Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Ato Declaratório Cief / CST / CSAR nº 105, de 07 de novembro de 1991
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 08/11/1991, seção 1, página 0)  

"Dispõe sobre preenchimento da Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF em disquete."

OS COORDENADORES TÉCNICOS DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no subitem 2.2. do Anexo II da Instrução Normativa RF nº 93, de 23 de outubro de 1991, declaram:

1. Deverá ser informado na Declaração de Contribuições e Tributos Federais - DCTF em disquete, no campo destinado ao Faturamento Mensal do Estabelecimento, de que trata o subitem 2.2. do Anexo II da IN RF nº 93/91, o valor:

a) das rendas e receitas operacionais, quando se tratar de instituições financeiras e equiparadas;

b) das receitas operacionais e patrimoniais, quando se tratar de sociedades seguradores e entidades a elas equiparadas.

MARIANGELA REIS VARISCO Coordenadora da CIEF SANDRO MARTINS SILVA Coordenador da CST AYRES DE OLIVEIRA Coordenador da CSAr

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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