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Portaria SRF nº 276, de 19 de fevereiro de 2001
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 22/02/2001, seção , página 27)  

Altera o Anexo da Portaria SRF Nº 1.564, de 21 de novembro de 2000, para modificar a Unidade Jurisdicionante dos municípios de Barrocas (BA) e Luís Eduardo Magalhães (BA).

(Revogado(a) pelo(a) Portaria SRF nº 751, de 30 de agosto de 2001)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF No 1.564, de 21 de novembro de 2000, para modificar a Unidade Jurisdicionante do município de Barrocas, da DRF/Feira de Santana (BA) para a ARF/Serrinha (BA); e a do município de Luís Eduardo Magalhães, da DRF/Feira de Santana (BA) para a ARF/Barreiras (BA).

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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