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Ato Declaratório Coana / Cotec nº 105, de 22 de dezembro de 1998
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 23/12/1998, seção 1, página 175)  

"Dispõe sobre as regras de formação do número identificador da carga importada."

(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Coana Cotec nº 13, de 09 de março de 1999)

OS COORDENADORES-GERAIS DO SISTEMA ADUANEIRO E DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 4o da Instrução Normativa SRF No 138, de 23 de novembro de 1998, declaram, em caráter normativo:

1. Para os fins a que se referem os artigos 1o e 2o da Instrução Normativa SRF No 138, de 23 de novembro de 1998, serão utilizadas as seguintes regras de formação do número identificador da carga importada:

Via Mar?tima: EEEEOOOPPPDDMMAAAAIIIIIIINNNNNNNNN(36 d?gitos),
------------------------------------------------------------
Via        Descri??o                       Tipo de   Qtde de
Mar?tima                                   campo     d?gitos
------------------------------------------------------------
EEEE       c?digo identificador do emis-   alfa-         4
           sor do conhecimento (Standard   num?rico
           Alpha  Carrier  Codes  - SCAC
           CODES -> "Guide to UN/EDIFACT
           EDI Implementations and
           Convention")
------------------------------------------------------------
OOO        trigrama de identifica??o  do   alfa-         3
           porto de origem (C?digo   In-   num?rico
           ternacional de Sinais  -  CIS
           da International Maritime
           Organization - IMO)
------------------------------------------------------------
PPP        trigrama de identifica??o  do   alfa-         3
           porto de descarga (C?digo In-   num?rico
           ternacional de Sinais  -  CIS
           da International Maritime
           Organization - IMO)
------------------------------------------------------------
DDMMAAAA   data de emiss?o  do  conheci-   num?rico      8
           mento (dia, m?s e ano);
------------------------------------------------------------
IIIIIII    c?digo de identifica??o da      alfa-         7
           embarca??o LRNUMBER (Lloyds     num?rico
           Registrer of Shipping)
------------------------------------------------------------
NNNNNNNN   No do conhecimento              alfa-        11
NNN                                        num?rico
------------------------------------------------------------
Via A?rea: CCCCCCCCCCCCCCCCCCHHHHHHHHHHHHHHHHHH (36 d?gitos),
------------------------------------------------------------
Via        Descri??o                       Tipo de   Qtde de
A?rea                                      campo     d?gitos
------------------------------------------------------------
CCCCCCCCC  N?mero do conhecimento emiti-   alfa-        18
CCCCCCCCC  do pela companhia a?rea         num?rico
------------------------------------------------------------
HHHHHHHHH  N?mero do "house" emitido pe-   alfa-        18
HHHHHHHHH  lo agente de carga, se houver   num?rico
           desconsolida??o da carga
------------------------------------------------------------
Via Ferrovi?ria: UUUUUUUAAAANNNNN (16 d?gitos),
------------------------------------------------------------
Via          Descri??o                     Tipo de   Qtde de
Ferrovi?ria                                campo     d?gitos
------------------------------------------------------------
UUUUUUU      C?digo da Unidade  da   SRF   num?rico      7
             (tabela 60 do SISCOMEX)  de
             entrada  da  carga  no pa?s
             (IN-SRF No 12/93)
------------------------------------------------------------
AAAA         Ano de emiss?o  do conheci-   num?rico      4
             mento
------------------------------------------------------------
NNNNN        n?mero seq?encial  e  anual   num?rico      5
             a ser gerado  pela  unidade
             da  SRF  de  entrada para o
             TIF/DTA (IN-SRF No 12/93)
------------------------------------------------------------
Via Rodovi?ria: AAAAPPCCCNNNNN (14 d?gitos),
------------------------------------------------------------
Via          Descri??o                     Tipo de   Qtde de
Rodovi?ria                                 campo     d?gitos
------------------------------------------------------------
AAAA         Ano de emiss?o  do conheci-   num?rico      4
             mento
------------------------------------------------------------
PP           c?digo alfab?tico ISSS  Al-   alfa-         2
             fa-2 correspondente ao pa?s   b?tico
             de partida da  opera??o  de
             transporte internacional
             (IN-SNT/DpRF No 58/91)
------------------------------------------------------------
CCC          n?mero do certificado de i-   num?rico      3
             doneidade (permiss?o origi-
             nal) outorgado pela autori-
             dade de  transporte  ou, se
             carga em transporte pr?prio
             ou ocasional, n?mero  iden-
             tificador do tipo de trans-
             porte (999 - pr?prio, 998 -
             ocasional) (IN-SNT/DpRF No
             58/91)
------------------------------------------------------------
NNNNN        n?mero do conhecimento  ou,   num?rico      5
             no caso de transporte  pr?-
             prio  ou  ocasional, n?mero
             seq?encial em  ordem  cres-
             cente obtido junto ?  auto-
             ridade de  transporte  (IN-
             SNT/DpRF No 58/91)
------------------------------------------------------------

2. O preenchimento dos campos "número do conhecimento", na via marítima, e "número do "house"", na via aérea, deverá se processar a partir da direita até a completa transcrição do número ou o total preenchimento do campo.

3. O depositário deverá informar, nos termos do item anterior, a disponibilidade das cargas que se encontrem depositadas e ainda não tenham sido entregues até o dia 4 de março de 1999.

4. No caso de ocorrência de duplicidade de número identificador de carga, o emitente do conhecimento alterará o seu número, mediante carta de correção, obedecidas as disposições da Instrução Normativa - SRF No 25, de 22 de janeiro de 1986, que deverá ser apresentada à unidade da SRF jurisdicionante do despacho da mercadoria.

4.1 Após a alteração de que trata este item, o depositário informará, nos termos do item 1 deste Ato, o novo número identificador da carga em custódia.

5. Quando se tratar de carga objeto de descarregamento direto para local não alfandegado, a informação de disponibilidade deverá ser prestada pelo depositário responsável pelo local alfandegado de descarga.

6. Para informação da carga em custódia deverá ser utilizada a transmissão por meio de EDI (Electronic Data Interchange), obedecida a estrutura de dados constante do anexo I deste Ato.

7. O importador fará constar, na ficha "Transporte" da Declaração de Importação, o número identificador da carga, informado pelo depositário, nos termos dos itens 1 a 4 deste Ato.

MANOEL REINALDO MANZANO MARTINS Coordenador-Geral do Sistema Aduaneiro Substituto PEDRO LUIZ CÉSAR GONÇALVES BEZERRA Coordenador-Geral de Tecnologia e Sistemas de Informação

O Anexo encontra-se publicado no DOU de 23/12/98, págs. 175/6.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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