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Portaria MF nº 275, de 15 de agosto de 2005
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 02/09/2005, seção , página 17)  

Retificado

Na Portaria MF nº 275, de 15 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 156-A, de 15 de agosto de 2005, Seção 1, páginas 2 a 10,

Onde se lê, nos incisos II a V do § 2º do art. 5º:

"II - de Seção de Orientação da Arrecadação para Serviço de Orientação da Arrecadação Previdenciária (Saarp);

III - de Seção de Orientação da Recuperação de Créditos para Serviço de Orientação da Recuperação de Créditos Previdenciários (Sarec);

IV - de Seção de Fiscalização para Serviço de Fiscalização Previdenciária (Safip);

V - de Seção de Contencioso Administrativo para Serviço de Contencioso Administrativo Previdenciário (Sacap)."

Leia-se:

"II - de Seção de Orientação da Arrecadação para Seção de Orientação da Arrecadação Previdenciária (Saarp);

III - de Seção de Orientação da Recuperação de Créditos para Seção de Orientação da Recuperação de Créditos Previdenciários (Sarec);

IV - de Seção de Fiscalização para Seção de Fiscalização Previdenciária (Safip);

V - de Seção de Contencioso Administrativo para Seção de Contencioso Administrativo Previdenciário (Sacap).

" Onde se lê, no art. 62:

"Art. 62. Os arts. 2º, 138 e 230 passam a vigorar nos seguintes termos:"

Leia-se:

"Art. 62. Os arts. 2º, 138 e 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, passam a vigorar nos seguintes termos:"

Onde de lê, no inciso IV do art.62:

"IV - No art. 138, caput,

Onde se lê "Às Delegacias da Delegacias da Receita Federal - DRF",

Leia-se " Às Delegacias da Receita Federal - DRF"

Leia-se:

Onde se lê "Às Delegacias da Delegacias da Receita Federal - DRF",

Leia-se "Às Delegacias da Receita Federal do Brasil - DRF"

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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