aparelho receptor????? de? 8527.31.90
????????????? radiodifus?o combinado?? com
????????????? um amplificador com? equali-
????????????? zador, um duplo? toca-fitas,
????????????? um reprodutor de discos com-
????????????? pactos e bandeja?? toca-dis-
????????????? cos, todos eles alojados? em
????????????? um mesmo gabinete ou inv?lu-
????????????? cro e alto-falantes? separ?-
????????????? veis, com seu correspondente
????????????? controle remoto, apresentado
????????????? em forma de jogo ou? sortido
????????????? acondicionado em uma?? caixa
????????????? para venda a retalho.
??? 36/99???? Mistura de ?steres met?licos
????????????? de ?cidos graxos,?? l?quida,
????????????? obtida por metan?lise???? do
????????????? ?leo de soja, utilizada como
????????????? combust?vel alternativo?? ao
????????????? ?leo diesel.????????????????? 3824.90.29
??? 37/99(1)
??? 38/99???? 1) Flutuador infl?vel,??? em
????????????? forma de animal, de? pl?sti-
???? ?????????co, para divertimento???? de
????????????? crian?as;???????????????????? 9503.49.00
????????????? 2) Flutuador infl?vel,??? em
????????????? forma de barco, de pl?stico,
????????????? para divertimento de? crian-
????????????? ?as???????????????? ??????????9503.90.90
________________________________________________________
(4)Ditame em processo de revis?o no ?mbito do Comit? T?cnico n? 1
da Comiss?o de Com?rcio do Mercosul

 

CLECY MARIA BUSATO LIONÇO

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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